O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?

O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”

Chapa 2 vence a eleição com 58,13% dos votos e Neemias Souza assume a presidência do sindicato

A solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato da Socioeducação de São Paulo (SITSESP) aconteceu em 12 de abril, às 10 horas, na Rua Tamandaré, nº 348, na região da Liberdade, em São Paulo, a nova diretoria do Sindicato da Socioeducação de SP, composta por 29 membros, incluindo Neemias Souza, que assume a presidência, liderando uma equipe comprometida com a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores do setor, celebraram o início de um novo ciclo.

A Chapa 2 triunfou nas eleições para a nova diretoria do sindicato, conquistando uma expressiva margem de 58,13% dos votos. Essa vitória representa um marco histórico para o sindicato, uma vez que foi alcançada após árduo empenho e perseverança diante da gestão anterior.

A lista completa dos membros da nova diretoria pode ser encontrada no site oficial da chapa, disponível em https://www.souchapa2.com.br/. O presidente da nova gestão, Neemias Souza, é um trabalhador dedicado, líder sindical e defensor incansável dos direitos dos trabalhadores. Nascido na Bahia, casado e pai de três filhos, possui uma trajetória profissional de 23 anos na Fundação Casa, na qual se tornou uma figura proeminente na área da socioeducação. Ao longo desse período, enfrentou desafios, alcançou conquistas e adquiriu valiosas experiências que moldaram sua visão de mundo e sua atuação em prol do coletivo.

Uma experiência marcante em sua carreira foi testemunhar a demissão de mais de mil colegas de trabalho. Neemias não hesitou em mobilizar seus companheiros para lutar por seus direitos, revertendo a situação por meio de protestos, articulação política e esforço coletivo. Em 2019, ele foi eleito pelos membros do sindicato para a presidência, apesar dos questionamentos sobre sua legitimidade e uma decisão judicial controversa que interrompeu seu mandato. No entanto, Neemias manteve sua confiança na justiça e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores. Diante dos atuais desafios, como a ameaça de privatização da Fundação Casa por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), Neemias se colocou novamente à disposição da categoria para liderar e representar os interesses dos trabalhadores com determinação.

A solenidade de posse da nova diretoria do SITSESP constituiu uma ocasião ímpar para comemorar o horizonte auspicioso que aguarda o sindicato, sob a liderança de uma nova gestão plenamente comprometida com a salvaguarda dos direitos trabalhistas no âmbito da socioeducação em São Paulo. Este é um momento singular de celebração para a categoria, reafirmando, de maneira enfática, o comprometimento inabalável com a defesa dos direitos dos trabalhadores do setor.

A Casa Rio (@casariobr), está marcando um novo capítulo em sua trajetória de sucesso. A startup carioca especialista em branding e comunicação, com foco na cultura da moda no Brasil, reconhecida por seu compromisso em impulsionar empreendedores e marcas, desde iniciantes até marcas estabelecidas, a empresa tem se destacado como uma referência no mercado, com serviços que abrangem desde mentoria até assessoria em branding e rebranding, bem como o desenvolvimento de editoriais, identidade visual, estratégia e marketing de conteúdo.

Com a inauguração de sua nova sede, no coração do Cidade Maravilhosa, no Rio de Janeiro, a Casa Rio convida não apenas seus clientes, mas todos aqueles que desejam investir em sua identidade e crescimento a conhecerem o novo espaço e a fazerem parte deste movimento de transformação e inovação. Mais do que apenas um local físico, a nova sede representa um ambiente dedicado ao ‘jeito Casa Rio de fazer’ – um lugar onde ideias são transformadas em ações concretas, o apoio mútuo, a inovação e a colaboração são incentivados e o potencial de cada empreendedor e marca é nutrido e desenvolvido.

“Acredito em cada avanço que construimos e alcançamos como marca e como empresa no mercado, ao decorrer desses mais de sete anos de trabalho. Sempre fomos estratégicos em nosso planejamento e precursores no nosso modelo de negócio, o que é extremamente desafiador e com um grande grau de complexidade. Agora com a nova sede, com um time comprometido e focado em resultados só eleva ainda mais a qualidade das nossas entregas em 2024. Este é só o começo de um planejamento que foi pensado para este ano e para os próximos que virão!” afirma Wallace Safra (@wallacesafrarj), CEO da Casa Rio e CFO do Grupo Casa.

“Entramos com o pé direito em 2024 e com o pé direito em uma sede nova, com a nossa cara! É uma conquista nossa enquanto empresa, da nossa equipe e de um time de clientes e parceiros que acreditam diariamente no nosso trabalho” completa Ana Ximenes (@aanaximenes), Manager da Casa Rio.

Comprovando sua expertise, a Casa Rio foi premiada pela Iniciativa Jovem da Shell em 2021 por seu projeto inovador de Mentoria, consolidando sua posição como referência nos negócios de moda para os próximos dez anos. Agora, a startup está embarcando em um novo ciclo de expansão e colaboração, sempre visando democratizar o acesso ao suporte empreendedor e fomentar uma cultura de aprendizado contínuo e trabalho em equipe.

Guiada pelo lema “Não somos a MODA, somos o MODO”, a Casa Rio reitera seu compromisso com uma abordagem autêntica, uma metodologia própria para desenvolver branding, comunicação e negócios, enfatizando a importância de definir um caminho estratégico, em vez de seguir tendências. Convidamos você a conhecer mais sobre esta startup em constante evolução em suas redes sociais @casariobr.

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