Tecnologia
Divórcio digital: aplicativo facilita parentalidade após a separação
‘Os Nossos’ ajuda casais a cuidarem dos filhos, mesmo à distância
Desde 2014, com a sanção da Lei 13.058, a guarda compartilhada se tornou obrigatória no País, respondendo por quase 100% das decisões judiciais Brasil afora. E, cada vez mais, soluções digitais têm surgido para facilitar o cuidado com os filhos por casais divorciados. É o caso do aplicativo Os Nossos.
Criado em 2020 pela advogada de família Dora Awad, em parceria com outros sócios, o aplicativo tem um propósito aparentemente simples, mas que na realidade mostra-se desafiador: facilitar a comunicação entre pais separados, auxiliando na tomada conjunta de decisões, na organização da convivência e no compartilhamento dos custos envolvidos na criação dos filhos.
“Vivemos na era da parentalidade digital, em que a internet e a tecnologia se tornaram centrais no cuidado com os filhos. E isso se aplica também às famílias em que os pais são divorciados. O aplicativo ajuda a criar um ambiente seguro para a tomada de decisões, resguardando o jovem e a criança e ajudando a minimizar os efeitos de uma relação que nem sempre é amigável entre os genitores”, explica Dora.
De acordo com ela, Os Nossos foi estruturado em quatro grandes funcionalidades: divisão de despesas, calendário de convivência, conversas e tomada de decisão.
Advogada de família há 15 anos, Dora é especialista em mediação de conflitos familiares. Sua experiência na área foi o que a motivou a criar o aplicativo, como forma de pacificar a relação por vezes conturbada entre casais divorciados, “que é ruim para todos, especialmente para os filhos”.
Os usuários de Os Nossos são casais que querem uma melhor gestão da guarda e mais agilidade para decidir sobre o futuro do jovem ou da criança. “O aplicativo evita também que demandas mais simples vão parar na justiça. Tem casos, por exemplo, de judicialização para saber quem vai comprar o material escolar do filho. Até um juiz decidir, o ano letivo já acabou”, observa Dora.
É por isso que, para 2023, ela e os sócios estão planejando vender licenças corporativas de Os Nossos para escritórios de advocacia e tribunais de justiça. O objetivo é reduzir a burocracia e seguir uma tendência já existente hoje no judiciário brasileiro de priorizar ferramentas conciliatórias.
“Para o advogado, a solução é muito positiva, pois o libera das questões do dia a dia das famílias . Muitas vezes, temos que atuar como secretários ou garotos de recados entre pais indispostos a conversarem um com o outro. Como o aplicativo foca no cuidado do filho, ajuda bastante. Já para os tribunais, significa não perder tempo com decisões que, na prática, não são de natureza legal”, defende.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”
A pesquisa perguntou aos entrevistados em quem eles votariam caso as eleições para governador fossem hoje. Uma lista com alguns nomes foi apresentada.
A Pesquisa Quaest, divulgada nesta quinta-feira (27), revelou que 30% dos entrevistados votariam em Sergio Moro (União) para governador caso as eleições para o cargo acontecessem hoje. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Em segundo lugar vem Rafael Greca (PSD), com 18% das respostas. Em seguida, Cristina Graeml (Podemos), com 10%…
Além disso, 67% dos entrevistados afirmaram que o atual governador Ratinho Junior merece eleger um sucessor. 23% disseram que não merece e 10% não soube ou não respondeu à pergunta.
Sergio Moro, portanto esta na liderança para ser o próximo governador do paraná.
A tramitação do projeto de lei.
Nessa quarta-feira (17/9), a urgência para votação do PL da Anistia foi aprovada com 311 votos, dando celeridade à apreciação pelo plenário da Câmara. O texto final, contudo, ainda será discutido.
Marcelo Crivella (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (18/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja contemplado com redução da pena e cumpra 2 anos em prisão domiciliar. A medida contrasta com a condenação de 27 anos imposta ao ex-mandatário pelo STF.
Condenar um homem de 70 anos a 27 de prisão é uma pena de morte.
Questionou Marcelo Crivella em entrevista à coluna. O parlamentar disse ser favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que inocentasse Bolsonaro e outros condenados, mas que essa possibilidade é inviável por ser rejeitada por lideranças do centrão.
O autor do PL da Anistia prosseguiu: “É [uma sentença] educativa, as pessoas nunca esqueceriam essa experiência terrível. Serve de exemplo para todos políticos e a coletividade. Mas fica nisso. Não é algo que traria angústia e aflição.
Protocolado em 2023, o texto de Crivella foi, inicialmente, apelidade de “anistia light” por abarcar apenas manifestantes que se envolveram nos atos de 8 de Janeiro e não depredaram patrimônio público nem atacaram policiais. Após a condenação de Bolsonaro e de aliados do ex-presidente, o texto ganhou uma nova discussão na Câmara…
BRASIL DAS INJUSTIÇAS… E O POVO PAGA A CONTA.
