Notícias do Dia
Projeto Juntos pela Inclusão Social realiza live sobre direitos políticos das PCDs
Projeto Juntos pela Inclusão Social promove live sobre o tema dia 28 de junho
A Defensora Pública, professora e pesquisadora Flávia Albaine fez recentemente uma pesquisa em Brasília sobre os Direitos Políticos das Pessoas com Deficiência, tanto no aspecto do direito de votar e acessibilidade nas eleições, assim como no aspecto do direito de se candidatar e a sub-representação de parlamentares com deficiência no Brasil.
Para compartilhar de tal reflexão, foi convidado o advogado Dr. Joelson Dias, Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e atual integrante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Sendo assim, a partir das 20h (horário de Brasília) e 19h (horário de Rondônia), no dia 28 de junho os profissionais se unem em uma live para um bate-papo sobre os direitos políticos das pessoas com deficiência.
Para não perder esse encontro, já ative o lembrete!
Notícias do Dia
Mesquita Campeã de Boxe peso leve na Argentina
Ronald Sátiro venceu por nocaute depois de 1 minuto e 2 segundos de luta
Que Mesquita vem avançando sucessivamente em todas as categorias de Esportes oferecidas pela Subsecretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo da cidade ninguém tem dúvida. E para consolidar ainda mais esse panorama, o atleta mesquitense Ronald Sátiro venceu o campeonato Mundial de Box, realizado na Argentina, no último dia 9 de novembro.
Ronald Sátiro foi o único atleta a representar o município no mundial e foi selecionado depois de uma série de vitórias como o Campeonato Luva de Ouro do Brasil, Campeonato Brasileiro e o Campeonato Estadual. Ronald venceu no 2º round, nocauteando o atleta oponente aos 1,2 minuto da luta e foi consagrado atleta campeão mundial na categoria Boxe Leve. Ele treina na cidade há cerca de um ano com a treinadora e responsável pela equipe de boxe, a atleta Bete Tavares.
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Mox Mídia: Empresa de criação de lojas online e sites
Hoje em dia, podemos afirmar que é fundamental ter um site profissional para vender online seus produtos e serviços, além de contextualizar o público sobre a sua empresa. Além disso, para grande parte dos negócios, o segmento online representa uma quantidade significativa das vendas, tanto orgânicas quanto via campanhas.
Na Mox Mídia, toda a nossa inteligência tecnológica é voltada a desenvolver produtos ou sistemas para suprir a necessidade dos nossos clientes. Criar um website ou um sistema de gestão requer muito mais do que uma ideia ou uma equipe de programadores. Requer um time que analise os seus processos, entenda suas necessidades e construa uma solução definitiva para o seu problema.
Um website precisa ter um conteúdo único, explicativo, vendedor e bem escrito. Mas não podemos esquecer de manter a estrutura perfeito para buscadores. Este é o segundo fator mais importante para o sucesso da sua empresa no Google.
Nossa preocupação é construir uma base sólida para humanos e para a máquina, seguindo uma semântica ideal para indexar o seu site e trazer bons resultados orgânicos.
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Cultura
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo
Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”