Conecte-se Conosco

Saúde

Julgamento do STF sobre vagas nos cursos de medicina coloca em xeque a disponibilidade de médicos no país nos próximos anos

Publicado

em

Julgamento deve ser retomado pelo STF a partir dessa sexta-feira (22)

Na próxima sexta-feira (22), o ministro do STF, Luis Fux, apresenta seu voto em relação ao julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7187 que decide sobre a necessidade dos cursos de medicina seguirem a Lei do Mais Médicos, que prevê chamamento público prévio para a abertura de novos cursos. A apresentação do voto se dá após o ministro ter pedido vistas sobre o assunto em 30 de agosto. Entidades como a Associação brasileira das instituições de ensino superior e comunitárias (ABRUC), a Associação Brasileira das Faculdades (ABRAFI) e o Conselho de reitores das universidades brasileiras (CRUB) aguardam pela continuidade do julgamento e torcem para que o voto siga o entendimento da decisão do ministro Gilmar Mendes.

“O ponto principal agora é a sobre a modulação dos efeitos sobre a criação das novas vagas. O voto de Gilmar Mendes foi no sentido de suspender os processos para a criação de novos cursos que não passaram da primeira etapa de análise dos documentos, garantindo a aplicação dos preceitos da Lei do Mais Médicos a todo eventual novo curso de medicina que seja autorizado. Os que já estão em etapas mais avançadas deverão passar por uma verificação para que se defina se os municípios podem receber as vagas. Com isso, eles seguem tramitando até que seja dada uma decisão por parte do Ministério da Educação. Sempre lembrando que a manutenção do voto do Ministro Gilmar Mendes garante a tramitação regular de processo e não a autorização de qualquer novo curso de medicina, que será sempre decisão do próprio MEC. Na contramão, o voto de Edson Fachin determinou que a suspensão dos processos administrativos vigentes, o que representa um grande impacto negativo para as instituições de ensino mas também para a população do interior do Brasil”, destaca Dyogo Patriota, assessor jurídico da ABRUC e da CRUB e sócio da Patriota e Danytas Advogados.

Levantamento da Advocacia Geral da União (AGU) aponta que que existem 223 pedidos judiciais de autorizações de novos cursos de medicina para 32.051 novas vagas, além de 22 solicitações para ampliação do volume de vagas em cursos já existentes. Patriota estima que mais de 75% dos pedidos para novos cursos são para cidades do interior do país, especialmente em locais com poucos ou nenhum curso de medicina disponível. Segundo ele, a estimativa é que 120 instituições de ensino já estejam com despacho e tenham encaminhado  documentação para aprovação do MEC à abertura de vagas de medicina. Em média, o investimento de cada uma delas para a abertura de novos cursos é de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões – portanto, a negativa para que essas instituições de ensino sigam adiante implica impacto de, ao menos, R$960 milhões, além de fechamento de vagas para professores, médicos e profissionais relacionados à área.

O Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (ABRAFI), Paulo Chanan, detalha a importância do voto sugerido por Gilmar Mendes. “A se desprezar a modulação feita pelo Ministro Gilmar Mendes, combinado ao fato da recente Portaria do MEC que restringe, ao máximo, a ampliação de novas vagas de medicina em cursos já existentes, o Poder Público estará decretando a impossibilidade de ampliação da quantidade de médicos disponíveis a população, agravando a carência de assistência já existente em todo País e, por outro lado, garantido a hegemonia de oferta de curso de medicina a grupos econômicos específicos, condenando, por decorrência, ao prejuízo todos aqueles que fizeram investimentos vultosos para a possibilidade de obtenção de novos cursos.”

O raciocínio é seguido por Dyogo Patriota. “Os impactos em termos de saúde e financeiros são muito sérios. O que está em jogo é a possibilidade de mais vagas para cursos de medicina principalmente no interior do Brasil, o que no futuro significa menos atendimento médico à população que hoje já convive com número deficitário de médicos por mil habitantes. Com mais cursos, a tendência é de a criação de novas residências em hospitais ligados ao SUS e de uma redução do desequilíbrio atual, que concentra médicos e especialistas principalmente em São Paulo. Além disso, há impacto em geração de novos empregos e investimentos. Portanto, a continuidade desses cursos se torna essencial para a própria sociedade”, reitera o advogado. Segundo ele, os investimentos e as mobilizações de docentes ocorreram desde o início da abertura do processo no sistema EMEC, o que tornará o investimento já feito totalmente perdido. Ou seja, haverá prejuízo à população, pela ausência de ampliação da assistência médica, especialmente em locais periféricos, onde a precariedade reina e haverá prejuízo para as instituições que já investiram, para que seus processos fossem avaliados pelo MEC, caso prevaleça a tese do Ministro Fachin.

O especialista lembra ainda que novas ações judiciais não estão proibidas, mas ressalta que com a liminar em vigor que tem como base a decisão de Gilmar Mendes, não há sentido em judicializar o assunto para além do STF, uma vez que a decisão final será dada no tribunal. Patriota afirma que as IES sem fins econômicos, sejam elas estatizadas ou não, alcançam, aproximadamente, 40% de todo o setor educacional superior e ressalta que não houve a criação de editais de chamamento público de modo a valorizar a interiorização das vagas e o favorecimento a entidades de pequeno e médio porte. “Houve falha ao desconsiderar que o setor educacional não é composto apenas por grandes empresas educacionais e a lógica delas não é a mesma das demais”, destaca.

Em relação à modulação dos efeitos, o advogado destaca que diversas instituições podem ser prejudicadas se for seguido o entendimento do ministro Edson Fachin, uma vez que diversos requerimentos administrativos se encontram parados, sem que seja dado o devido seguimento do processo. “Para não prejudicar as instituições e a sociedade, o mais acertado e justo que todos os processos que atingiram essa etapa inicial possam seguir até a conclusão integral da sua tramitação, com uma decisão final sobre o seu deferimento ou não”, conclui.

Continue lendo
Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cultura

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

Publicado

em

De

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo

Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?

O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

 

“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”

 

Continue lendo

Saúde

Nutricionista lista as comidas típicas das festas juninas menos prejudiciais para sua dieta

Publicado

em

De

Juliana Vieira também ensinou a preparar uma pamonha saudável

Os meses de junho e julho são marcados pelas festas típicas, época preferida de muitas pessoas. Mas os pratos e bebidas, na maioria das vezes, são para lá de calóricos. Apesar disso, dá para aproveitar as quermesses e manter uma alimentação saudável, basta fazer as escolhas certas.

A nutricionista Juliana diz que não existe alimento proibido, o segredo está na moderação. Ela listou as melhores opções:

1 – Pipoca

A pipoca quando é feita apropriadamente com pouco sal e gordura , ou até no microondas , é uma opção excelente por ser fonte de fibras e contribui para saúde intestinal e aumento da saciedade.

2-Espetinhos

Entre os alimentos que combinam com a festa , estão os espetinhos. Eles são ótimas fontes de proteína, mas claro , os de carne e frango.

3-lanches

Prefira os sanduíches de pernil ou carne louca, essas opções valem como uma refeição completa.

4 – milho verde cozido

Assim como a pipoca, é melhor ingeri-lo sem manteiga. O milho tem muitas fibras, fortalece a imunidade e pode fazer bem para o coração .

5- pamonha

Uma preparação que tem o apreço do brasileiro é a pamonha. Também por ser um derivado de milho ele traz diversos benefícios, como a presença de vitaminas, minerais e fibras. Mas sempre de olho na quantidade , e no modo de preparo , aqui segue uma receita mais saudável da pamonha.

Juliana também ensinou a preparar uma receita de pamonha saudável

Ingredientes

* 8 espigas de milho-verde limpas. Reserve as palhas
* 2 xícaras de chá de leite desnatado
* 1/4 de chá de adoçante Stevia

Modo de Preparo
1)Com um ralador grosso, rale as espigas ou retire os grãos de milho da espiga com uma faca. Use um processador de alimentos para triturá-los.

2)Em uma tigela, junte o leite, o adoçante e o milho ralado ou processado. Misture os ingredientes até que o adoçante se dissolva.

3)lave e passe por água fervente as palhas de milho. Forme pequenos sacos colocando uma palha dentro da outra. Dobre uma das extremidades ou amarre com uma tira da própria palha. Forme 8 sacos.

4)Preencha cada saco com o recheio de milho. Dobre as extremidades e amarre a superfície para prender bem as dobras.

5) em água fervendo , coloque as pamonhas em uma panela e deixe durante 30 minutos.

6) Retire da panela e aguarde esfriar um pouco antes de servir. Rende 1 pamonha por porção.

Juliana pontua que quem está em processo de emagrecer deve evitar nas festas doces e frituras . “Fiquem de olhos nas bebidas açucaradas, como as batidas, o quentão e os refrigerantes. Frituras, como os pastéis, e pratos feitos com alimentos embutidos, como o cachorro-quente, também devem ser consumidos com cautela. O ideal é fazer trocas saudáveis”, finaliza.

Continue lendo

Saúde

Adolescentes da terceira idade: A Nova Juventude: Desafiando as Convenções do Envelhecimento

Publicado

em

De

Autora: Clenice Araújo – psicóloga especialista em saúde mental dos empresários

Até o momento, a mídia tenta encontrar um termo para definir o fenômeno mundial onde as pessoas entre 60,70 e 80 anos se recusam a envelhecer. Observando o meu comportamento, de amigos e pacientes, cheguei a conclusão que somos adolescentes da terceira idade.

Não somos jovens e tampouco velhos. Estamos ativos, vivos, atuando na vida com uma potência que espanta.

Assim como os adolescentes passam por uma fase de transição marcada por mudanças físicas, os indivíduos que estão entrando na “terceira idade”,( termo rejeitado veemente) também experimentam transformações corporais inerentes ao envelhecimento. Essas mudanças podem ser desafiadoras e muitas vezes levam a uma reflexão sobre a própria identidade, assim como ocorre na adolescência.

A luta por autonomia é outra semelhança. Os adolescentes buscam independência dos pais e a construção de sua própria identidade. Da mesma forma, os indivíduos na terceira idade podem enfrentar desafios relacionados à autonomia. É uma fase em que a autonomia pode ser ameaçada, mas ainda é importante encontrar maneiras de manter a independência e a autoestima.

Além disso, tanto adolescentes quanto idosos lidam com perdas significativas. Enquanto os adolescentes perdem a infância, os pais da infância e muitas vezes a segurança que vinha com ela, os idosos podem enfrentar perdas como a morte de entes queridos, a aposentadoria e a diminuição da mobilidade. Essas perdas podem ser emocionalmente desafiadoras e exigem adaptação.

Enquanto os adolescentes perdem os pais da infância,(que recebem o boletim escolar e controlam tudo) esses adolescentes da terceira idade, estão entrando em rota de colisão com os filhos, que muitas vezes querem controlar a vida financeira, amorosa e esse ímpeto dos mais velhos. Esse é sem dúvida um grande desafio.

Essas pessoas que se recusam a envelhecer, são as mesmas que nunca pararam de aprender coisas novas e continuam criando novos projetos, como se não houvesse amanhã ou continuam engajadas em seus projetos de uma vida inteira.

Para enfrentar essa nova fase da vida entre 60, 70 e 80 anos, é importante considerar alguns caminhos:

1-Aprender coisas novas sob demanda: para manter a autonomia é crucial ter claro o que precisa aprender para viver independente.

1-1. A tecnologia é um dos grandes desafios para a maioria desses “adolescentes”, aqueles que querem ser independentes, não podem se rebelar e se recusar a aprender, é necessário usar a tecnologia a seu favor. Buscar ajuda profissional através de cursos e mentorias, pode ser mais eficaz que recorrer a filhos e netos, sai mais barato, evita decepções e estresses familiares.

2. Aceitação e adaptação: Assim como os adolescentes precisam aceitar e adaptar-se às mudanças da adolescência, os idosos também devem aceitar as transformações físicas e emocionais do envelhecimento. Isso pode envolver a busca de apoio emocional e social.

3. Manter-se ativo: A atividade física é essencial, já está comprovado que não pode ser negligenciada nesta fase, evita demência e ajuda a manter a saúde e a independência na terceira idade. Exercícios regulares podem contribuir para a força muscular, mobilidade e bem-estar emocional.

4. Explorar novos interesses e paixões: A terceira idade pode ser uma oportunidade para explorar novos interesses e paixões, assim como os adolescentes descobrem suas identidades e escolhe uma profissão,Os adolescentes da terceira idade precisam encontrar novos interesses ou realizar sonhos engavetados. Isso pode incluir aprender novas habilidades, hobbies ou até mesmo buscar um novo propósito na vida.

5. Conectar-se socialmente: Assim como os adolescentes constroem relacionamentos fora da família, os idosos também podem fortalecer seus laços sociais. manter os laços com os amigos, familiares e comunidade pode proporcionar apoio emocional e um senso de pertencimento.

6. Busca por cuidados de saúde adequados: É fundamental buscar cuidados de saúde adequados para enfrentar desafios de saúde relacionados à idade. Amigos, familiares e comunidade pode proporcionar apoio emocional e um senso de pertencimento.

7. Mentalidade positiva: Ter uma mentalidade positiva em relação ao envelhecimento e ver essa fase da vida como uma oportunidade para crescimento e realização pode ser transformador.

8. Ter amigos: ter uma rede de apoio, também comprovado cientificamente, ajuda a manter a vida funcionando.

09.Empresários com mais de 80: A pergunta que não quer calar, os empresários com mais de 80 anos que continuam a serem os maestros das sinfonias dos seus negócios, são admirados e incensados pela mídia, porque os gerentes e demais colaboradores devem ser descartados aos 50 anos?

10.A transição da vida adulta para a terceira idade compartilha algumas semelhanças com a adolescência, o conselho final é, não seja um rebelde sem causa, Enfrentar essa fase com propósito, sabedoria e alegria, pode ser uma jornada de autodescoberta e crescimento contínuo.

Adolescentes da terceira idade, uni-vos!

Continue lendo

Destaque