Negócios
Análise documental à distância volta para reduzir filas do INSS em casos de incapacidade temporária
Expediente já havia sido usado durante a pandemia de COVID-19 com bons resultados e passa a valer desde 20 de julho de 2023, quando foi publicada portaria
A Portaria Conjunta Ministério da Previdência Social /INSS nº 38, publicada em 20/07/2023, traz importantes mudanças para a concessão do benefício por incapacidade temporária
A nova regulamentação dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral, simplificando o processo por meio da análise documental realizada pelo INSS.
Com essa nova medida, o prazo máximo para a concessão do benefício por meio da analise documental é de 180 dias, e ,caso o benefício seja negado, o segurado pode fazer novo requerimento em 15 dias.
Além disso, a concessão também é estendida aos benefícios por incapacidade temporária de natureza acidentária, desde que seja apresentada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador.
De acordo com especialista em direito previdenciário, Dr. André Beschizza, também conhecido como Dr. INSS, a Portaria MPS/INSS nº 38, “é um avanço importante para celeridade na concessão do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença”.
A possibilidade de utilizar a análise dos atestados médicos sem a presença física do segurado já foi utilizado pela Previdência Social durante a pandemia do COVID19. Trata-se de uma melhoria que vai ajudar na redução da fila de espera do INSS.
Quando o segurado faz o agendamento do benefício por incapacidade no INSS, a data da perícia presencial é agendada muitos meses depois, ficando o trabalhador no limbo, sem receber nenhum benefício, doente e incapacitado de trabalhar.
A possibilidade de utilizar a análise documental (ATESTMED) para a concessão do benefício facilitará o processo, reduzindo a espera para agendamentos da perícia médica presencial, que muitas vezes enfrentava filas extensas.
Com as mudanças, os segurados poderão enviar a documentação necessária por meio do Meu INSS, agilizando a concessão do benefício.
Uma dica importante é que os documentos anexados no requerimento devem estar legíveis e em conformidade com os padrões que o INSS exige, evitando problemas e acelerando o procedimento.
“A utilização da analise documental é uma medida para democratizar a demanda por perícias médicas presenciais em razão da falta de servidores Peritos Médicos em diversas regiões do Brasil”, finaliza André Beschizza.
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Cultura
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”
Celebridades
Dupla Alex & Matielo revela mais uma pérola musical com o lançamento de “Bluetooth”
A dupla sertaneja Alex & Matielo está pronta para incendiar as plataformas digitais com o lançamento da sua terceira faixa do DVD “No Tempo Certo”. Intitulada “Bluetooth”, a música promete envolver os ouvintes com sua melodia contagiante.
Combinando harmonias irresistíveis e letras que falam ao coração, “Bluetooth” é mais uma prova do talento inegável da dupla em criar músicas que ressoam com o público. O lançamento oficial está marcado para sexta-feira, dia 14 de junho, em todas as plataformas digitais, além de uma estreia especial no YouTube às 12h.
Gravado em Goiânia, o DVD “No Tempo Certo” promete ser uma verdadeira celebração da música sertaneja, e “Bluetooth” é uma adição empolgante a este projeto ambicioso.
Prepare-se para mergulhar em uma experiência musical única com Alex & Matielo. Não perca o lançamento de “Bluetooth” e acompanhe todas as novidades da dupla nas redes sociais.
Para ouvir “Bluetooth”, acesse: Bluetooth – Alex & Matielo: https://onerpm.link/bluetooth_alexematielo