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Política

Do passado para a realidade de um novo governo do PT

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Três anos após o fim do martírio de 580 dias de prisão, o primeiro compromisso de Lula, livre e eleito presidente do Brasil, na capital federal, foi se reunir com todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Assim, o presidente que tomará posse no dia primeiro de janeiro do ano que vem cumpriu a primeira promessa prevista em uma das diretrizes propostas de seu governo, qual seja, o estabelecimento do diálogo permanente com os atores do Judiciário, com respeito à sua independência, com o objetivo de estimular o aperfeiçoamento, em todos os níveis do sistema de justiça, da prevalência da cidadania e da soberania democrática.

Após o encontro com dez dos onze ministros do STF, no dia 09 de novembro, Lula teve uma conversa pontual com o ministro Alexandre de Moraes. O ministro recebeu de Lula os cumprimentos pelo profissionalismo do trabalho engendrado pelo TSE. O processo eleitoral das eleições à presidência do País de outubro e novembro de 2022 já é reconhecido por todos os especialistas como o mais disputado e tumultuado da história da República do Brasil. No olho do furacão, o ministro Alexandre de Moraes cumpriu seu papel institucional à perfeição, levando as discussões e as decisões do Tribunal a um novo patamar de legitimidade cívica e institucional.

Alexandre de Moraes atuou com sabedoria para equacionar pontos de vista a respeito de algumas diferenças entre questões penais relacionadas ao processo eleitoral e às sanções administrativas eleitorais. Crimes e ofensas eleitorais dividem os estudiosos do Direito em duas escolas de pensamento dentro do sistema jurídico. A primeira advoga que tais delitos sejam incluídos no código penal, enquanto a segunda defende que eles devem ser incluídos na lei eleitoral. Aqueles que defendem a primeira posição argumentam que é melhor que crimes ou ofensas eleitorais sejam regulamentados no código penal, a fim de proteger o cidadão de constantes mudanças na lei eleitoral. Outros argumentam que crimes ou ofensas eleitorais não estão e não devem estar fora da dinâmica evolutiva das eleições.

Outro ponto em que o ministro se destacou, passando a ser chamado por uma parte do eleitorado e da imprensa como “Xandão”, desta vez, foi pela firmeza necessária ao propósito de construção de uma democracia representativa moderna, oferecendo respostas enérgicas às formas de conduta definidas como crimes e ofensas ao sistema legal. Desse modo, garantindo que as eleições tenham sido livres e justas.

Nas eleições deste ano, apesar de um contexto sociopolítico bastante adverso e até inóspito, a contar com as hostilidades político-partidárias e ideológicas, ambientadas nas redes sociais e nas ocorrências de confrontos nas ruas, pode-se afirmar que as instituições do Sistema de Justiça saíram mais fortalecidas. O ministro Alexandre de Moraes direcionou o conjunto das decisões do TSE de acordo com princípios da liberdade e da igualdade, sendo invariavelmente acompanhado pelos ministros do STF. Houve liberdade com responsabilização e igualdade perante a lei e na lei.

A modernização tecnológica desenvolvida há anos pelo TSE, que é exemplo no mundo, extinguiu a possibilidade de alguém votar por outro eleitor. A propagação de fake news por agentes de comunicação, que produzem e compartilham notícias falsas, além de levantar suspeitas infundadas sobre o sistema de votação eletrônico, foi cancelada pela retirada de dezenas de canais e perfis das redes sociais. Empresários e políticos acusados de coerção, subornar ou oferecer propina para eleitores, empregados e subalternos, entraram na mira da visita da Polícia Federal. Obstrução da votação pela ameaça ou bloqueio de autoestradas e pistas, no dia das eleições, foi rapidamente enquadrada como crime federal. Ordem de sanções penais às paralisações de ônibus ou sobre a recusa de transporte gratuito de eleitores também afastou o risco de não termos uma eleição honestamente competitiva.

A lição que fica aprendida de uma vez por todas no País é que a construção da paz e da Justiça depende de instituições fortes e eficazes. Se houve um descrédito generalizado devido ao papel de uma parcela do sistema legal, que atuou pela ambição política, como no caso da Operação Lava Jato, a presença de Lula no encontro com os ministros do STF trouxe de volta a confiança de que as pessoas não podem ser esmagadas por uma cultura política que não respeita a Constituição Federal. É para isso que existe a Suprema Corte. Foi assim que o Ministro Alexandre de Moraes marcou um gol de placa na história do processo eleitoral brasileiro, no encontro com Lula eleito presidente pela terceira vez, no topo do Sistema de Justiça.

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Ciência

Dupla Alex & Matielo revela mais uma pérola musical com o lançamento de “Bluetooth”

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A dupla sertaneja Alex & Matielo está pronta para incendiar as plataformas digitais com o lançamento da sua terceira faixa do DVD “No Tempo Certo”. Intitulada “Bluetooth”, a música promete envolver os ouvintes com sua melodia contagiante.

Combinando harmonias irresistíveis e letras que falam ao coração, “Bluetooth” é mais uma prova do talento inegável da dupla em criar músicas que ressoam com o público. O lançamento oficial está marcado para sexta-feira, dia 14 de junho, em todas as plataformas digitais, além de uma estreia especial no YouTube às 12h.

Gravado em Goiânia, o DVD “No Tempo Certo” promete ser uma verdadeira celebração da música sertaneja, e “Bluetooth” é uma adição empolgante a este projeto ambicioso.

Prepare-se para mergulhar em uma experiência musical única com Alex & Matielo. Não perca o lançamento de “Bluetooth” e acompanhe todas as novidades da dupla nas redes sociais.

Para ouvir “Bluetooth”, acesse: Bluetooth – Alex & Matielo: https://onerpm.link/bluetooth_alexematielo

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Pré-candidatos a Vereador de São Gonçalo e Nilópolis no Rio de Janeiro Debatem Desenvolvimento Comunitário no Podcaruso

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Na noite de ontem, os pré-candidatos a vereador de Nilópolis, Binho do Maurinho e Jean Monteiro, de São Gonçalo participaram de uma enriquecedora discussão no podcast PODCARUSO. Com o tema “Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento da Comunidade”, o programa trouxe insights valiosos sobre o futuro da cidade.

O PODCARUSO, apresentado por Léo Caruso, Dr. Henrique e Cris Barbosa, tem se destacado como uma plataforma essencial para debates relevantes e aprofundados sobre temas que impactam diretamente a sociedade. A presença dos pré-candidatos Binho do Maurinho e Jean Monteiro adicionou uma dimensão prática e política ao debate, destacando suas visões e propostas para São Gonçalo.

Durante o programa, foram abordadas diversas questões cruciais, como a importância do engajamento comunitário, políticas públicas necessárias para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, e estratégias para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Nilópolis e São Gonçalo. Ambos os pré-candidatos trouxeram suas perspectivas e ideias, proporcionando um debate rico e construtivo.

Binho do Maurinho expressou sua gratidão aos apresentadores Léo Caruso, Dr. Henrique e Cris Barbosa pela oportunidade de participar do programa e discutir temas tão relevantes para a comunidade. Ele destacou a importância de espaços como o PODCARUSO para promover discussões construtivas e engajar a população em temas essenciais para o futuro da cidade.

“Foi uma honra participar do PODCARUSO e discutir o desenvolvimento de nossa comunidade ao lado de Jean Monteiro. Agradeço aos apresentadores pela condução profissional do debate e ao público que acompanhou e participou ativamente. Continuaremos trabalhando juntos para enfrentar os desafios e aproveitar as

oportunidades que se apresentam para São Gonçalo”, afirmou Binho do Maurinho.

O podcast PODCARUSO continua a ser um espaço vital para debates de qualidade, contribuindo para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento da comunidade. A participação de pré-candidatos como Binho do Maurinho e Jean Monteiro demonstra o compromisso de todos em buscar soluções e melhorias para São Gonçalo.

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Política

A importância da mulher na gestão municipal

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Superando desafios para a promoção da igualdade de gênero na política local

A gestão municipal é um espaço fundamental para a promoção do desenvolvimento local e a garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos. Nesse cenário, a participação política das mulheres tem se revelado cada vez mais essencial para a construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis. Contudo, a segregação velada das mulheres na política ainda persiste como um grande desafio a ser superado.

Estamos falando de um espaço de poder político, portanto a mulher precisa ocupá-lo, pois à frente da gestão municipal terá um impacto direto na vida das pessoas, garantindo que as políticas públicas sejam elaboradas de forma mais sensível, assegurando que os interesses e demandas das mulheres sejam levados em conta.

No entanto, a segregação velada e a violência de gênero persistem mesmo nessa esfera, manifestando-se na falta de apoio dos partidos políticos, em sua maioria compostos por homens, que não reconhecem de fato a força do papel da mulher na política, negando-lhes o apoio necessário, inclusive para o patrocínio das pré-campanhas e campanhas eleitorais. Essa situação afeta de maneira ainda mais acentuada as mulheres negras, que enfrentam barreiras adicionais decorrentes do racismo estrutural, sendo muitas vezes utilizadas apenas para o cumprimento das cotas, sem nenhuma legitimidade diante do partido o qual “faz” parte.

A baixa representatividade feminina nas esferas de poder também contribui para a manutenção de desigualdades de gênero em outras áreas, como a tributação, dificultando a aprovação de leis e políticas públicas que visam combater a desigualdade de gênero e a tributação regressiva, que afeta desproporcionalmente as mulheres.

Estudos apontam que mulheres tendem a priorizar questões sociais e ambientais, além de terem uma abordagem mais colaborativa na tomada de decisões. A promoção da igualdade de gênero na política local não é apenas uma questão de justiça social, mas também de eficiência na coisa pública.

Diante dos desafios apontados, torna-se premente a adoção de medidas afirmativas que promovam a igualdade de gênero na esfera política local. As cotas de gênero, apesar de terem demonstrado alguma eficácia em aumentar a representatividade feminina, ainda são insuficientes para superar as barreiras estruturais enfrentadas pelas mulheres.

É condição sine qua non de mudança da estrutura incentivar a adoção de fundos eleitorais exclusivos para mulheres. Embora esse caminho possa ser percorrido a pequenos passos, é urgente que seja feito com determinação e persistência, a fim de garantir a efetiva colocação da mulher no poder e a construção de uma gestão municipal mais justa e representativa.

Assim, além do empoderamento político das mulheres, a capacitação e a conscientização sobre a importância de sua participação na gestão municipal se tornam basilares ao fortalecimento de uma sociedade rumo à igualdade de gênero, reconhecendo o valor das mulheres na construção de um futuro mais justo e próspero para todos.

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