A tramitação do projeto de lei.

Nessa quarta-feira (17/9), a urgência para votação do PL da Anistia foi aprovada com 311 votos, dando celeridade à apreciação pelo plenário da Câmara. O texto final, contudo, ainda será discutido.

Marcelo Crivella (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (18/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja contemplado com redução da pena e cumpra 2 anos em prisão domiciliar. A medida contrasta com a condenação de 27 anos imposta ao ex-mandatário pelo STF.

Condenar um homem de 70 anos a 27 de prisão  é uma pena de morte.

Questionou Marcelo Crivella em entrevista à coluna. O parlamentar disse ser favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que inocentasse Bolsonaro e outros condenados, mas que essa possibilidade é inviável por ser rejeitada por lideranças do centrão.

O autor do PL da Anistia prosseguiu: “É [uma sentença] educativa, as pessoas nunca esqueceriam essa experiência terrível. Serve de exemplo para todos políticos e a coletividade. Mas fica nisso. Não é algo que  traria angústia e aflição.

Protocolado em 2023, o texto de Crivella foi, inicialmente, apelidade de “anistia light” por abarcar apenas manifestantes que se envolveram nos atos de 8 de Janeiro e não depredaram patrimônio público nem atacaram policiais. Após a condenação de Bolsonaro e de aliados do ex-presidente, o texto ganhou uma nova discussão na Câmara…

BRASIL DAS INJUSTIÇAS… E O POVO PAGA A CONTA.

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Projeto do LAVIMPI avalia efeitos de terapias vibratórias e neuromodulação em crianças de 6 a 12 anos

O Laboratório de Vibrações Mecânicas e Práticas Integrativas (LAVIMPI), vinculado ao Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes (IBRAG) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), deu início nesta semana a um projeto de pesquisa voltado para crianças de 6 a 12 anos com transtorno do espectro autista (TEA) não verbais. A iniciativa acontece na Policlínica Universitária Piquet Carneiro (PPC) e é coordenada pela professora Danúbia de Sá Caputo, que também ocupa a Diretoria do Departamento de Ensino e Pesquisa da unidade.

O estudo tem como objetivo investigar os efeitos da terapia vibratória sistêmica e da neuromodulação sobre a sintomatologia do autismo. Serão analisados impactos no comportamento, cognição, perfil sensorial, funcionalidade, qualidade de vida e qualidade do sono.

A equipe multidisciplinar envolve fisioterapeutas, médicos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, enfermeiros, psicólogos, biólogos e psicopedagogos, além de estudantes de iniciação científica, pós-graduandos e pós-doutorandos. O projeto conta ainda com a colaboração dos professores Egas Caparelli Dáquer e Renata Paes na implementação de instrumentos de avaliação e intervenção.

Parcerias nacionais e internacionais têm ampliado o alcance do trabalho, que também resultou na produção de uma coleção de cartilhas sobre o autismo, disponibilizadas gratuitamente ao público neste link.

Entre os principais apoios financeiros conquistados estão bolsas e editais do CNPq, FAPERJ e UERJ, além de uma emenda parlamentar da deputada federal Silvia Waiãpi. O LAVIMPI também desenvolve pesquisas em outras áreas, como obesidade, osteoartrite, prevenção de quedas em idosos, narcolepsia e doença pulmonar obstrutiva crônica.

A UERJ destacou o papel do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação, da FAPERJ e da deputada Silvia Waiãpi no incentivo ao avanço científico no estado.

Serviço:
Telefone: (21) 2566-7367
WhatsApp: (21) 99639-7222
E-mail: lavimpi.uerj@gmail.com


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A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é alvo de uma grave denúncia envolvendo o Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública e seu Coordenador *Francisco José dos Santos Alves*. Protocolada no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), documentos apontariam a existência de um esquema milionário envolvendo desvio de recursos públicos, funcionários fantasmas, fraudes administrativas, pagamentos acima do teto legal, desvio de finalidade orçamentária além de condutas que podem configurar crimes contra a administração pública.

Entre os principais pontos apresentados na denúncia, destacam-se o Desvio de recursos uma vez que a UERJ teria recebido R$ 12 milhões em repasses, sob a rubrica “Auxílio Estudante”. No entanto, a totalidade desses recursos teria sido redirecionada ao referido mestrado, em violação ao objeto do convênio.

O coordenador do curso, *Francisco José dos Santos Alves*, recebe mensalmente R$ 17,5 mil, valor quase o dobro do permitido pelo Ato Executivo da Reitoria (AEDA 011/2024), que estipula o limite de R$ 9,6 mil para a função. Além disso, Francisco acumula duas matrículas de 40 horas e mais a coordenação do curso, totalizando carga horária ilegal.

A denúncia aponta ainda que servidores como Andréia Oliveira Rego, Maria Luiza do Nascimento Moreira e Raul Crespo Fragoso de Mendonça estariam recebendo como autônomos, mas não foram vistos desempenhando atividades presenciais no programa — o que caracteriza, segundo os denunciantes, vínculos fantasmas.

A documentação entregue ao MP detalha também a existência de fraudes em atas de reuniões, ausência de assinaturas, supressão de listas de presença e deliberações feitas sem quórum mínimo. A servidora Samantha Neves, por exemplo, teria exercido por dois anos a chefia da secretaria do programa sem nomeação formal, o que configuraris grave exercício ilegal da função pública.

*Hora-aula superfaturada*
Professores do curso estariam recebendo R$ 2 mil por hora-aula, desrespeitando o teto de R$ 120 por hora. Também foram relatadas pressões para aprovação de pautas e inclusão de nomes no núcleo docente sem os devidos critérios técnicos ou acadêmicos.

O caso que foi protocolado junto ao Ministério Público do RJ está em fase de apuração , com requisições de documentos adicionais. A denúncia inclui farta documentação, incluindo folhas de pagamento, atas de reuniões, registros de execução orçamentária e contracheques que comprovariam os desvios e abusos cometidos  pelo coordenador do programa. Os fatos denunciados teriam gerado grande impacto social e financeiro, desta forma, a expectativa é que o órgão avance com as investigações de forma célere.

Até o momento, a UERJ não se manifestou oficialmente sobre o caso.