A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira (2) da decisão que declarou suspeita a atuação do então juiz Sérgio Moro em mais dois processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira (2) da decisão que declarou suspeita a atuação do então juiz Sérgio Moro em mais dois processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada em 24 de junho pelo ministro Gilmar Mendes e vale para um processo relacionado ao sítio em Atibaia (SP) e para um caso ligado ao Instituto Lula e a um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

Na prática, com a decisão, os dois processos voltam à estaca zero, e as provas não podem ser aproveitadas. Como Gilmar Mendes decidiu individualmente, coube recurso do Ministério Público Federal.

Após o recurso ter sido apresentado pela PGR, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, divulgou a seguinte nota: “A extensão da suspeição do ex-juiz Sergio Moro aos demais processos em que ele atuou contra o ex-presidente Lula, tal como decidiu o Ministro Gilmar Mendes, é um desdobramento lógico e com pleno amparo legal. Por isso entendemos que a decisão será mantida.”

Em 23 de junho, um dia antes da decisão de Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal também reconheceu a parcialidade de Moro ao condenar Lula no caso do triplex em Guarujá (SP).

Desde o início das investigações, Lula tem reafirmado ser inocente e ter sido “vítima da maior mentira jurídica” da história do Brasil.

O que diz a PGR
No recurso, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo que preserve os atos praticados por Moro nos dois casos de Lula

A PGR argumentou que a decisão da Segunda Turma sobre a suspeição de Moro valeu somente para o caso do triplex em Guarujá.

O órgão argumentou ainda que em uma das ações Moro não proferiu a sentença, o que foi feito pela juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu o caso.

No caso da ação relativa ao Instituto Lula e ao apartamento em São Bernardo do Campo, o Ministério Público também pontuou que Moro “pouco atuou, tendo em vista que a instrução processual ainda está em andamento e foi conduzida, em maior parte, pela citada juíza sucessora, Gabriela Hardt”.

 

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