O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?

O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”

O vereador Binho (PP), atual 1º secretário da Câmara Municipal de Nilópolis, promoveu um café da manhã especial no último domingo com moradores, amigos e apoiadores. O encontro aconteceu na Pizzaria Tamo Junto e teve como principal objetivo fortalecer os laços com a população e prestar uma “conta moral” do seu primeiro semestre como parlamentar.

Durante a conversa, Binho falou das dificuldades enfrentadas nesse início de mandato, destacou o compromisso que assumiu com cada voto recebido e reforçou que, mesmo com os desafios da vida pública, segue firme na sua missão de representar os interesses da população nilopolitana.
Ele também reafirmou sua confiança na gestão do prefeito Abraãozinho e agradeceu a todos pela credibilidade e parceria. Em suas palavras, “o poder da caneta que tenho hoje vem do povo, e sigo em pé, fazendo valer cada oportunidade de honrar essa confiança”.

Binho aproveitou o momento para fazer um alerta sobre a importância do voto, abordando o fato de que a soma dos votos brancos, nulos e abstenções na cidade, são suficientes para eleger mais um deputado Estadual com DNA nilopolitano e que precisamos levar isso as ruas e motivar as pessoas para participarem da escolha dos seus representantes. Prosseguiu dizendo que Nilópolis é um município que entrega 50% dos seus votos válidos a candidatos a deputados de fora da cidade, uma votação expressiva.

“É fundamental que tenhamos deputados que conheçam Nilópolis, que caminhem por aqui e que olhem de verdade para as nossas necessidades. Nosso voto tem peso, e precisamos usá-lo com responsabilidade para fortalecer a representatividade da cidade nas esferas estadual e federal”, afirmou.

O encontro foi marcado por um clima de proximidade, escuta e diálogo, mostrando que, para o vereador Binho, política se faz com presença, respeito e compromisso com quem mais importa: a população.

A muito tempo que é necessário acreditar em quem dá credibilidade na rapaziada ,é essa pessoa é Wagner Tavares que não foge da raia e enfrenta o Leão.

Eu acredito  nessa juventude política que chega sem ofender, mas sofre muito desdém, Wagner representa toda essa esperança de coisas boas de plantar e colher, Wagner sabe a lei do plantio na nova política, de ter como semente competência a força do seu povo , e a chuva que semeia essa colheita é sua insistência nos seus projetos.

Este homem de pequena estatura se torna gigante quando representa o povo .

Ano está começando, mas os degraus da Câmara já começaram a calejar de suas idas em busca de fala em busca de sucesso na sua representatividade.

Sua voz não só ecoa no parlamento mas também no seu caminhar pela cidade falando com o povo de quem é do povo “sem falsas promessas”, mas sim a certeza de quem trabalha para o povo.

Por isso respeita a camisa que ele suou respeita quem pode chegar onde ele chegou.