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Negócios

Mickey Mouse em domínio público?

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No segundo semestre de 2020 eu escrevi um artigo, amplamente publicado no Brasil, sobre a possibilidade do filme Steamboat Willie  “cair” em domínio público, uma vez que o prazo de vigência dos seus direitos autorais estava para expirar em poucos anos.

Na época, havia dúvida se a Disney, titular dos direitos do filme, tomaria alguma ação junto ao Congresso norte-americano para, mais uma vez, buscar alteração da lei autoral, permitindo, dessa forma, que se prolongasse seus direitos, diante da dilação do prazo de validade dos direitos autorais nos Estados Unidos.

A verdade é que no início de janeiro deste ano, o longa Steamboat Willie “caiu” em domínio público. E agora, é possível explorar o Mickey Mouse, ou seja, usar, livremente, a imagem do personagem mais conhecido do mundo?

Antes de responder a essa pergunta, é preciso entender sobre as proteções intelectuais. A Propriedade Intelectual, se divide em: 1) Propriedade Industrial, que inclui os direitos sobre as marcas, patentes, desenhos industriais, 2) Direitos Autorais, compreendendo os direitos do autor, direitos conexos e programas de computador e, por fim, 3) Sui Generis que engloba topografia de circuitos integrados, cultivares, dentre outros.

Isso quer dizer que a Disney perdeu o direito de exploração exclusiva dos direitos autorais do filme Steamboat Willie, o qual perdurou por 95 anos, logo, obra de 1928 pode ser copiada e reproduzida, sem permissão.

Mas e o Mickey Mouse? Bem, o ratinho mais amado do mundo tem proteção industrial, através do registro de marca, portanto, ele não está disponível para uso, sem a licença da sua titular, a Disney. Aliás, é bem importante dizer que as marcas têm validade por 10 anos, porém, podem ter seus registros renovados, por igual período, eternamente e, no caso dos Estados Unidos, a lei exige que elas sejam usadas para receber o direito a prorrogação.

Por isso, é importante deixar claro que a versão de 1928 do filme Steamboat Willie que está disponível para exploração livre, mas, o Mickey Mouse ainda é uma celebridade e para usar a sua imagem, exige a licença da Disney.

Roberta Minuzzo

Advogada, especialista em Propriedade Intelectual

Sócia da empresa DMK.GROUP, empresa atuante em Propriedade Intelectual

Associada à ABAPI – Associação Brasileira de Propriedade Industrial

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Celebridades

Bolsonarismo no Brasil: Movimento Político Continua Influenciando o Cenário Nacional.

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O bolsonarismo consolidou-se como um dos fenômenos políticos mais relevantes da história recente do Brasil. Surgido a partir da liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, o movimento ultrapassou a figura de seu principal representante e passou a influenciar debates políticos, sociais e culturais em diversas regiões do país.

Origem e Crescimento

O fortalecimento do bolsonarismo ocorreu principalmente durante as eleições de 2018, em um contexto marcado por insatisfação popular com a classe política tradicional, preocupações com segurança pública, combate à corrupção e debates sobre os rumos econômicos do país. A vitória de Bolsonaro representou uma mudança significativa no cenário político brasileiro, impulsionando pautas conservadoras e liberais na economia.

Durante seu mandato, entre 2019 e 2022, o governo promoveu discussões sobre redução do tamanho do Estado, flexibilização de regras para posse de armas, fortalecimento das forças de segurança e reformas econômicas. Ao mesmo tempo, enfrentou críticas relacionadas à condução de políticas ambientais, gestão da pandemia de COVID-19 e conflitos institucionais.

Base de Apoio

Analistas políticos apontam que o bolsonarismo reúne diferentes segmentos da sociedade, incluindo empresários, produtores rurais, grupos conservadores, religiosos e cidadãos que defendem maior rigor no combate à criminalidade e à corrupção.

Mesmo após o término do mandato presidencial, o movimento manteve forte presença nas redes sociais e continua influenciando eleições municipais, estaduais e nacionais. Diversos políticos identificados com essa corrente foram eleitos para cargos legislativos e executivos em diferentes regiões do país.

Críticas e Controvérsias

O bolsonarismo também é alvo de críticas de setores da oposição e de especialistas que apontam riscos de polarização política e tensões institucionais. Debates sobre liberdade de expressão, funcionamento das instituições democráticas e disseminação de informações nas redes sociais permanecem no centro das discussões envolvendo o movimento.

Para seus apoiadores, o bolsonarismo representa a defesa de valores conservadores, patriotismo e maior participação popular na política. Já seus críticos afirmam que determinadas posturas do movimento podem contribuir para o aumento da polarização e dificultar o diálogo entre diferentes correntes ideológicas.

Perspectivas Futuras

Especialistas avaliam que o bolsonarismo deverá continuar sendo uma força relevante na política brasileira nos próximos anos, independentemente da participação direta de Bolsonaro em futuras disputas eleitorais. O movimento já influenciou a formação de novas lideranças e consolidou uma base eleitoral significativa em diversas regiões do país.

O futuro do bolsonarismo dependerá de fatores como o desempenho de seus representantes políticos, a evolução do cenário econômico nacional e a capacidade de mobilização de seus apoiadores diante dos desafios e transformações da sociedade brasileira.

Palavras-chave: Política, Brasil, Bolsonarismo, Conservadorismo, Eleições, Democracia, Atualidade.

 

 

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Cultura

O Fim do PT? Especialistas Avaliam os Desafios e o Futuro do Partido dos Trabalhadores.

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Por Redação

Ao longo de mais de quatro décadas de história, o Partido dos Trabalhadores (PT) tornou-se uma das principais forças políticas do Brasil. Fundado em 1980, o partido protagonizou importantes momentos da política nacional, incluindo a eleição de presidentes da República e a implementação de programas sociais que marcaram diferentes gerações. No entanto, diante das mudanças no cenário político e da crescente polarização do país, surgem questionamentos sobre o futuro da legenda.

Um Partido Ainda Relevante

Apesar das críticas e desafios enfrentados nos últimos anos, o PT continua sendo uma das maiores organizações políticas do Brasil. O partido mantém presença nacional, possui representantes no Congresso Nacional, governos estaduais, prefeituras e uma base histórica de apoio entre trabalhadores, movimentos sociais e setores da população beneficiados por políticas públicas implementadas em gestões petistas.

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato presidencial demonstrou que a sigla ainda possui significativa capacidade de mobilização eleitoral e influência política.

Os Desafios da Renovação

Entre os principais desafios apontados por analistas está a necessidade de renovação de lideranças. O PT continua fortemente associado à figura de Lula, considerado o principal líder do partido desde sua fundação. A construção de novas lideranças nacionais é vista por muitos especialistas como fundamental para a continuidade da legenda nas próximas décadas.

Além disso, o partido enfrenta o desafio de dialogar com novas gerações de eleitores, que possuem demandas e visões políticas diferentes das que marcaram a fundação da sigla.

Críticas e Desgaste

O PT também carrega o impacto de crises políticas e escândalos de corrupção que atingiram o partido ao longo dos anos. Embora muitos de seus apoiadores argumentem que houve excessos em determinadas investigações e decisões judiciais, os episódios contribuíram para o desgaste da imagem da legenda junto a parte do eleitorado.

A ascensão de movimentos conservadores e de direita nos últimos anos também alterou o equilíbrio político nacional, reduzindo a hegemonia que o partido exerceu em determinados períodos.

O Partido Está Chegando ao Fim?

A maioria dos cientistas políticos considera improvável afirmar que o PT esteja próximo do fim. Historicamente, grandes partidos passam por ciclos de crescimento, desgaste, renovação e recuperação. O PT continua sendo uma das legendas mais estruturadas do país e mantém forte influência na política nacional.

Entretanto, especialistas apontam que sua capacidade de adaptação às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas será decisiva para definir seu papel no futuro.

Conclusão

Mais do que discutir o “fim do PT”, o debate político atual gira em torno da transformação dos partidos tradicionais diante de uma sociedade cada vez mais conectada, polarizada e exigente. O futuro da legenda dependerá de sua capacidade de renovação, de apresentar respostas aos desafios do país e de manter sua relevância junto ao eleitorado brasileiro.

FONTE:  Volnei Barboza

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Cultura

Anestia JÁ.

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A tramitação do projeto de lei.

Nessa quarta-feira (17/9), a urgência para votação do PL da Anistia foi aprovada com 311 votos, dando celeridade à apreciação pelo plenário da Câmara. O texto final, contudo, ainda será discutido.

 

Marcelo Crivella (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (18/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja contemplado com redução da pena e cumpra 2 anos em prisão domiciliar. A medida contrasta com a condenação de 27 anos imposta ao ex-mandatário pelo STF.

 

Condenar um homem de 70 anos a 27 de prisão  é uma pena de morte.

 

Questionou Marcelo Crivella em entrevista à coluna. O parlamentar disse ser favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que inocentasse Bolsonaro e outros condenados, mas que essa possibilidade é inviável por ser rejeitada por lideranças do centrão.

 

O autor do PL da Anistia prosseguiu: “É [uma sentença] educativa, as pessoas nunca esqueceriam essa experiência terrível. Serve de exemplo para todos políticos e a coletividade. Mas fica nisso. Não é algo que  traria angústia e aflição.

 

Protocolado em 2023, o texto de Crivella foi, inicialmente, apelidade de “anistia light” por abarcar apenas manifestantes que se envolveram nos atos de 8 de Janeiro e não depredaram patrimônio público nem atacaram policiais. Após a condenação de Bolsonaro e de aliados do ex-presidente, o texto ganhou uma nova discussão na Câmara…

 

BRASIL DAS INJUSTIÇAS… E O POVO PAGA A CONTA.

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