Política
Adriana Vasconcellos, representante da pasta de relações internacionais da prefeitura de São Paulo, participa do Festival PanAfricano na Tanzânia
Durante o evento, Adriana falou sobre a importância da educação para combater o racismo estrutural no Brasil
Como representante do Brasil durante o FESTAC (Festival PanAfricano de Arte e Cultura) que acontece em Zanzibar, Tanzânia, até o dia 29 de maio, Adriana Vasconcellos, coordenadora da pasta de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, falou, durante o evento, sobre a importância de sua participação em um encontro dessa magnitude: “Estou muito emocionada e feliz por estar aqui. Estou retornando à terra dos meus ancestrais e isto é muito importante para que continuemos avançando, principalmente, no Brasil. Agradeço à Tanzânia, à cidade de Zanzibar, à União Africana e à Carolina Morais pelo convite”, declarou.
Como professora da rede pública brasileira, Adriana lembrou que o objetivo de sua atuação junto à Secretaria de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, é trabalhar pela implementação da Lei 10.639/03 que visa estimular o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana e, dessa forma, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira.
Contudo, esta lei ainda não foi, de fato, implementada, como ela bem ressaltou ao questionar: “Mas por que a obrigatoriedade dessa lei no segundo país com mais pessoas negras do mundo? Somos 56% da população no Brasil. Porque como foi a partir da educação que o racismo estrutural se fortaleceu, será também através dela que iremos mudar essa situação. Para concluir, vamos trazer para nossas crianças o pertencimento, o orgulho da ancestralidade africana e fazer com que elas consigam avançar e alcançar lugares de representatividade”, ressaltou. Ao falar sobre a natureza de suas atribuições na esfera pública, Adriana também observou o seguinte: “Dentro da secretaria eu coordeno o projeto São Paulo Farol Antirracista criado para combater o racismo estrutural. Nosso objetivo é, portanto, fazer com que as crianças sintam orgulho de serem afrodescendentes. A educação é um braço do racismo estrutural e será também por meio dela que mudaremos isto”, afirmou novamente.
Por fim, Adriana também falou sobre outro projeto criado sob sua coordenação, a Expo Internacional Dia da Consciência Negra que, em 2021, teve sua primeira edição e ocorreu na capital paulista. “No ano passado, fizemos a primeira Expo Internacional do Dia da Consciência Negra e quero aproveitar para convidá-los a participarem da edição deste ano. Juntos vamos combater o racismo estrutural”, concluiu.
Vale lembrar que o objetivo do FESTAC é, segundo os organizadores, “discutir ações que possam unir o continente mirando um futuro cada vez mais promissor”.
Além do mais, a participação do Brasil ressalta o quanto é importante manter a conexão entre os continentes, através da cultura e do estímulo aos negócios, para que questões mais urgentes, como reunir esforços em torno de políticas públicas que possam acabar com o racismo, possam ser ampliadas cada vez mais.
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Mesquita, realizada na segunda-feira, 2 de junho, vereadores discutiram e aprovaram projetos de lei voltados aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pauta incluiu medidas importantes, como a reserva de vagas nas escolas de ensino fundamental para estudantes autistas. Projeto de autoria do Vereador Binho.
Durante a sessão, o vereador Binho, que também é primeiro secretário da Câmara Municipal de Nilópolis, utilizou seu tempo na tribuna para fazer um apelo público ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele pediu atenção, sensibilidade e respeito na análise do Tema 1.295, que discute se os planos de saúde podem limitar ou negar a cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com transtorno do desenvolvimento, incluindo o espectro autista.
O parlamentar destacou que o julgamento, marcado para o próximo dia 5 de junho, no STJ, tem impacto direto na vida de milhares de famílias. Segundo ele, aproximadamente 2 milhões de brasileiros estão no espectro autista e dependem dessas terapias para garantir qualidade de vida, desenvolvimento e inclusão social.
-As famílias, que já enfrentam muitas dificuldades, ficarão sobrecarregadas, e o Sistema Único de Saúde (SUS) não terá como suportar toda essa demanda sozinho. A medicina já recomenda há décadas o acompanhamento multidisciplinar para pessoas com TEA. Não se trata de privilégio, mas de um direito básico à saúde, ao desenvolvimento e à dignidade da pessoa humana — afirmou Binho.
O vereador também lembrou que, apesar dos altos lucros do setor — mais de R$ 11 bilhões no último ano, segundo ele — alguns planos de saúde continuam tentando restringir o acesso a tratamentos essenciais.
Ao final de sua fala, Binho foi aplaudido de pé pelos presentes na galeria da Câmara.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”
O empreendedor social Pierre Santoro, no dia de hoje, comemora mais uma primavera. Mas quem realmente ganha é o povo de matriz africana do Rio de Janeiro, com um projeto que promete ser uma grande surpresa para a cidade.
Pierre Santoro comemora hoje 34 anos bem vividos de ajuda à sociedade da Zona Norte do Rio de Janeiro, onde está sediado o Instituto Pierre Santoro. A instituição, hoje consolidada com sucesso, conta com uma cozinha solidária que distribui 280 refeições diárias. Além disso, oferece cursos de empreendedorismo e beleza, que também se tornaram um grande sucesso.
Nesta data especial, Pierre, atento às grandes dificuldades enfrentadas pelas pessoas de religiões de matriz africana, especialmente pela falta de representatividade, decidiu abraçar essa causa com um projeto inovador de territorialidade.
O projeto já está em andamento, mas, por ainda aguardar sanções do prefeito Eduardo Paes, permanece mantido em sigilo. No entanto, Pierre garante que a iniciativa trará grande impacto para a religiosidade de matriz africana, bem como para toda a cultura e diversidade do Rio de Janeiro. Ele se diz muito feliz por poder dar o pontapé inicial nessa ação transformadora.
Vamos aguardar.
