Política
Ivan Nunes reassume mandato de vereador na Câmara de Uberlândia
O vereador Ivan Nunes (PP), reassumiu seu mandato na Câmara Municipal de Uberlândia na última quinta-feira, 16. Ele ficou licenciado do cargo durante oito meses para assumir o comando da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Civil e Defesa Social da Prefeitura.
Ivan Nunes explica que a licença do cargo se deu por um pedido do prefeito Odelmo Leão para que ele assumisse a Secretaria. “Com muita honra e compromisso, aceitei o desafio proposto pelo prefeito Odelmo Leão e posso dizer que isso só agregou coisas boas à minha vida política e pessoal. Tive a oportunidade de trabalhar com pessoas excelentes, servidores dedicados e extremamente competentes, o que facilitou minha gestão à frente da Secretaria”, ressaltou.
O vereador aproveitou para fazer um balanço de sua gestão à frente da Secretaria. “Nesses oito meses avançamos em projetos importantes como a instalação do sistema de videomonitoramento na zona rural; a atualização das estações meteorológicas para reduzir os impactos das chuvas e proteger nossa população; a implantação de placas de sinalização semafórica na Rondon para indicar risco de enchente; a continuidade do Projeto Pontos que Unem, com a entrega de 1300 lençóis produzidos pelos detentos às unidades de saúde e o início da mudança de nossa secretaria para a antiga sede do 32º Batalhão da PM, na Avenida Paes Leme. O prédio agora passará por reformas e, em breve, toda a estrutura da Secretaria estará atendendo naquele local”.
Ele não deixou de ressaltar também o trabalho na prevenção às drogas. Ivan Nunes informa que em 2022 foram 23 mil atendimentos realizados por meio da Caravana da Prevenção, Projetos Recomeço, Reage e Novo Caminho. “É um trabalho lindo, pelo qual me apaixonei e, com certeza, levarei essa bandeira comigo e ajudarei no que eu puder”, reafirma o vereador.
Agora como vereador, Ivan Nunes explica que o objetivo é trabalhar por Uberlândia, desempenhando o real trabalho de um político, que é ajudar as pessoas. “Retorno ao meu mandato muito feliz, levando na bagagem muita experiência e aprendizado adquiridos e, acima de tudo, com o compromisso com meus eleitores e com a minha cidade mais firme do que nunca”, finalizou o vereador.
No lugar de Ivan Nunes, que voltou à Câmara, o prefeito Odelmo Leão convidou o também vereador Progressista Sargento Ednaldo que assumiu imediatamente a secretaria.
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Mesquita, realizada na segunda-feira, 2 de junho, vereadores discutiram e aprovaram projetos de lei voltados aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pauta incluiu medidas importantes, como a reserva de vagas nas escolas de ensino fundamental para estudantes autistas. Projeto de autoria do Vereador Binho.
Durante a sessão, o vereador Binho, que também é primeiro secretário da Câmara Municipal de Nilópolis, utilizou seu tempo na tribuna para fazer um apelo público ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele pediu atenção, sensibilidade e respeito na análise do Tema 1.295, que discute se os planos de saúde podem limitar ou negar a cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com transtorno do desenvolvimento, incluindo o espectro autista.
O parlamentar destacou que o julgamento, marcado para o próximo dia 5 de junho, no STJ, tem impacto direto na vida de milhares de famílias. Segundo ele, aproximadamente 2 milhões de brasileiros estão no espectro autista e dependem dessas terapias para garantir qualidade de vida, desenvolvimento e inclusão social.
-As famílias, que já enfrentam muitas dificuldades, ficarão sobrecarregadas, e o Sistema Único de Saúde (SUS) não terá como suportar toda essa demanda sozinho. A medicina já recomenda há décadas o acompanhamento multidisciplinar para pessoas com TEA. Não se trata de privilégio, mas de um direito básico à saúde, ao desenvolvimento e à dignidade da pessoa humana — afirmou Binho.
O vereador também lembrou que, apesar dos altos lucros do setor — mais de R$ 11 bilhões no último ano, segundo ele — alguns planos de saúde continuam tentando restringir o acesso a tratamentos essenciais.
Ao final de sua fala, Binho foi aplaudido de pé pelos presentes na galeria da Câmara.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo
Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”
O empreendedor social Pierre Santoro, no dia de hoje, comemora mais uma primavera. Mas quem realmente ganha é o povo de matriz africana do Rio de Janeiro, com um projeto que promete ser uma grande surpresa para a cidade.
Pierre Santoro comemora hoje 34 anos bem vividos de ajuda à sociedade da Zona Norte do Rio de Janeiro, onde está sediado o Instituto Pierre Santoro. A instituição, hoje consolidada com sucesso, conta com uma cozinha solidária que distribui 280 refeições diárias. Além disso, oferece cursos de empreendedorismo e beleza, que também se tornaram um grande sucesso.
Nesta data especial, Pierre, atento às grandes dificuldades enfrentadas pelas pessoas de religiões de matriz africana, especialmente pela falta de representatividade, decidiu abraçar essa causa com um projeto inovador de territorialidade.
O projeto já está em andamento, mas, por ainda aguardar sanções do prefeito Eduardo Paes, permanece mantido em sigilo. No entanto, Pierre garante que a iniciativa trará grande impacto para a religiosidade de matriz africana, bem como para toda a cultura e diversidade do Rio de Janeiro. Ele se diz muito feliz por poder dar o pontapé inicial nessa ação transformadora.
Vamos aguardar.
