Negócios
O impacto da Copa do Mundo Feminina nos horários de trabalho das empresas privadas
Especialista em direito trabalhista, advogada Danielle Rocha, conta que empresas e empregados demonstraram pouco interesse em flexibilização para assistir as partidas
Em busca de garantir a mesma atenção para a Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino, os órgãos públicos divulgaram comunicados flexibilizando os horários de expediente, para que os servidores possam desfrutar dos jogos da primeira fase do campeonato, que ocorrerá na próxima semana. No entanto, o interesse em assistir às partidas está muito abaixo do tradicional campeonato masculino.
Essa constatação foi feita pela advogada e especialista em direito trabalhista, Danielle Rocha, do escritório Varela Torres, de Goiânia. “Durante a última Copa do Mundo, no final do ano passado no Catar, recebemos centenas de pedidos de esclarecimentos sobre a possibilidade de alteração de horário de expediente para assistir aos jogos. Porém, para a competição feminina, ninguém demonstrou interesse nessa liberação”, ressaltou Danielle, que acredita que esse comportamento pode mudar ao longo do torneio, especialmente devido à influência dos órgãos públicos que “liberaram” os servidores.
A nona edição da Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino será realizada em 2023, entre os dias 20 de julho e 20 de agosto, na Austrália e na Nova Zelândia. Na primeira fase, o Brasil jogará nos dias 24 e 29 de julho às 8h e às 7h da manhã, e no dia dois de agosto, às 7h. Em Goiânia, a Prefeitura, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal alteraram o expediente nessas datas, a fim de proporcionar aos servidores a oportunidade de assistir às partidas.
Essa iniciativa busca reconhecer a importância e o valor do futebol feminino, promover a igualdade de gênero e incentivar a participação e o apoio aos eventos esportivos das mulheres. No entanto, as empresas privadas não são obrigadas a adotar a mesma postura. “Os trabalhadores regidos pela CLT que desejarem ter o mesmo ‘benefício’ dos servidores públicos devem compreender que as datas não são consideradas feriados nacionais, o que não caracteriza a obrigatoriedade”, enfatiza a especialista.
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Cultura
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo
Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”
Celebridades
Dupla Alex & Matielo revela mais uma pérola musical com o lançamento de “Bluetooth”
A dupla sertaneja Alex & Matielo está pronta para incendiar as plataformas digitais com o lançamento da sua terceira faixa do DVD “No Tempo Certo”. Intitulada “Bluetooth”, a música promete envolver os ouvintes com sua melodia contagiante.
Combinando harmonias irresistíveis e letras que falam ao coração, “Bluetooth” é mais uma prova do talento inegável da dupla em criar músicas que ressoam com o público. O lançamento oficial está marcado para sexta-feira, dia 14 de junho, em todas as plataformas digitais, além de uma estreia especial no YouTube às 12h.
Gravado em Goiânia, o DVD “No Tempo Certo” promete ser uma verdadeira celebração da música sertaneja, e “Bluetooth” é uma adição empolgante a este projeto ambicioso.
Prepare-se para mergulhar em uma experiência musical única com Alex & Matielo. Não perca o lançamento de “Bluetooth” e acompanhe todas as novidades da dupla nas redes sociais.
Para ouvir “Bluetooth”, acesse: Bluetooth – Alex & Matielo: https://onerpm.link/bluetooth_alexematielo