Política
Adriana Vasconcellos, representante da pasta de relações internacionais da prefeitura de São Paulo, participa do Festival PanAfricano na Tanzânia
Durante o evento, Adriana falou sobre a importância da educação para combater o racismo estrutural no Brasil
Como representante do Brasil durante o FESTAC (Festival PanAfricano de Arte e Cultura) que acontece em Zanzibar, Tanzânia, até o dia 29 de maio, Adriana Vasconcellos, coordenadora da pasta de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, falou, durante o evento, sobre a importância de sua participação em um encontro dessa magnitude: “Estou muito emocionada e feliz por estar aqui. Estou retornando à terra dos meus ancestrais e isto é muito importante para que continuemos avançando, principalmente, no Brasil. Agradeço à Tanzânia, à cidade de Zanzibar, à União Africana e à Carolina Morais pelo convite”, declarou.
Como professora da rede pública brasileira, Adriana lembrou que o objetivo de sua atuação junto à Secretaria de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, é trabalhar pela implementação da Lei 10.639/03 que visa estimular o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana e, dessa forma, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira.
Contudo, esta lei ainda não foi, de fato, implementada, como ela bem ressaltou ao questionar: “Mas por que a obrigatoriedade dessa lei no segundo país com mais pessoas negras do mundo? Somos 56% da população no Brasil. Porque como foi a partir da educação que o racismo estrutural se fortaleceu, será também através dela que iremos mudar essa situação. Para concluir, vamos trazer para nossas crianças o pertencimento, o orgulho da ancestralidade africana e fazer com que elas consigam avançar e alcançar lugares de representatividade”, ressaltou. Ao falar sobre a natureza de suas atribuições na esfera pública, Adriana também observou o seguinte: “Dentro da secretaria eu coordeno o projeto São Paulo Farol Antirracista criado para combater o racismo estrutural. Nosso objetivo é, portanto, fazer com que as crianças sintam orgulho de serem afrodescendentes. A educação é um braço do racismo estrutural e será também por meio dela que mudaremos isto”, afirmou novamente.
Por fim, Adriana também falou sobre outro projeto criado sob sua coordenação, a Expo Internacional Dia da Consciência Negra que, em 2021, teve sua primeira edição e ocorreu na capital paulista. “No ano passado, fizemos a primeira Expo Internacional do Dia da Consciência Negra e quero aproveitar para convidá-los a participarem da edição deste ano. Juntos vamos combater o racismo estrutural”, concluiu.
Vale lembrar que o objetivo do FESTAC é, segundo os organizadores, “discutir ações que possam unir o continente mirando um futuro cada vez mais promissor”.
Além do mais, a participação do Brasil ressalta o quanto é importante manter a conexão entre os continentes, através da cultura e do estímulo aos negócios, para que questões mais urgentes, como reunir esforços em torno de políticas públicas que possam acabar com o racismo, possam ser ampliadas cada vez mais.
A tramitação do projeto de lei.
Nessa quarta-feira (17/9), a urgência para votação do PL da Anistia foi aprovada com 311 votos, dando celeridade à apreciação pelo plenário da Câmara. O texto final, contudo, ainda será discutido.
Marcelo Crivella (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (18/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja contemplado com redução da pena e cumpra 2 anos em prisão domiciliar. A medida contrasta com a condenação de 27 anos imposta ao ex-mandatário pelo STF.
Condenar um homem de 70 anos a 27 de prisão é uma pena de morte.
Questionou Marcelo Crivella em entrevista à coluna. O parlamentar disse ser favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que inocentasse Bolsonaro e outros condenados, mas que essa possibilidade é inviável por ser rejeitada por lideranças do centrão.
O autor do PL da Anistia prosseguiu: “É [uma sentença] educativa, as pessoas nunca esqueceriam essa experiência terrível. Serve de exemplo para todos políticos e a coletividade. Mas fica nisso. Não é algo que traria angústia e aflição.
Protocolado em 2023, o texto de Crivella foi, inicialmente, apelidade de “anistia light” por abarcar apenas manifestantes que se envolveram nos atos de 8 de Janeiro e não depredaram patrimônio público nem atacaram policiais. Após a condenação de Bolsonaro e de aliados do ex-presidente, o texto ganhou uma nova discussão na Câmara…
BRASIL DAS INJUSTIÇAS… E O POVO PAGA A CONTA.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”
Pierre Santoro realiza grande reunião comunitária em Brás de Pina reúne 500 pessoas e debate melhorias para a Zona Norte
Na última segunda-feira (1º de setembro), cerca de 500 pessoas de diferentes localidades da Zona Norte do Rio de Janeiro participaram de uma grande reunião comunitária realizada na Rua Guaporé, 570, em Brás de Pina.
O encontro, convocado por Pierre Santoro, teve como pauta temas de relevância para a região, como segurança pública, a situação dos dependentes químicos nas ruas, capacitação profissional, melhorias em pavimentação e espaços públicos, além do desenvolvimento de projetos sociais nas comunidades.
Durante o evento, Santoro destacou seu compromisso em atuar cada vez mais como interlocutor junto às esferas estaduais e municipais, com o objetivo de trazer novas iniciativas de formação profissional e oportunidades de inclusão social. Empresário e líder comunitário, ele está à frente do Instituto Casa nails, que atualmente oferece mais de 20 modalidades de cursos e atividades em seu centro social, recém-aberto à população.
A reunião contou também com a presença da deputada federal Laura Carneiro, que reafirmou seu apoio ao trabalho desenvolvido pelo instituto. A parlamentar se colocou ao lado da comunidade, manifestando disposição em colaborar para a manutenção dos programas de formação profissional e demais projetos sociais conduzidos pela instituição.
O encontro foi marcado pelo diálogo direto com os moradores, que tiveram espaço para apresentar demandas e propostas, fortalecendo a integração entre lideranças locais, representantes políticos e a sociedade civil organizada.
