Negócios
O papel dos administradores judiciais nos grandes processos de recuperação de empresas e falências
Dos corredores da Oi até aos aeroportos da Avianca e balcões da 123 Milhas, saiba como os administradores judiciais das maiores quebras financeiras do Brasil enfrentam o olho do furacão e buscam caminhos para a reestruturação empresarial
Enquanto as manchetes ecoavam a crise financeira da gigante de telecomunicações Oi, a turbulenta queda da Avianca no setor aéreo, da enorme varejista Americanas, nos bastidores, um grupo de profissionais trabalhava incansavelmente para encontrar soluções e caminhos para a reestruturação. São os administradores judiciais, peças-chave em tempos de crise, responsáveis por auxiliar o juízo, mediar, gerenciar e, na medida do possível, solucionar os dilemas das grandes recuperações judiciais e falências.
Agora, com o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas realizado ontem, no valor de 2,3 bilhões, as discussões nos grupos dos especialistas se intensificam. Os investidores e diversos credores ficam apreensivos. E, a necessidade dos auxiliares do juiz em entregar cada vez mais resultado vem à tona.
“O trabalho do administrador judicial é complexo e muitas vezes desconhecido por muitos. Ele é, na verdade, o elo entre credores, devedores, funcionários e a justiça. Ele é um auxiliar do juízo que trabalha para garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados”, explica Jéssica Farias, administradora judicial e advogada especializada em Direito Falimentar e Recuperacional.
Os casos que ganharam os holofotes no passado, como o pedido de recuperação da Oi em 2016, a crise da Avianca em 2019, foram apenas a ponta do iceberg. Do segundo semestre de 2022 até agora, novos casos ganharam repercussão nacional, como o outro pedido da Oi, Americanas, Grupo João Santos e, a 123 Milhas. Cada uma dessas situações, os administradores judiciais estavam lá, buscando formas de equilibrar os interesses divergentes, garantindo que a empresa tenha uma chance real de se reerguer, e que os credores recebam seus devidos pagamentos.
“Imagine ser a pessoa que tem que entrar em um prédio em chamas e garantir que todos saiam em segurança. É assim que vejo o papel do administrador judicial. Ele não apenas auxilia em apagar esse fogo, mas busca entender como ele começou e como evitar que se repita”, ilustra Farias.
Entretanto, o caminho não é simples. Eles precisam ter profundo conhecimento jurídico, contábil, econômico-financeiro, administrativo e, acima de tudo, habilidades de negociação. Os administradores judiciais têm o dever de fiscalizar as atividades da empresa, auxiliar os credores nas informações que precisarem, trazer ao juízo a realidade vivenciada pelos devedores, dentre várias outras funções.
Ao olhar para os desafios enfrentados pelas empresas que passaram por processos de recuperação judicial nos últimos anos, fica evidente que a atuação dos administradores judiciais é fundamental para a saúde financeira do Brasil. Eles não apenas guiam empresas através das tempestades, mas também salvaguardam empregos, garantem que fornecedores sejam pagos e, em última análise, protegem a economia.
“Num mundo ideal, a insolvência não existiria. Mas, enquanto houver crises, falências e recuperações judiciais, é reconfortante saber que temos profissionais preparados para lidar com essas tempestades. Para que se atinja a justiça nos casos de insolvência, temos a Lei 11.101/2005 como caminho e os magistrados como guias, assim, nós administradores judiciais auxiliamos na persecução dessa meta”, conclui Jéssica Farias.
Quando a próxima manchete sobre uma grande empresa enfrentando dificuldades financeiras aparecer, saiba que nos bastidores, os administradores judiciais estarão lá, dando o seu melhor para garantir que a tempestade seja passageira.
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Cultura
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo
Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”
Celebridades
Dupla Alex & Matielo revela mais uma pérola musical com o lançamento de “Bluetooth”
A dupla sertaneja Alex & Matielo está pronta para incendiar as plataformas digitais com o lançamento da sua terceira faixa do DVD “No Tempo Certo”. Intitulada “Bluetooth”, a música promete envolver os ouvintes com sua melodia contagiante.
Combinando harmonias irresistíveis e letras que falam ao coração, “Bluetooth” é mais uma prova do talento inegável da dupla em criar músicas que ressoam com o público. O lançamento oficial está marcado para sexta-feira, dia 14 de junho, em todas as plataformas digitais, além de uma estreia especial no YouTube às 12h.
Gravado em Goiânia, o DVD “No Tempo Certo” promete ser uma verdadeira celebração da música sertaneja, e “Bluetooth” é uma adição empolgante a este projeto ambicioso.
Prepare-se para mergulhar em uma experiência musical única com Alex & Matielo. Não perca o lançamento de “Bluetooth” e acompanhe todas as novidades da dupla nas redes sociais.
Para ouvir “Bluetooth”, acesse: Bluetooth – Alex & Matielo: https://onerpm.link/bluetooth_alexematielo
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