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Startup ajuda a gerir contratação de funcionários domésticos

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Doméstica Simples otimiza a gestão do eSocial e da folha de pagamento de trabalhadores

Desde que o Governo Federal tornou obrigatório, em 2015, o cadastramento no eSocial dos trabalhadores domésticos, o contador alagoano André Sampaio descobriu que muitas pessoas ainda tinham dificuldades para preencher os dados, fazer cálculos e cuidar da folha de pagamento dos seus empregados.

Por que não criar, então, uma plataforma totalmente integrada ao eSocial para facilitar o cálculo salarial e a geração de guias e outros documentos, enviados diretamente ao email do empregador?

Assim nasceu a plataforma Doméstica Simples, serviço de assinatura com planos mensais a partir de R$ 40,90, para simplificar e otimizar a gestão do eSocial e folha de pagamento de serviços como cozinheira, faxineira, lavadeira, passadeira, babá, cuidadora, diarista ou motorista.
A Emenda Constitucional 72, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, garantiu aos trabalhadores do setor diversos direitos, como limite de horas, hora extra, acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. A regularização entre empregador e empregado deve ser feita pelo eSocial. Porém, mesmo com a lei em vigor há mais de dez anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas um em cada quatro dos mais de sete milhões de trabalhadores domésticos têm carteira assinada.

“Apesar do governo disponibilizar o serviço de cadastro digital, percebi que os empregadores perdem um tempo desnecessário que podia ser reduzido com ajuda de uma plataforma descomplicada que emitisse, por exemplo, todos os documentos como guias e recibos automaticamente”, diz André Sampaio, CEO e fundador da Doméstica Simples.

Com recursos-chave como cálculos automáticos, geração de recibos de pagamento, controle de férias e licenças, lembretes de obrigações trabalhistas e suporte técnico especializado, o fundador destaca que o grande diferencial da Doméstica Simples é seu foco no “básico bem feito”, sem surpresas ou taxas extras, que permite que todos os serviços necessários da admissão à demissão de um empregado sejam englobados no mesmo valor da assinatura.

“Queremos ser um hub de funcionalidades que agregue realmente valor ao empregador e ao empregado, unindo o melhor da tecnologia e da contabilidade em uma plataforma cada vez mais completa e que transforme a vida de mais e mais pessoas em todo o país”, afirma Sampaio.

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Principais mudanças na Declaração do Imposto de Renda 2024 e erros cometidos pelos contribuintes

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O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda – Pessoas Física e Jurídica no Brasil encerra em 31 de maio de 2024. São esperadas mais de 43 milhões de declarações, pela Receita Federal. O contribuinte tem até essa data para cumprir com sua obrigação. Para este ano, há mudanças na regra, como:

• limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
• limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
• receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
• posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

A Lei 14.754/23, que antecipou cobrança de IR sobre fundos exclusivos e taxou offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos) também tem mudanças. Em três situações, contribuinte será obrigado a preencher a declaração:

• Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física (art. 8);
• Quem possuir trust, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem no exterior (art. 11);
• Quem desejar atualizar bens no exterior (art. 14).
• Os bens abrangidos pela lei terão de ser informados na declaração.

Entre os erros mais comuns cometidos pelos contribuintes estão:

• Erros de digitação
• Não informar corretamente os dados do informe de rendimentos
• Omitir rendimentos próprios ou dos dependentes e fonte pagadora
• Informar o mesmo dependente em mais de uma declaração
• Despesas médicas não dedutíveis ou sem comprovantes
• Confundir PGBL com VGBL
• Atualizar o valor dos bens
• Inquilino que não declara o aluguel pago
• Omitir compra e venda de bens dentro do mesmo ano
• Variação patrimonial incompatível com a renda
• Plano de Saúde
• Imposto Retido na Fonte e carnê-leão
• Despesa com Escola
• Despesa médica reembolsada

Caso haja interesse em desenvolver uma pauta sobre a Declaração de Imposto de Renda 2024, a Athros Auditoria e Consultoria conta com executivos preparados para fornecer os esclarecimentos e orientações necessárias sobre o processo para que o contribuinte não caia na malha fina. Como porta-voz, sugerimos o nosso sócio-diretor de Tributos Diretos, Luciano Nutti. Nutti possui experiência de mais de 25 anos em Consultoria Tributária, tendo também atuado na área de Auditoria Contábil, além de ter experiência em Big Four´s. Atuante na área de Preços de Transferência (Transfer Pricing) desde sua origem. Foi docente nos Cursos de Pós-Graduação de Gestão Tributária e Planejamento Tributário da Universidade Metodista. Possui formação em Ciências Contábeis (Fundação Santo André), Gestão Estratégica de Tributos (Trevisan) e Pós-Graduação em Controladoria Estratégica (FECAP).

Sobre a Athros Auditoria e Consultoria

A Athros Auditoria e Consultoria está presente no mercado latinoamericano desde 1996, atuando nas áreas de Auditoria, Consultoria Tributária, Consultorias Trabalhista e Previdenciária, Planejamento Tributário, Societário e Sucessório, Gestão Contábil e Treinamento Empresarial. Possui em seu quadro de colaboradores mais de 80 profissionais com robusta formação acadêmica, com qualidade de excelência mundial, aliando agilidade e eficiência na execução dos serviços. Seu propósito é oferecer uma opção ao mercado nas áreas de sua atuação com excelência técnica e qualidade no atendimento. A Athros faz parte do SFAI Global, rede mundial de empresas de auditoria e consultoria, possibilitando, assim, uma abordagem global para as necessidades de seus clientes. Conheça mais sobre a Athros no https://www.athros.com.br

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Roberta Garcia será apresentadora do Despertar Empreendedor, que acontece em São Paulo, em junho

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A jornalista Roberta Garcia vai integrar o time de apresentadores do evento  “Despertar Empreendedor”, o maior sobre empreendedorismo já realizado no Brasil.  A conferência inédita acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de junho, no Espaço Vibra, em São Paulo, e terá uma imersão no universo do empreendedorismo por meio de apresentações únicas.

Com mais de 20 anos de experiência e uma sólida carreira como comunicadora, Roberta irá apresentar grandes nomes como o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a executiva Nina Silva, o jornalista Chico Pinheiro, a atriz e apresentadora Bela Gil, o influenciador Felipe Neto, entre tantos outros nomes. Conectando público as apresentações técnicas, histórias inspiradoras de superação, entretenimento de alto nível e oportunidades para networking. 

Atualmente como editora e apresentadora do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), a comunicadora recebeu o prêmio de 4ª Jornalista Negra mais Admirada do Brasil no final de 2023.

Conheça mais em – https://www.instagram.com/rogarcia.1/ 

Informações sobre o evento – https://empreendedormestre.com.br/despertar2024/ 

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Governança de Inteligência Artificial é a nova fronteira do ESG

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Por Alexandre Pegoraro (*)

A lógica de que a humanidade deve controlar a Inteligência Artificial o mais rápido possível ao invés de permitir que ela controle os humanos no futuro tem desencadeado uma verdadeira corrida em todo o mundo em busca das melhores formas de garantir o uso ético dessa tecnologia. Todo este movimento intenso em torno do tema, trabalha no sentido de transformar a Governança de IA na nova fronteira do ESG tendo a letra ‘G’ na posição de protagonismo.

Só para ter ideia da proporção de importância que o tema alcançou, basta uma rápida retrospectiva para constatar que em novembro do ano passado, durante o evento AI Safety Summit, no Reino Unido, 28 países, incluindo o Brasil, assinaram a chamada Declaração de Bletchley onde assumem uma série de compromissos neste sentido.

Mais recentemente, no final de março, os 193 Estados-membros das Nações Unidas aprovaram por consenso uma resolução proposta pelos Estados Unidos sobre a governança da Inteligência Artificial (IA).

Enquanto isso, a União Europeia já avançou ainda mais com a aprovação de sua própria lei a respeito do assunto. É importante ressaltar que essa nova legislação prevê a aplicação de multas que chegam a 35 milhões de euros ou 7% do volume de negócios das organizações nos casos em que se comprove o uso de sistemas de IA proibidos sem a devida diligência na aplicação desta tecnologia.

No Brasil, o debate também avança tendo como mais recente movimento uma Carta Aberta assinada por 39 entidades ligadas à inovação dos mais diferentes segmentos econômicos defendendo a tese de que o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil deve levar em conta as normas setoriais, as estruturas e experiências já existentes, contando com cooperação institucional e uma avaliação dos impactos da regulação sobre o desenvolvimento econômico, a inovação e a competitividade.

O texto deste documento, aliás, traz à tona uma das maiores preocupações dos especialistas que é a necessidade de evitar que o excesso de regulamentação para cumprir os objetivos de ética, segurança e governança, acabe por travar o desenvolvimento da IA em todo o seu potencial de gerar negócios e soluções que, na prática, beneficiam a própria humanidade.

Neste sentido, os chamados Sandbox Regulatórios surgem como uma ferramenta eficiente, permitindo a experimentação de inovações em um ambiente controlado, sujeito a requisitos atípicos. Essa prática busca encontrar um equilíbrio entre regulamentação e inovação, evitando excessos regulatórios e possibilitando que os reguladores ajustem seu arcabouço legal com base nas necessidades do mercado e na compreensão das dinâmicas em evolução.

Seja como for, consultorias globais como o Gartner, por exemplo, recomendam que as organizações implementem um programa de governança de IA para catalogar e categorizar casos de uso de IA e resolver quaisquer instâncias banidas o mais rápido possível.

Isto porque, segundo o vice-presidente analista dessa instituição, Nader Henein, quase todas as organizações estão expostas à Lei de IA porque não são apenas responsáveis pelas capacidades de IA que constroem, mas também pelas capacidades que já adquiriram.

Dessa forma, a primeira ação a tomar seria descobrir e catalogar os recursos habilitados para IA com detalhes suficientes para a avaliação de risco subsequente.

Para isso, é necessário que não só a própria empresa, mas também seus fornecedores e desenvolvedores, realizem a descoberta e listagem de cada sistema habilitado para IA implantado em toda a organização. Isto facilitará a categorização subsequente num dos quatro níveis de risco descritos na lei europeia, por exemplo, que são: sistemas de IA de baixo risco, sistemas de IA de alto risco, sistemas de IA proibidos e sistemas de IA de uso geral.

Como se vê, é um desafio enorme e deve começar a ser enfrentado de uma forma prática o quanto antes. A governança, tida até então como a letra menos glamourosa na comparação com o social e a sustentabilidade, começa a virar o jogo do mundo ESG.

(*) Alexandre Pegoraro, CEO do Kronoos, plataforma SaaS para compliance que realiza pesquisas em milhares de fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas.

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