Negócios
Mercado Legal lança programa de financiamento de litígios
Pago Legal busca impulsionar o setor jurídico no Brasil através da inovação financeira
No atual cenário das legaltechs e startups jurídicas, o financiamento de litígios é um tema relevante e em crescimento. No panorama internacional, abordagens inovadoras têm sido adotadas para fornecer suporte financeiro a casos judiciais. Nesse contexto, surgem produtos conhecidos como Fintechs, que estão mudando a forma como os advogados financiam suas atividades. Recentemente, o Mercado Legal – plataforma digital especialista em soluções jurídicas – lançou o Pago Legal, um programa de financiamento de litígios que tem se mostrado muito útil no cotidiano desses profissionais, proporcionando um fluxo de caixa mais estável e fortalecendo a saúde financeira dos escritórios.
A prática, já estabelecida em outros países – como, por exemplo, nos Estados Unidos – tem como premissa oferecer recursos financeiros a litigantes em troca de uma porcentagem dos ganhos obtidos no caso. Nesse contexto, os Fintechs têm desempenhado um papel cada vez mais importante, uma vez que as plataformas online têm surgido para conectar advogados e litigantes em busca de financiamento, facilitando o processo e tornando-o mais acessível. “Essas soluções tecnológicas permitem que os profissionais se concentrem em sua expertise jurídica, enquanto parceiros financeiros cuidam dos aspectos monetários do caso”, explica Christian Nielsen, CEO do Mercado Legal. No Brasil, a startup desenvolveu o Papo Legal, uma iniciativa pioneira no setor, que visa trazer mudanças significativas para a indústria jurídica nacional.
O programa oferece recursos financeiros a advogados que estejam envolvidos em casos litigiosos, proporcionando-lhes maior segurança e estabilidade financeira. “A empresa oferece entre 10% e 50% do valor antecipado da causa e o advogado só paga de volta o empréstimo se ganhar a causa”, explica Christian Nielsen, CEO do Mercado Legal. “Os termos de devolução dependerão das características do caso e do prazo, cada proposta é feita de forma personalizada”, completa. Ao receberem recursos antecipadamente, advogados podem cobrir custos operacionais, honorários e despesas associadas ao litígio. Isso garante uma operação mais sustentável e maior possibilidade de enfrentar os desafios financeiros decorrentes de casos de longa duração.
Resultados promissores
No primeiro mês de lançamento, o Pago Legal ofereceu mais de R$20.000 em financiamentos. “Atualmente, temos recebido casos de qualidade muito elevada, o que nos leva a aceitar cerca de 30% dos casos enviados – com um montante médio de empréstimo de R$ 1.000. Esses números refletem a importância desse tipo de produto financeiro para a vida dos advogados e a confiança depositada no Mercado Legal como parceiro nessa jornada”, afirma Christian Nielsen, CEO do Mercado Legal.
O Mercado Legal pretende se destacar como um líder na introdução de soluções inovadoras no mercado jurídico brasileiro, impulsionando a evolução e a transformação digital do setor. Atualmente advogados podem criar seu perfil gratuitamente na plataforma que recebe mais de 25 mil visitas de clientes que buscam por um profissional do Direito a cada mês. https://mercado.legal/BR/.
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Cultura
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo
Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”
Celebridades
Dupla Alex & Matielo revela mais uma pérola musical com o lançamento de “Bluetooth”
A dupla sertaneja Alex & Matielo está pronta para incendiar as plataformas digitais com o lançamento da sua terceira faixa do DVD “No Tempo Certo”. Intitulada “Bluetooth”, a música promete envolver os ouvintes com sua melodia contagiante.
Combinando harmonias irresistíveis e letras que falam ao coração, “Bluetooth” é mais uma prova do talento inegável da dupla em criar músicas que ressoam com o público. O lançamento oficial está marcado para sexta-feira, dia 14 de junho, em todas as plataformas digitais, além de uma estreia especial no YouTube às 12h.
Gravado em Goiânia, o DVD “No Tempo Certo” promete ser uma verdadeira celebração da música sertaneja, e “Bluetooth” é uma adição empolgante a este projeto ambicioso.
Prepare-se para mergulhar em uma experiência musical única com Alex & Matielo. Não perca o lançamento de “Bluetooth” e acompanhe todas as novidades da dupla nas redes sociais.
Para ouvir “Bluetooth”, acesse: Bluetooth – Alex & Matielo: https://onerpm.link/bluetooth_alexematielo