Negócios
Cresce o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil
Pedidos de recuperação judicial atingem recorde em agosto, com micro e pequenas empresas liderando as estatísticas, aponta a Serasa Experian. Especialistas apontam inflação e juros elevados como causas principais
Em agosto de 2023, os pedidos de recuperação judicial atingiram um recorde considerado alarmante pelo mercado financeiro. De acordo com o Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian, foram registrados 135 pedidos, um aumento de 82,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior e um crescimento de 32,4% em relação a julho deste ano.
Empresas renomadas, como a Maxmilhas e a 123 Milhas foram alguns dos exemplos que, diante das adversidades financeiras, tiveram que recorrer à recuperação judicial recentemente, refletindo a fragilidade do cenário econômico atual.
A predominância desses pedidos vem das micro e pequenas empresas, que totalizaram 91 requerimentos em agosto. O levantamento é realizado mensalmente e coleta dados de falências (requeridas e decretadas) e de recuperações judiciais e extrajudiciais. A coleta se dá por meio dos fóruns, varas de falências, Diários Oficiais e da Justiça dos estados, segmentando por porte empresarial.
“A contínua expansão da relação de empresas inadimplentes evidencia que a falta de estabilidade econômica ainda representa um obstáculo para as empresas” diz o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. “É inevitável que muitos empresários, prejudicados financeiramente, busquem a recuperação judicial como alternativa para reestruturar a capacidade financeira das companhias e evitar a falência.”
Especialista analisa o fenômeno
Legenda: A advogada Jéssica Farias, especialista em reestruturação empresarial destaca que os pedidos acontecem devido a instabilidade econômica do Brasil
Jéssica Farias, administradora judicial e advogada especialista em reestruturação empresarial, explica sobre essa crescente onda de recuperações judiciais. Segundo ela, a combinação de uma inflação em alta com juros elevados desencadeou um efeito dominó na economia. “O remédio amargo para combater a inflação com juros altos é o aumento da inadimplência. E o elo mais fraco dessa cadeia são as pequenas e médias empresas,” explica.
O setor de serviços, segundo Farias, sofreu um impacto mais significativo. Ainda se recuperando das consequências da pandemia, essas empresas enfrentam uma realidade onde não conseguem buscar outros mercados como o externo e, assim, dependem intensamente da renda do consumidor e do nível de emprego.
A especialista projeta que essa tendência de crescimento nos pedidos de recuperação judicial continuará até o fim do ano, dada a inadimplência crescente nas empresas, que aumentou de forma constante desde o final de 2021.
O processo de recuperação judicial no Brasil
O processo de recuperação judicial no Brasil é um instrumento legal que visa permitir que uma empresa em dificuldades financeiras possa reestruturar suas dívidas e, assim, evitar a falência. Segundo a Lei nº 11.101 de 2005, o administrador judicial tem um papel central nesse processo.
Conforme destaca Farias: “Ele não está ali apenas para auxiliar o juízo e fiscalizar as atividades da empresa, mas também trazer soluções inovadoras para que o juízo possa tomar decisões fundamentadas e entender profundamente as nuances do mercado.”
Nesse contexto, a especialista enfatiza que, além da mera aplicação da lei, é preciso uma visão multidisciplinar que considere o contexto empresarial, econômico, capacidade de negociação e mediação, e uma visão técnica apurada. E, em um cenário econômico tão desafiador como o brasileiro, o administrador judicial precisa atuar de forma proativa, estratégica e antecipada para equilibrar os interesses de todos os envolvidos, promover a celeridade do processo e assegurar o soerguimento das empresas viáveis, contribuindo assim para a sustentabilidade econômica e social do país.
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O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo
Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”
A dupla sertaneja Alex & Matielo está pronta para incendiar as plataformas digitais com o lançamento da sua terceira faixa do DVD “No Tempo Certo”. Intitulada “Bluetooth”, a música promete envolver os ouvintes com sua melodia contagiante.
Combinando harmonias irresistíveis e letras que falam ao coração, “Bluetooth” é mais uma prova do talento inegável da dupla em criar músicas que ressoam com o público. O lançamento oficial está marcado para sexta-feira, dia 14 de junho, em todas as plataformas digitais, além de uma estreia especial no YouTube às 12h.
Gravado em Goiânia, o DVD “No Tempo Certo” promete ser uma verdadeira celebração da música sertaneja, e “Bluetooth” é uma adição empolgante a este projeto ambicioso.
Prepare-se para mergulhar em uma experiência musical única com Alex & Matielo. Não perca o lançamento de “Bluetooth” e acompanhe todas as novidades da dupla nas redes sociais.
Para ouvir “Bluetooth”, acesse: Bluetooth – Alex & Matielo: https://onerpm.link/bluetooth_alexematielo
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