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Flávia Albaine vai a Brasília pesquisar sobre os direitos políticos das pessoas com deficiência

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 Tanto como pesquisadora, como cidadã, Flávia Albaine conversou com diversos integrantes de instituições governamentais para saber mais sobre o tema

 

Nos últimos dias 30 e 31, a pesquisadora, mestra e professora Flávia Albaine esteve em Brasília, capital do País, com o objetivo de realizar pesquisas sobre os direitos políticos das pessoas com deficiência.

A profissional, que também é coordenadora da comissão dos direitos das pessoas com deficiência da ANADEP (Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos), vivencia dia após dia a luta da inclusão social, inclusive com as atividades do seu projeto Juntos pela Inclusão Social.

Por isso, foi se aprofundar ainda mais sobre os direitos políticos de pessoas com deficiência, tanto no exercício da cidadania ativa, assim como no exercício da cidadania passiva, ou seja, no direito de votar e no direito de se candidatar.

“Sobre a candidatura de pessoas com deficiência, de acordo com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, é possível concluir que ainda há uma sub-representação dessas pessoas na política brasileira. A título de exemplo, nas eleições de 2018 foram eleitos apenas dois parlamentares com deficiência no Congresso Nacional. Isso é reflexo do capacitismo estrutural nas eleições brasileiras e precisamos pensar formas de políticas públicas de incentivo a tais candidaturas”, ressalta Albaine.

Para conseguir mais informações, dados e justificativas, Flávia esteve no Tribunal Superior Eleitoral conversou com integrantes da Corregedoria daquele Tribunal, na Coordenadoria Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além da Câmara dos Deputados e Senado Federal, onde dialogou com parlamentares envolvidos com a temática das pessoas com deficiência.

Acessibilidade e números de candidaturas de pessoas com deficiência

A pesquisadora teve conversas bilaterais com tais autoridades no sentido de analisar a baixa candidatura de pessoas com deficiência e a sub-representação desse grupo de pessoas na política brasileira; assim como a necessidade de acessibilidade no momento da votação para que as pessoas com deficiência possam exercer o seu direito ao voto de forma digna.

“Em termos de acessibilidade no momento do voto, o Tribunal Superior Eleitoral expediu a Resolução 23.669 de 2021, que traz aspectos de suma importância sobre o tema, como, por exemplo, o direito de ter um acompanhante para auxiliar a pessoa com deficiência quando ela entra na cabine de votação, e independentemente de prévio requerimento ao juízo eleitoral”, esclarece Flávia.

Já quanto a existir uma obrigatoriedade de número mínimo de candidatos sendo pessoas com deficiência, de acordo com a apuração de Flávia ainda não há regulamentação no País.

“No Brasil, na atualidade não existe lei prevendo cotas para candidaturas de pessoas com deficiência nos partidos políticos. Mas há a Proposta de Emenda Constitucional 34 de 2016 de autoria do Senador Romário, que objetiva alterar a nossa Constituição no sentido de prever um quantitativo de cadeiras para pessoas com deficiência no Parlamento. Seria uma ação afirmativa de caráter temporário com o intuito de promover maior representatividade dessas pessoas na política”, pontua.

Com os dados colhidos, a pesquisadora espera dar prosseguimento na pesquisa acadêmica envolvendo a temática, assim como chamar a atenção do tema no estado de RO, com o intuito de que os direitos políticos de pessoas com deficiência sejam efetivados na prática.

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Cultura

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

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O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo

Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?

O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

 

“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”

 

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Mox Mídia: Empresa de criação de lojas online e sites

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Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.

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Raquel Spósitto de Foz do Iguaçu: inspirando com seus congressos e workshops no mundo da maquiagem

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A cidade de Foz do Iguaçu é conhecida por suas maravilhas naturais, mas também é o lar de talentos excepcionais que brilham em diversas áreas. Entre esses talentos, destaca-se Raquel Spósitto, Fundadora e CEO da marca que leva o seu nome. Além de suas realizações na indústria de cosméticos, Raquel Spósitto também se destaca por sua dedicação em compartilhar seu conhecimento e experiência por meio de congressos, feiras e workshops nacionais e internacionais.

Palestras e Técnicas de Alto Nível

Raquel Spósitto é reconhecida não apenas como uma empreendedora de sucesso na indústria de beleza, mas também como uma palestrante e técnica de renome. Ela apresenta suas palestras e técnicas tanto por meio da contratação de terceiros quanto por meio da organização de eventos próprios. Seu compromisso com a qualidade e a inovação é evidente em cada aspecto de suas apresentações.

Experiência Internacional

Um dos aspectos notáveis da abordagem de Raquel Spósitto é a sua visão global. Ela não se limita ao mercado nacional, mas expande sua influência para o cenário internacional. Ao participar de congressos e workshops em diversos países, ela leva consigo toda a linha de produtos da marca Raquel Spósitto, demonstrando não apenas a excelência dos produtos, mas também sua habilidade técnica.

Suporte na Organização de Eventos

A empresa da Raquel Spósitto, Bendita Make destaca-se na criação de produtos de qualidade, mas também oferece um suporte completo na organização de eventos. Com uma equipe qualificada e um profundo know-how no setor de maquiagem, eles estão prontos para transformar a carreira de maquiadores, garantindo o sucesso de congressos, feiras e workshops.

Raquel Spósitto, de Foz do Iguaçu, é uma inspiração para maquiadores em todo o mundo. Sua capacidade de unir excelência em produtos e habilidades técnicas é uma prova de que o talento e o empreendedorismo podem criar um impacto significativo, tanto no cenário nacional quanto internacional.

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