Negócios
Empresas de lucro real podem recuperar crédito de PIS e Cofins
Especialista em tributação explica que recuperação funciona com base em oportunidades de créditos dos últimos cinco anos
Empresas podem utilizar uma estratégia de recuperação de PIS e COFINS para se apropriarem de créditos de períodos anteriores (últimos 5 anos), de forma que deixem de pagar tributos a vencer e até diminuir valores devidos do passado em alguns casos específicos.
Segundo Liziane Wiebbelling, especialista em Tributação, professora de Direito Internacional na PUC Minas e sócia proprietária da LPL Consultoria Tributária, se trata de um processo que envolve a análise de oportunidades de créditos fiscais que, por interpretações da Receita Federal ou novas instruções normativas, não foram apropriados e considerados no passado. “De forma simples de explicar, isso significa que recuperamos tributos para que a empresa deixe de pagar os débitos de PIS e COFINS daqui em diante”, explica.
Ela complementa que as legislações 10.637/2002 e 10.833/2003, relacionadas à definição do PIS e da COFINS, já preveem que um crédito não apropriado em um mês pode ser apropriado no mês subsequente. Nesse regime, as organizações têm a oportunidade de recuperar um percentual sobre as despesas não apropriadas. “Desde a criação dessas leis, a cada ano surgem novas Instruções Normativas, pareceres do CARF e outros regramentos que solidificam e fortalecem a recuperação de créditos. No entanto, por falta de conhecimento ou de profissionais, muitas empresas não tomam crédito de tudo o que é possível, o que resulta no pagamento de um valor maior de tributos”, explica.
A especialista afirma que, quando é realizado o trabalho de recuperação, além do montante levantado que será usado para abater os valores a pagar no futuro, corrige-se o procedimento para que a empresa continue a tomar créditos de itens que não eram considerados anteriormente, gerando duplo benefício. “As quantias levantadas variam conforme o segmento e comportamento de cada empresa. Algumas são mais conservadoras, enquanto outras não. Já recuperamos mais de 60 milhões em créditos para determinados grupos, mas esse valor varia de acordo com as particularidades de cada empresa, explica.
E o que é levado em conta para que uma empresa possa solicitar a recuperação de crédito de PIS e COFINS? Segundo Liziane, diversos tópicos são abordados, como análises que englobam as notas fiscais de insumos, serviços e fretes dos últimos 60 meses e aquisições do ativo imobilizado dos últimos 25 anos. “Cada segmento tem seus detalhes e possibilidades próprias, sendo necessário um estudo para verificar quais as bases legais para aquela atividade em específico. Itens que foram passíveis de crédito para empresas de bebidas, por exemplo, podem não ser para as usinas açucareiras”, diz.
A sócia da LPL Consultoria Tributária explica que a legislação é confusa e por esse motivo a empresa pode não utilizar todos os créditos possíveis, sendo preciso realizar um trabalho detalhado para utilização desses créditos não apropriados no passado. “Quando é identificado que existe oportunidade de recuperação dos tributos é possível recuperá-los de forma administrativa ou judicial, em casos específicos. Por isso é muito importante consultar um profissional tributário para que a melhor opção seja realizada. Nos últimos 12 anos, temos trabalhado com a recuperação tributária de maneira administrativa para empresas consolidadas e de grande porte e sempre obtivemos sucesso. Como os contadores das empresas são sobrecarregados com as demandas de obrigações, normalmente não têm o tempo necessário que requer essa análise. Trata-se de um trabalho dificultoso que necessita de profunda avaliação de análises de documentos e legislações, sendo preciso uma empresa especializada no assunto e com mão de obra qualificada e suficiente para realizar essa atividade”, orienta.
Liziane explica que, dentre o final do ano passado e início de 2024, a LPL vêm atendendo mais de uma centena de clientes de segmentos diversos com foco na recuperação de créditos, como agroindústrias, indústrias de alimentos, bebidas, rações, peças para máquinas agrícolas, cimentos, produtos siderúrgicos, automação industrial, tecidos, indústria e comércios de tintas, transportadoras, empresa de gestão hospitalar, cooperativas, supermercados, empresas farmacêuticas, indústrias de cerâmicas, armazéns e empresas de terceirização de mão de obra.
Sobre Liziane Wiebbelling
Há mais de 11 anos trabalha na área tributária. Tributarista, Contadora, tem especialização em Financial Accounting pela Harvard Business School, Tributação pelo IBPT, MBA em Gestão Tributária pela UniBF, Financial Markets pela YALE, Rethinking International Tax Law pela Universiteit Leiden, Tributação no Agronegócio pela FGV Law e Financial. Também é doutoranda em Ciências Empresariais e Sociais pela UCES (Argentina) e professora de Direito Internacional e Compliance Tributário Internacional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). É sócia fundadora da LPL GROUP com sedes em USA e UK (Orlando e Londres); braço internacional da LPL, que auxilia empresas com planejamento internacional, direcionando o melhor formato para internacionalizar, produtos, empresas e investimento do patrimônio.
Sobre a LPL Consultoria Tributária
A LPL Consultoria Tributária é uma empresa brasileira situada em Araraquara (SP), especializada na recuperação de créditos tributários administrativos e na realização de consultoria tributária. No portfólio de clientes, a LPL tem na cadeia sucroenergética seu carro-chefe. O know-how que obteve ao longo de sua trajetória permite que a LPL seja, hoje, especializada no atendimento de todos os elos do mercado da agroindústria da cana-de-açúcar. Neste setor, além de prestadores de serviços e empresas de insumos e equipamentos, já atendeu mais de 100 Usinas de Açúcar e Álcool por todo país. Também tem clientes em outros segmentos, como têxtil, metalúrgico, de sucos, etc. Possui clientes em 23 estados brasileiros. Para saber mais acesse o site.
O bolsonarismo consolidou-se como um dos fenômenos políticos mais relevantes da história recente do Brasil. Surgido a partir da liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, o movimento ultrapassou a figura de seu principal representante e passou a influenciar debates políticos, sociais e culturais em diversas regiões do país.
Origem e Crescimento
O fortalecimento do bolsonarismo ocorreu principalmente durante as eleições de 2018, em um contexto marcado por insatisfação popular com a classe política tradicional, preocupações com segurança pública, combate à corrupção e debates sobre os rumos econômicos do país. A vitória de Bolsonaro representou uma mudança significativa no cenário político brasileiro, impulsionando pautas conservadoras e liberais na economia.
Durante seu mandato, entre 2019 e 2022, o governo promoveu discussões sobre redução do tamanho do Estado, flexibilização de regras para posse de armas, fortalecimento das forças de segurança e reformas econômicas. Ao mesmo tempo, enfrentou críticas relacionadas à condução de políticas ambientais, gestão da pandemia de COVID-19 e conflitos institucionais.
Base de Apoio
Analistas políticos apontam que o bolsonarismo reúne diferentes segmentos da sociedade, incluindo empresários, produtores rurais, grupos conservadores, religiosos e cidadãos que defendem maior rigor no combate à criminalidade e à corrupção.
Mesmo após o término do mandato presidencial, o movimento manteve forte presença nas redes sociais e continua influenciando eleições municipais, estaduais e nacionais. Diversos políticos identificados com essa corrente foram eleitos para cargos legislativos e executivos em diferentes regiões do país.
Críticas e Controvérsias
O bolsonarismo também é alvo de críticas de setores da oposição e de especialistas que apontam riscos de polarização política e tensões institucionais. Debates sobre liberdade de expressão, funcionamento das instituições democráticas e disseminação de informações nas redes sociais permanecem no centro das discussões envolvendo o movimento.
Para seus apoiadores, o bolsonarismo representa a defesa de valores conservadores, patriotismo e maior participação popular na política. Já seus críticos afirmam que determinadas posturas do movimento podem contribuir para o aumento da polarização e dificultar o diálogo entre diferentes correntes ideológicas.
Perspectivas Futuras
Especialistas avaliam que o bolsonarismo deverá continuar sendo uma força relevante na política brasileira nos próximos anos, independentemente da participação direta de Bolsonaro em futuras disputas eleitorais. O movimento já influenciou a formação de novas lideranças e consolidou uma base eleitoral significativa em diversas regiões do país.
O futuro do bolsonarismo dependerá de fatores como o desempenho de seus representantes políticos, a evolução do cenário econômico nacional e a capacidade de mobilização de seus apoiadores diante dos desafios e transformações da sociedade brasileira.
Palavras-chave: Política, Brasil, Bolsonarismo, Conservadorismo, Eleições, Democracia, Atualidade.
Por Redação
Ao longo de mais de quatro décadas de história, o Partido dos Trabalhadores (PT) tornou-se uma das principais forças políticas do Brasil. Fundado em 1980, o partido protagonizou importantes momentos da política nacional, incluindo a eleição de presidentes da República e a implementação de programas sociais que marcaram diferentes gerações. No entanto, diante das mudanças no cenário político e da crescente polarização do país, surgem questionamentos sobre o futuro da legenda.
Um Partido Ainda Relevante
Apesar das críticas e desafios enfrentados nos últimos anos, o PT continua sendo uma das maiores organizações políticas do Brasil. O partido mantém presença nacional, possui representantes no Congresso Nacional, governos estaduais, prefeituras e uma base histórica de apoio entre trabalhadores, movimentos sociais e setores da população beneficiados por políticas públicas implementadas em gestões petistas.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato presidencial demonstrou que a sigla ainda possui significativa capacidade de mobilização eleitoral e influência política.
Os Desafios da Renovação
Entre os principais desafios apontados por analistas está a necessidade de renovação de lideranças. O PT continua fortemente associado à figura de Lula, considerado o principal líder do partido desde sua fundação. A construção de novas lideranças nacionais é vista por muitos especialistas como fundamental para a continuidade da legenda nas próximas décadas.
Além disso, o partido enfrenta o desafio de dialogar com novas gerações de eleitores, que possuem demandas e visões políticas diferentes das que marcaram a fundação da sigla.
Críticas e Desgaste
O PT também carrega o impacto de crises políticas e escândalos de corrupção que atingiram o partido ao longo dos anos. Embora muitos de seus apoiadores argumentem que houve excessos em determinadas investigações e decisões judiciais, os episódios contribuíram para o desgaste da imagem da legenda junto a parte do eleitorado.
A ascensão de movimentos conservadores e de direita nos últimos anos também alterou o equilíbrio político nacional, reduzindo a hegemonia que o partido exerceu em determinados períodos.
O Partido Está Chegando ao Fim?
A maioria dos cientistas políticos considera improvável afirmar que o PT esteja próximo do fim. Historicamente, grandes partidos passam por ciclos de crescimento, desgaste, renovação e recuperação. O PT continua sendo uma das legendas mais estruturadas do país e mantém forte influência na política nacional.
Entretanto, especialistas apontam que sua capacidade de adaptação às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas será decisiva para definir seu papel no futuro.
Conclusão
Mais do que discutir o “fim do PT”, o debate político atual gira em torno da transformação dos partidos tradicionais diante de uma sociedade cada vez mais conectada, polarizada e exigente. O futuro da legenda dependerá de sua capacidade de renovação, de apresentar respostas aos desafios do país e de manter sua relevância junto ao eleitorado brasileiro.
FONTE: Volnei Barboza
A tramitação do projeto de lei.
Nessa quarta-feira (17/9), a urgência para votação do PL da Anistia foi aprovada com 311 votos, dando celeridade à apreciação pelo plenário da Câmara. O texto final, contudo, ainda será discutido.
Marcelo Crivella (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (18/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja contemplado com redução da pena e cumpra 2 anos em prisão domiciliar. A medida contrasta com a condenação de 27 anos imposta ao ex-mandatário pelo STF.
Condenar um homem de 70 anos a 27 de prisão é uma pena de morte.
Questionou Marcelo Crivella em entrevista à coluna. O parlamentar disse ser favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que inocentasse Bolsonaro e outros condenados, mas que essa possibilidade é inviável por ser rejeitada por lideranças do centrão.
O autor do PL da Anistia prosseguiu: “É [uma sentença] educativa, as pessoas nunca esqueceriam essa experiência terrível. Serve de exemplo para todos políticos e a coletividade. Mas fica nisso. Não é algo que traria angústia e aflição.
Protocolado em 2023, o texto de Crivella foi, inicialmente, apelidade de “anistia light” por abarcar apenas manifestantes que se envolveram nos atos de 8 de Janeiro e não depredaram patrimônio público nem atacaram policiais. Após a condenação de Bolsonaro e de aliados do ex-presidente, o texto ganhou uma nova discussão na Câmara…
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