Parlamentares pedem ao TCU investigação sobre gastos com comida do governo federal

De acordo com o Portal de Compras, mantido pelo governo, gastos com leite condensado, por exemplo, foram de R$ 15 milhões. Presidente Jair Bolsonaro reagiu irritado, com palavrões.

Parlamentares pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de uma investigação sobre os gastos com comida do governo federal em 2020.

Uma representação ao TCU é assinada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Outra é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No domingo, o site Metrópoles divulgou uma reportagem com gastos do governo federal com comida em 2020, baseada em informações do Portal de Compras do governo federal. Alguns desses gastos geraram forte repercussão nas redes sociais, como a compra de R$ 15,6 milhões em leite condensado e de R$ 2,2 milhões em chicletes. A reportagem não apontou irregularidade nas compras. A TV Globo confirmou o gasto com leite condensado.

Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reagiu irritado, com palavrões, ao se referir ao assunto (leia ao final desta reportagem).

As compras de comida se referem a todo o Poder Executivo federal, que engloba ministérios e universidades, por exemplo. No caso do leite condensado, R$ 14,2 milhões foram para o Ministério da Defesa e R$ 1 milhão para o da Justiça.

O Ministério da Defesa divulgou nota na qual afirma que o gasto é necessário para assegurar a alimentação dos militares em atividade. “O valor da etapa comum de alimentação, desde 2017, é de R$ 9,00 (nove reais) por dia, por militar. Com esses recursos são adquiridos os gêneros alimentícios necessários para as refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar). Esse valor não é reajustado há três anos”, diz o texto. De acordo com a nota o leite condensado “é um dos itens que compõe a alimentação por seu potencial energético” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Outra nota, conjunta, foi divulgada mais tarde por Secretaria Especial de Comunicação Social, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Educação e Ministério da Defesa. Na nota, os órgãos. De acordo com o texto da nota, “a lista de gêneros alimentícios vista de forma isolada, sem contextualização, dá margem à má interpretação e conduz a opinião pública, de forma errônea, em direção oposta à real e transparente utilização dos insumos publicitados” (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Portal da transparência
Nesta quarta-feira (27), a a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o portal da transparência vem passando desde a terça por instabilidade, devido a um número alto de acessos.

O portal da transparência reúne dados sobre gastos do governo federal, como: salário de servidores, compras feitas por meio de licitações, despesas com viagens e pagamentos de emendas parlamentares.

“A Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que o portal da transparência do governo federal recebeu um volume de acessos muito grande, e fora do habitual, na tarde desta terça-feira, dia 26/1, o que gerou uma lentidão expressiva nas consultas feitas pelos usuários”, informou a CGU em nota divulgada nesta quarta (27).

Ainda de acordo com a CGU, os técnicos do órgão iniciaram os procedimentos para solucionar a instabilidade da página.

Reação de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro reagiu irritado, com palavrões, durante almoço numa churrascaria em Brasília, à publicação no site de notícias Metrópoles dos gastos do governo com alimentação em 2020.

O site informou que o governo gastou R$ 15,6 milhões de reais na compra de leite condensado.

O presidente disse que esse gasto foi feito para tropas do Exército e programas de alimentação dos ministérios da Cidadania e da Educação.

A GloboNews apurou que dos R$ 15,6 milhões gastos em leite condensado no ano passado, R$ 14,2 milhões são despesas do Ministério da Defesa, que alimenta uma tropa de 360 mil soldados.

Além dos parlamentares que pediram apuração de eventuais irregularidades nas compras ao Tribunal de Contas da União, o PDT entrou com um pedido de investigação no Supremo Tribunal Federal.

Nota do Ministério da Defesa
Leia a íntegra de nota divulgada pelo Ministério da Defesa:

Nota de esclarecimento – Ministério da Defesa esclarece gastos com alimentação das Forças Armadas

Brasília (DF), 27/01/2021 – O Ministério da Defesa (MD) informa que as Forças Armadas devem, por lei, prover alimentação aos militares em atividade. Ao contrário dos civis, os militares não recebem qualquer auxílio alimentação.

O efetivo de militares da ativa é de 370 mil homens e mulheres, que diariamente realizam suas refeições, em 1.600 organizações militares espalhadas por todo o País.

O valor da etapa comum de alimentação, desde 2017, é de R$ 9,00 (nove reais) por dia, por militar. Com esses recursos são adquiridos os gêneros alimentícios necessários para as refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar). Esse valor não é reajustado há três anos.

As Forças Armadas têm a responsabilidade de promover a saúde da tropa por meio de uma alimentação nutricionalmente balanceada, em quantidade e qualidade adequadas, composta por diferentes itens.

O leite condensado é um dos itens que compõe a alimentação por seu potencial energético. Eventualmente, pode ser usado em substituição ao leite. Ressalta-se que a conservação do produto é superior à do leite fresco, que demanda armazenamento e transporte protegido de altas temperaturas. De acordo com o IBGE, o brasileiro consome em média 5,6 gramas de doce à base de leite por dia. Por se tratar de um contingente eminentemente jovem, o consumo, eventualmente, pode ser até um pouco superior.

No que se refere a gomas de mascar, o produto ajuda na higiene bucal das tropas, quando na impossibilidade de escovação apropriada, como também é utilizado para aliviar as variações de pressão durante a atividade aérea.

Salienta-se ainda que, em 2020, as Forças Armadas mantiveram plenamente suas atividades, uma vez que a defesa do País e a segurança das fronteiras marítima, terrestre e aérea, bem como o treinamento e o preparo, são essenciais e não foram interrompidas. As Operações Covid-19 e Verde Brasil 2 demandaram um enorme esforço das tropas diuturnamente. Só no combate à pandemia, mais de 34 mil militares atuaram diariamente em todo o território nacional.

Em suma, considerando o efetivo das Forças Armadas, é natural que os totais de gêneros, quando somados, apresentem valores compatíveis com sua missão e tarefas.

Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD)

Ministério da Defesa

Nota de Secom, CGU, MEC e Defesa
À noite, Secretaria Especial de Comunicação Social, Controladoria-Geral da União, Ministério da Educação e Ministério da Defesa divulgaram uma nota conjunta sobre o assunto. Leia a íntegra:

NOTA

Em relação à execução financeira com gêneros alimentícios em 2020, o Governo Federal repudia a desinformação causada por alguns veículos da imprensa, que divulgaram dados dos portais de transparência e controle do Executivo sem os cuidados necessários de análise, aplicação e contexto.

Tal ação, ao induzir a população à interpretação errônea das informações, é um desserviço ao Brasil e à democracia e, principalmente, não condiz com a real atuação do Governo a favor da economicidade, da responsável aplicação dos gastos públicos e, ainda, da grande preocupação com a transparência.

Além disso, a forma como os dados foram expostos demonstram o desconhecimento em relação à diversidade da aplicação dos recursos em gêneros alimentícios que atendem as tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que contam com cerca de 370 mil militares que recebem quatro refeições diárias; a Rede Federal de Ensino Superior, composta por 69 universidades e 281 campi que possuem restaurantes universitários; além do Hospitais Universitários, entre outros destinatários.

Por isso, é importante pontuar:

1. O Governo Federal preza pela transparência de dados de contratações públicas, utilizando sistemas e ferramentas que auxiliam a população a acompanhar os recursos investidos.

2. Os valores constantes nos sistemas e planilhas no Siasg/Comprasnet, Siagi e Portal da Transparência fazem referência à aquisição de produtos e serviços relacionados a todos os ministérios, autarquias e estatais, além dos valores relativos a programas assistenciais e operações como a Acolhida, Covid-19 e Verde Brasil.

3. A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia identificou uma aparente incongruência nos gastos, decorrente de falhas técnico-operacionais no preenchimento dos formulários e no tagueamento das despesas, o que elevaria, equivocadamente, os valores apresentados pela plataforma ComprasNet.

4. Todos os dados merecem uma análise contextual quanto a sua natureza e quanto aos valores apresentados quando da consulta, do contrário podem trazer consigo distorções como contagens duplicadas, apropriação de um valor de nota fiscal com muitos produtos para apenas um item alimentício, dentre outras. Por isso, após identificação das incongruências, o presidente da República determinou que fosse feita uma varredura no sistema e que os técnicos apontassem melhorias operacionais para aumentar a transparência e compromisso desta gestão.

5. A utilização dos dados gerados por parte da imprensa fica enormemente prejudicada quando a intenção é atacar o Governo. Em caso de dúvidas, e isso é o recomendado, a imprensa deve consultar as fontes primárias produtoras destes insumos informacionais para uma melhor compreensão das informações, produzindo assim conteúdo informativo à população e não algo eivado de más intenções.

6. Ao analisar a lista de gêneros alimentícios do ano de 2020, é possível identificar produtos como carne bovina, legume in natura, fruta in natura, verdura in natura, suco e carne de ave. São esses os gêneros alimentícios básicos da alimentação do brasileiro e que também compõem as refeições diárias de tropas militares e de diversos públicos atendidos pelo Governo, conforme mencionado anteriormente.

7. No contexto do Ministério da Educação, em várias universidades e seus respectivos campi, restaurantes universitários servem refeições para a comunidade de discentes, docentes e servidores. O mesmo se aplica à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composta por 41 instituições, sendo 38 Institutos Federais, 2 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II.

8. Os gêneros alimentícios também abastecem os hospitais universitários, destinados à alimentação de pacientes, profissionais de saúde e colaboradores, sendo regulamentado o fornecimento de refeições. A rede é formada por 50 hospitais vinculados a universidades federais, e destes, 5 são maternidades. Em 2020, essas unidades foram responsáveis por mais de 4 milhões de atendimentos, entre consultas, exames e cirurgias.

Portanto, a lista de gêneros alimentícios vista de forma isolada, sem contextualização, dá margem à má interpretação e conduz a opinião pública, de forma errônea, em direção oposta à real e transparente utilização dos insumos publicitados.

Vale ressaltar que o Governo Federal, por meio da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Economia, também atua com forte compromisso na manutenção e aperfeiçoamento de seus sistemas informacionais.

Por isso, é necessário registrar que desde a noite de ontem o Portal da Transparência tem apresentado instabilidades, devido ao alto volume de acessos. Só nesta terça-feira (26), foram mais de 123 mil acessos em contraponto aos 6 mil de segunda-feira, por exemplo.

Por fim, o Governo Federal ratifica seu compromisso com os princípios da responsabilidade, da transparência e da racionalidade nos gastos públicos.

Secretaria Especial de Comunicação Social/MCom

Controladoria-Geral da União

Ministério da Educação

Ministério da Defesa

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