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Dono de plano de saúde voltado para idosos usa manobras jurídicas para expulsar idosa Dj que está na fila de transplante do próprio restaurante que construiu.
Mega empresário do ES, dono de Plano de Saúde voltado para Idosos, está usando de manobras na justiça em cima de uma idosa, DJ MAMY Blue. Ela, que se encontra na fila do transplante por um rim, tenta expulsar do restaurante CUCINA BLUE, que ela negociou a compra e construiu com o dinheiro suado da aposentadoria.
Mamy Blue é DJ de música eletrônica. Hoje faz hemodiálise e está na fila do transplante por um rim. Em 2021 decidiu comprar um terreno na área rural de Guarapari-ES para construir seu restaurante e poder fazer o que mais gosta que é tocar como DJ música eletrônica.
Como o terreno não tem documentação, eles fecharam um contrato de Compra e Venda com um período de aluguel para que a documentação fosse providenciada e apresentada ao banco. No contrato foi firmado valor, data de pagamento e a obrigatoriedade de regularizar a documentação. Mamy Blue investiu 400 mil reais no empreendimento e com 3 meses de contrato vigente o restaurante foi inaugurando e Mamy Blue já estava vivendo seu sonho.
Foi quando o mega empresário apareceu querendo comprar o imóvel, porém ele foi atrás dos ex-proprietários e ofereceu 300 mil reais a mais do que constava no contrato que Mamy Blue já havia registrado e em vigor. Os ex-proprietários ignoraram o contrato vigente e venderam o imóvel, porém o mega empresário não foi vítima nessa negociação, pois teve acesso ao contrato de Mamy Blue e sabia que não poderia comprar.
A família entrou na justiça contra os ex-proprietários para garantir o direito de compra ou pela indenização das benfeitorias e o processo ainda está em andamento. O Mega empresário prosseguiu com a compra mesmo sabendo que um dia teria que brigar na justiça para obrigar Mamy Blue e sua família a deixar o imóvel que construiu com tanto suor e esforço.
E assim está sendo feito, ele com pressa entrou com uma ação de despejo contra a família de Mamy Blue e em meados de setembro o mega empresário conseguiu na justiça uma sentença rápida expedida sem direito de defesa por parte de Mamy Blue e família, sem sequer marcar audiência de conciliação ou de instrução para ouvir testemunha e avaliar as provas apresentadas, mandando a família entregar o imóvel em 30 dias sem nem ao menos indenização que são garantidos por lei em casos assim.
Um detalhe que consta no contrato de compra do Mega empresário é que lá diz que o mesmo comprou o imóvel ”sem benfeitorias”, só que mesmo assim ele está ganhando de presente todo um esforço de trabalho de uma vida na comarca de Guarapari-ES.
Além disso, a família vem sendo coagida mesmo antes dos processos terem sido julgados e tiveram que ir para outra cidade por medo. Já foram registrados 2 boletins de ocorrência. O Mega empresário vem comprando vários terrenos na região e ao redor do restaurante e pela cidade na ordem dos 25 milhões, 10 milhões, etc.
A filha da idosa Mamy Blue divulgou vídeos na intermete fazendo um desabafo e pedindo por ajuda e por justiça. “Ele não precisa fazer o que está fazendo com minha mãe” diz ela. Confiram!
A pesquisa perguntou aos entrevistados em quem eles votariam caso as eleições para governador fossem hoje. Uma lista com alguns nomes foi apresentada.
A Pesquisa Quaest, divulgada nesta quinta-feira (27), revelou que 30% dos entrevistados votariam em Sergio Moro (União) para governador caso as eleições para o cargo acontecessem hoje. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Em segundo lugar vem Rafael Greca (PSD), com 18% das respostas. Em seguida, Cristina Graeml (Podemos), com 10%…
Além disso, 67% dos entrevistados afirmaram que o atual governador Ratinho Junior merece eleger um sucessor. 23% disseram que não merece e 10% não soube ou não respondeu à pergunta.
Sergio Moro, portanto esta na liderança para ser o próximo governador do paraná.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo
Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”
Educação
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é alvo de uma grave denúncia envolvendo o Programa de Pós-Graduação
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é alvo de uma grave denúncia envolvendo o Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública e seu Coordenador *Francisco José dos Santos Alves*. Protocolada no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), documentos apontariam a existência de um esquema milionário envolvendo desvio de recursos públicos, funcionários fantasmas, fraudes administrativas, pagamentos acima do teto legal, desvio de finalidade orçamentária além de condutas que podem configurar crimes contra a administração pública.
Entre os principais pontos apresentados na denúncia, destacam-se o Desvio de recursos uma vez que a UERJ teria recebido R$ 12 milhões em repasses, sob a rubrica “Auxílio Estudante”. No entanto, a totalidade desses recursos teria sido redirecionada ao referido mestrado, em violação ao objeto do convênio.
O coordenador do curso, *Francisco José dos Santos Alves*, recebe mensalmente R$ 17,5 mil, valor quase o dobro do permitido pelo Ato Executivo da Reitoria (AEDA 011/2024), que estipula o limite de R$ 9,6 mil para a função. Além disso, Francisco acumula duas matrículas de 40 horas e mais a coordenação do curso, totalizando carga horária ilegal.
A denúncia aponta ainda que servidores como Andréia Oliveira Rego, Maria Luiza do Nascimento Moreira e Raul Crespo Fragoso de Mendonça estariam recebendo como autônomos, mas não foram vistos desempenhando atividades presenciais no programa — o que caracteriza, segundo os denunciantes, vínculos fantasmas.
A documentação entregue ao MP detalha também a existência de fraudes em atas de reuniões, ausência de assinaturas, supressão de listas de presença e deliberações feitas sem quórum mínimo. A servidora Samantha Neves, por exemplo, teria exercido por dois anos a chefia da secretaria do programa sem nomeação formal, o que configuraris grave exercício ilegal da função pública.
*Hora-aula superfaturada*
Professores do curso estariam recebendo R$ 2 mil por hora-aula, desrespeitando o teto de R$ 120 por hora. Também foram relatadas pressões para aprovação de pautas e inclusão de nomes no núcleo docente sem os devidos critérios técnicos ou acadêmicos.
O caso que foi protocolado junto ao Ministério Público do RJ está em fase de apuração , com requisições de documentos adicionais. A denúncia inclui farta documentação, incluindo folhas de pagamento, atas de reuniões, registros de execução orçamentária e contracheques que comprovariam os desvios e abusos cometidos pelo coordenador do programa. Os fatos denunciados teriam gerado grande impacto social e financeiro, desta forma, a expectativa é que o órgão avance com as investigações de forma célere.
Até o momento, a UERJ não se manifestou oficialmente sobre o caso.
