Política
Do passado para a realidade de um novo governo do PT
Três anos após o fim do martírio de 580 dias de prisão, o primeiro compromisso de Lula, livre e eleito presidente do Brasil, na capital federal, foi se reunir com todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Assim, o presidente que tomará posse no dia primeiro de janeiro do ano que vem cumpriu a primeira promessa prevista em uma das diretrizes propostas de seu governo, qual seja, o estabelecimento do diálogo permanente com os atores do Judiciário, com respeito à sua independência, com o objetivo de estimular o aperfeiçoamento, em todos os níveis do sistema de justiça, da prevalência da cidadania e da soberania democrática.
Após o encontro com dez dos onze ministros do STF, no dia 09 de novembro, Lula teve uma conversa pontual com o ministro Alexandre de Moraes. O ministro recebeu de Lula os cumprimentos pelo profissionalismo do trabalho engendrado pelo TSE. O processo eleitoral das eleições à presidência do País de outubro e novembro de 2022 já é reconhecido por todos os especialistas como o mais disputado e tumultuado da história da República do Brasil. No olho do furacão, o ministro Alexandre de Moraes cumpriu seu papel institucional à perfeição, levando as discussões e as decisões do Tribunal a um novo patamar de legitimidade cívica e institucional.
Alexandre de Moraes atuou com sabedoria para equacionar pontos de vista a respeito de algumas diferenças entre questões penais relacionadas ao processo eleitoral e às sanções administrativas eleitorais. Crimes e ofensas eleitorais dividem os estudiosos do Direito em duas escolas de pensamento dentro do sistema jurídico. A primeira advoga que tais delitos sejam incluídos no código penal, enquanto a segunda defende que eles devem ser incluídos na lei eleitoral. Aqueles que defendem a primeira posição argumentam que é melhor que crimes ou ofensas eleitorais sejam regulamentados no código penal, a fim de proteger o cidadão de constantes mudanças na lei eleitoral. Outros argumentam que crimes ou ofensas eleitorais não estão e não devem estar fora da dinâmica evolutiva das eleições.
Outro ponto em que o ministro se destacou, passando a ser chamado por uma parte do eleitorado e da imprensa como “Xandão”, desta vez, foi pela firmeza necessária ao propósito de construção de uma democracia representativa moderna, oferecendo respostas enérgicas às formas de conduta definidas como crimes e ofensas ao sistema legal. Desse modo, garantindo que as eleições tenham sido livres e justas.
Nas eleições deste ano, apesar de um contexto sociopolítico bastante adverso e até inóspito, a contar com as hostilidades político-partidárias e ideológicas, ambientadas nas redes sociais e nas ocorrências de confrontos nas ruas, pode-se afirmar que as instituições do Sistema de Justiça saíram mais fortalecidas. O ministro Alexandre de Moraes direcionou o conjunto das decisões do TSE de acordo com princípios da liberdade e da igualdade, sendo invariavelmente acompanhado pelos ministros do STF. Houve liberdade com responsabilização e igualdade perante a lei e na lei.
A modernização tecnológica desenvolvida há anos pelo TSE, que é exemplo no mundo, extinguiu a possibilidade de alguém votar por outro eleitor. A propagação de fake news por agentes de comunicação, que produzem e compartilham notícias falsas, além de levantar suspeitas infundadas sobre o sistema de votação eletrônico, foi cancelada pela retirada de dezenas de canais e perfis das redes sociais. Empresários e políticos acusados de coerção, subornar ou oferecer propina para eleitores, empregados e subalternos, entraram na mira da visita da Polícia Federal. Obstrução da votação pela ameaça ou bloqueio de autoestradas e pistas, no dia das eleições, foi rapidamente enquadrada como crime federal. Ordem de sanções penais às paralisações de ônibus ou sobre a recusa de transporte gratuito de eleitores também afastou o risco de não termos uma eleição honestamente competitiva.
A lição que fica aprendida de uma vez por todas no País é que a construção da paz e da Justiça depende de instituições fortes e eficazes. Se houve um descrédito generalizado devido ao papel de uma parcela do sistema legal, que atuou pela ambição política, como no caso da Operação Lava Jato, a presença de Lula no encontro com os ministros do STF trouxe de volta a confiança de que as pessoas não podem ser esmagadas por uma cultura política que não respeita a Constituição Federal. É para isso que existe a Suprema Corte. Foi assim que o Ministro Alexandre de Moraes marcou um gol de placa na história do processo eleitoral brasileiro, no encontro com Lula eleito presidente pela terceira vez, no topo do Sistema de Justiça.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”
Olha, seu moço, vou lhe contar uma história.
Uma história de um guerreiro que jamais foge da luta. Um lutador que ganhou sua patente não em campo de batalha, nem por farda ou medalha, mas pela vida… e, principalmente, por aqueles guerreiros de quatro patas que não sabem falar, mas sabem sentir.
Olha, seu moço, vou lhe contar a história de um camarada que hoje tem os cabelos grisalhos, mas que, lá atrás, começou a construir seus sonhos debaixo de uma árvore, vendo de perto a luta de sua mãe e aprendendo, desde cedo, que na vida ninguém ganha nada de graça.
O nome desse homem é Luciano Guerreiro.
E se o senhor me permite continuar o causo, a história começa lá pelas bandas de Marechal Hermes, no subúrbio do Rio. Filho de mãe solo, Luciano conheceu cedo o peso da vida e o valor do trabalho. Ainda menino, vendia limão na feira. Era pouco dinheiro, mas era muito ensinamento.
Porque, seu moço, tem coisa que escola nenhuma ensina.
É a necessidade que ensina.
É a luta que ensina.
É a mãe que ensina.
E é a vida, essa danada, que vai ensinando a gente a não desistir.
O menino cresceu. A vida mudou. Vieram os negócios, veio a caminhada como empresário, vieram as conquistas. Mas uma coisa não mudou: aquele olhar para quem precisava de ajuda.
E foi assim que os animais entraram ainda mais forte nessa história.
Há décadas, Luciano se dedica à proteção animal, aos resgates e à luta contra o abandono e os maus-tratos. Até que um dia, numa dessas esquinas da vida, um cachorro apareceu precisando de socorro. Luciano parou.
Poderia ter passado adiante, como tanta gente passa.
Mas não passou.
Salvou o animal. E aquele cachorro recebeu o nome de Guerreiro.
Talvez seja dessas ironias bonitas que a vida gosta de fazer.
O homem que já era lutador encontrou um guerreiro de quatro patas. E, daquele encontro, nasceu um nome que passou a carregar uma história.
Hoje, quando a gente olha para Luciano, já não vê somente aquele menino que vendia limão na feira. Vê um homem de cabelos grisalhos, empresário, protetor e alguém que decidiu levar para a vida pública uma causa que acompanha sua caminhada há tantos anos.
Mas, seu moço, talvez a maior riqueza dessa história não esteja nos cabelos brancos, nem nos negócios, nem nas conquistas.
Está nas marcas da caminhada.
Porque quem começa debaixo de uma árvore, olhando a luta da própria mãe, aprende que sombra boa é aquela que a gente oferece para quem está precisando de abrigo.
E talvez seja por isso que esse homem escolheu continuar lutando.
Só que agora a estrada é outra.
O menino cresceu.
O empresário chegou mais longe.
O protetor ganhou voz.
E o Guerreiro continua na luta.
Porque tem gente que recebe um nome.
E tem gente que, com o passar dos anos, acaba fazendo jus a ele.
Esse é o causo de Luciano Guerreiro que agora está na luta para chegar aonde sua mãe não pensava que ele vai se ia chegar em Brasília diante de muitos moços de paletós fechados mas ele de peito aberto Vai representar muita gente na Assembleia Legislativa Federal.
Tem gente que chega de mansinho. Tem gente que chega fazendo barulho. E tem aquele que chega com a coragem de quem sabe que ainda há muito caminho pela frente.
É aí que aparece o nosso “moleque atrevido”.
Não necessariamente o atrevido que provoca ou desafia por vaidade. Mas aquele que se atreve a sonhar, a atravessar fronteiras, a ocupar espaços e a acreditar que pode fazer alguma coisa pelo outro.
A história de Fred Pacheco tem um pouco disso.
Nascido em Sorocaba, no interior de São Paulo, ele veio para o Rio de Janeiro ainda jovem. Antes da política, a música já fazia parte de sua vida. Foi compositor, cantor e integrante da Banda DOM. Também se formou em Direito e fez pós-graduação em Administração, passando posteriormente por atividades de gestão e pela administração pública.
Talvez seja por isso que a expressão “moleque atrevido” ganhe outra leitura quando colocada diante de sua trajetória.
Atrevido é quem ousa mudar de cidade para construir uma história.
Atrevido é quem troca o palco pelo desafio da vida pública.
Atrevido é quem aceita entrar numa arena onde cada decisão é observada, questionada e debatida.
E foi assim que Fred chegou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Desde 2022, exerce seu primeiro mandato como deputado estadual. Na Alerj, preside a Comissão da Pessoa com Deficiência e ocupa a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça. A própria Assembleia registra sua atuação em temas relacionados à inclusão, aos direitos das pessoas com deficiência e às políticas sociais.
É uma trajetória que permite uma reflexão interessante.
Porque ajudar o próximo também exige atrevimento.
É preciso se atrever a ouvir aquilo que muitas vezes ninguém quer ouvir. É preciso se atrever a defender uma causa que nem sempre está no centro das atenções. É preciso se atrever a transformar uma história pessoal em compromisso público.
E talvez seja justamente aí que a velha imagem do samba encontra uma nova personagem.
O “moleque atrevido” não é aquele que simplesmente chega.
É aquele que chega e resolve ficar na roda.
Que aprende os caminhos.
Que enfrenta os desafios.
Que sua a camisa.
Que entende que, depois de chegar, existe uma responsabilidade ainda maior: fazer com que outras pessoas também tenham a oportunidade de chegar.
Fred Pacheco encontrou na política uma nova etapa de uma trajetória que já havia passado pela música, pela gestão e pela administração pública. E agora essa história também está registrada nos corredores, nas comissões e nos debates da Assembleia Legislativa.
No samba, o personagem atrevido representa a coragem de ocupar seu lugar.
Na vida pública, essa coragem precisa ser acompanhada de trabalho, escuta e responsabilidade.
E é justamente por isso que uma trajetória merece ser conhecida antes de ser julgada.
Porque chegar até aqui já conta uma história.
E o que vem depois é outra história que ainda está sendo escrita.
Respeite quem pode chegar onde a gente chegou e vamos chegar muito mais.
