A tramitação do projeto de lei.

Nessa quarta-feira (17/9), a urgência para votação do PL da Anistia foi aprovada com 311 votos, dando celeridade à apreciação pelo plenário da Câmara. O texto final, contudo, ainda será discutido.

Marcelo Crivella (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (18/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja contemplado com redução da pena e cumpra 2 anos em prisão domiciliar. A medida contrasta com a condenação de 27 anos imposta ao ex-mandatário pelo STF.

Condenar um homem de 70 anos a 27 de prisão  é uma pena de morte.

Questionou Marcelo Crivella em entrevista à coluna. O parlamentar disse ser favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que inocentasse Bolsonaro e outros condenados, mas que essa possibilidade é inviável por ser rejeitada por lideranças do centrão.

O autor do PL da Anistia prosseguiu: “É [uma sentença] educativa, as pessoas nunca esqueceriam essa experiência terrível. Serve de exemplo para todos políticos e a coletividade. Mas fica nisso. Não é algo que  traria angústia e aflição.

Protocolado em 2023, o texto de Crivella foi, inicialmente, apelidade de “anistia light” por abarcar apenas manifestantes que se envolveram nos atos de 8 de Janeiro e não depredaram patrimônio público nem atacaram policiais. Após a condenação de Bolsonaro e de aliados do ex-presidente, o texto ganhou uma nova discussão na Câmara…

BRASIL DAS INJUSTIÇAS… E O POVO PAGA A CONTA.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é alvo de uma grave denúncia envolvendo o Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública e seu Coordenador *Francisco José dos Santos Alves*. Protocolada no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), documentos apontariam a existência de um esquema milionário envolvendo desvio de recursos públicos, funcionários fantasmas, fraudes administrativas, pagamentos acima do teto legal, desvio de finalidade orçamentária além de condutas que podem configurar crimes contra a administração pública.

Entre os principais pontos apresentados na denúncia, destacam-se o Desvio de recursos uma vez que a UERJ teria recebido R$ 12 milhões em repasses, sob a rubrica “Auxílio Estudante”. No entanto, a totalidade desses recursos teria sido redirecionada ao referido mestrado, em violação ao objeto do convênio.

O coordenador do curso, *Francisco José dos Santos Alves*, recebe mensalmente R$ 17,5 mil, valor quase o dobro do permitido pelo Ato Executivo da Reitoria (AEDA 011/2024), que estipula o limite de R$ 9,6 mil para a função. Além disso, Francisco acumula duas matrículas de 40 horas e mais a coordenação do curso, totalizando carga horária ilegal.

A denúncia aponta ainda que servidores como Andréia Oliveira Rego, Maria Luiza do Nascimento Moreira e Raul Crespo Fragoso de Mendonça estariam recebendo como autônomos, mas não foram vistos desempenhando atividades presenciais no programa — o que caracteriza, segundo os denunciantes, vínculos fantasmas.

A documentação entregue ao MP detalha também a existência de fraudes em atas de reuniões, ausência de assinaturas, supressão de listas de presença e deliberações feitas sem quórum mínimo. A servidora Samantha Neves, por exemplo, teria exercido por dois anos a chefia da secretaria do programa sem nomeação formal, o que configuraris grave exercício ilegal da função pública.

*Hora-aula superfaturada*
Professores do curso estariam recebendo R$ 2 mil por hora-aula, desrespeitando o teto de R$ 120 por hora. Também foram relatadas pressões para aprovação de pautas e inclusão de nomes no núcleo docente sem os devidos critérios técnicos ou acadêmicos.

O caso que foi protocolado junto ao Ministério Público do RJ está em fase de apuração , com requisições de documentos adicionais. A denúncia inclui farta documentação, incluindo folhas de pagamento, atas de reuniões, registros de execução orçamentária e contracheques que comprovariam os desvios e abusos cometidos  pelo coordenador do programa. Os fatos denunciados teriam gerado grande impacto social e financeiro, desta forma, a expectativa é que o órgão avance com as investigações de forma célere.

Até o momento, a UERJ não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Projeto já atendeu cerca de 1.500 imigrantes e refugiados que chegaram ao Brasil

São Paulo, novembro de 2023 – A Associação Educação Sem Fronteiras (ESF) forma, na próxima sexta-feira (1º de dezembro, às 19h, no Teatro Procópio Ferreira), um grupo de alunos do programa Tirando de Letra, composto predominantemente por refugiados afegãos. O curso é emergencial e tem como objetivo ensinar noções básicas para se comunicar em português, apresentar uma visão geral sobre a cidade e os direitos de refugiados e imigrantes no Brasil. Além da presença dos estudantes, a cerimônia de formatura contará com a participação de professores e artistas imigrantes, como Nduduzo Siba da África do Sul, Mah Mooni do Irã, entre outros.

A formatura acontece em meio a situação humanitária que vem se agravando no Afeganistão, afetando principalmente os grupos mais vulneráveis da população. Somente entre setembro de 2021 e março de 2023, o Brasil emitiu mais de 7,2 mil vistos humanitários para afegãos, conforme dados do Ministério das Relações Exteriores.

A ESF foi fundada em 2020 e já impactou 1481 estudantes apenas entre abril e outubro deste ano. Atualmente, aproximadamente 155 alunos são atendidos em centros de acolhimento distribuídos em três cidades brasileiras: São Paulo, Guarulhos e Poá. O curso segue o sistema europeu de ensino e tem mais cinco módulos, além do emergencial. A partir do nível intermediário (4º módulo), os alunos têm acesso ao certificado de proficiência em língua portuguesa e podem dar entrada no processo de naturalização. O programa é realizado em parceria com a Escola da Cidade, que é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o empreendedor Social e Diretor Executivo da ESF, Adriano Abdo, a missão da iniciativa é acelerar a integração daqueles que buscam oportunidades no Brasil por meio de aulas introdutórias de português. Além disso, os estudantes são imersos na dinâmica da cidade, aprendendo a acessar os principais serviços públicos locais.

“O curso tem como objetivo garantir aos estudantes uma visão geral da cidade onde vivem e ensinar-lhes a se expressar de forma clara em situações do dia a dia. Além disso, eles aprendem sobre seus direitos como refugiados ou imigrantes no Brasil”, explica o gestor.

A Educação Sem Fronteiras conta com a parceria da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que contribui financeiramente para a existência do programa de imersão linguística e formação cidadã.

Para apoiar os imigrantes e refugiados, o projeto divide suas atividades em duas áreas principais: atendimento ao público e educação. “Nós buscamos apoiar os imigrantes em sua adaptação ao Brasil, respeitando suas culturas e valorizando suas contribuições para a nossa sociedade. Não se trata de uma integração colonialista do tipo: ‘coma feijoada, aprenda futebol e samba, aqui está o checklist para você se tornar um brasileiro’. O nosso trabalho é integrá-los à cidade, ao idioma e principalmente aos seus direitos”, completa Adriano.

Quanto à educação, o instituto adota uma abordagem pedagógica popular, inspirada na visão de Paulo Freire, na qual os professores desempenham um papel central na aprendizagem. As aulas são dinâmicas e relevantes para a realidade dos alunos, salientando a oralidade e a comunicação como ferramentas essenciais para a integração.

Outras ações em destaque

A Educação Sem Fronteiras passou por uma renovação em sua equipe em 2023, resultando em um aumento significativo no número de colaboradores. Atualmente, o projeto conta com cerca de 55 pessoas, entre trabalhadores, prestadores de serviço e voluntários.

Além do programa Tirando de Letra, a instituição implementa diversas outras ações voltadas a imigrantes e refugiados, tanto presencialmente quanto online. O PLAC possibilita uma imersão mais profunda na língua portuguesa, enquanto o projeto’ Travessias oferece preparatórios gratuitos para exames vestibulares como Encceja e Enem.

Já o Geração Sem Fronteiras se destaca ao proporcionar cursos profissionalizantes em áreas de programação e inovação tecnológica, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades nesse setor.

Sobre o Educação Sem Fronteiras

A Educação sem Fronteiras é a primeira associação de educação para imigrantes e refugiados do Brasil. Sem fins lucrativos, foi fundada em 2020 para identificar e atender às necessidades desses grupos no Brasil. A organização oferece educação de qualidade, promovendo a integração e inclusão social. São disponibilizados cursos de língua portuguesa, formação profissional, orientações sobre revalidação de ensino médio, entre outras atividades socioculturais. A associação está alinhada com 6 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Serviço
Local: Teatro Procópio Ferreira
R. Augusta, 2823 – Cerqueira César, São Paulo – SP, 01413-100
Data: 01/12/2023, às 19h
Evento aberto ao público