Saúde
A crise silenciosa que coloca o direito à saúde em xeque
Por Jéssica Farias,
O direito à saúde é inalienável, mas a realidade brasileira tem mostrado um cenário preocupante. A escalada de cancelamentos unilaterais de planos de saúde é um sintoma de uma crise mais profunda que afeta não apenas a saúde física dos cidadãos, mas também seus direitos fundamentais.
No primeiro quadrimestre de 2024, as queixas relacionadas a cancelamentos unilaterais de planos de saúde aumentaram em 30,9%. O dado alarmante reflete uma insatisfação crescente com os serviços prestados pelas operadoras e destaca a urgência de uma regulamentação mais robusta e protetiva.
A situação é ainda mais grave quando consideramos que muitos desses cancelamentos afetam indivíduos em tratamento contínuo, colocando suas vidas em risco. As recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça reforçam a necessidade de uma atuação mais assertiva das autoridades reguladoras.
A legislação brasileira, por meio da Resolução Normativa nº 412 da ANS, oferece proteções significativas aos consumidores. Ela garante o direito de cancelar planos de saúde a qualquer momento, além de assegurar o direito de arrependimento, permitindo a desistência do contrato no prazo de sete dias após a assinatura ou recebimento do serviço.
A cada dia percebemos a importância da conscientização sobre esses direitos. É crucial que os consumidores estejam cientes de suas opções legais, especialmente em casos de cancelamento indevido ou cobranças após o término do plano. A jurisprudência brasileira tem consistentemente apoiado os direitos dos consumidores, considerando ilegal o cancelamento automático do plano de saúde sem a prévia notificação do beneficiário.
É imperativo que as operadoras de planos de saúde cumpram com suas obrigações legais. A conscientização sobre esses direitos é fundamental para que os consumidores possam exercer plenamente seu poder de escolha e proteção no mercado de saúde suplementar.
A crise atual exige uma resposta rápida e eficaz. Não podemos permitir que o direito à saúde seja comprometido pela dinâmica mercadológica. É hora de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a saúde, nosso bem mais precioso, seja protegida acima de tudo.
Jéssica Farias é advogada e atua em Direito da Saúde
A tramitação do projeto de lei.
Nessa quarta-feira (17/9), a urgência para votação do PL da Anistia foi aprovada com 311 votos, dando celeridade à apreciação pelo plenário da Câmara. O texto final, contudo, ainda será discutido.
Marcelo Crivella (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (18/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja contemplado com redução da pena e cumpra 2 anos em prisão domiciliar. A medida contrasta com a condenação de 27 anos imposta ao ex-mandatário pelo STF.
Condenar um homem de 70 anos a 27 de prisão é uma pena de morte.
Questionou Marcelo Crivella em entrevista à coluna. O parlamentar disse ser favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que inocentasse Bolsonaro e outros condenados, mas que essa possibilidade é inviável por ser rejeitada por lideranças do centrão.
O autor do PL da Anistia prosseguiu: “É [uma sentença] educativa, as pessoas nunca esqueceriam essa experiência terrível. Serve de exemplo para todos políticos e a coletividade. Mas fica nisso. Não é algo que traria angústia e aflição.
Protocolado em 2023, o texto de Crivella foi, inicialmente, apelidade de “anistia light” por abarcar apenas manifestantes que se envolveram nos atos de 8 de Janeiro e não depredaram patrimônio público nem atacaram policiais. Após a condenação de Bolsonaro e de aliados do ex-presidente, o texto ganhou uma nova discussão na Câmara…
BRASIL DAS INJUSTIÇAS… E O POVO PAGA A CONTA.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”
Cirurgião celebra mais um caso de sucesso do projeto “Asa Nasal de Divas”, que promove autoestima e empoderamento feminino
O nosso Doutor em Cirurgia pela USP “Dr. Aurílio Luís”, idealizador do projeto “Asa Nasal de Divas”, se emocionou nesta semana ao receber o depoimento de uma paciente carioca que realizou com ele o procedimento de correção da asa nasal. A paciente, afro-brasileira, compartilhou nas redes sociais sua felicidade com o resultado obtido em apenas 16 dias após a cirurgia.
“Estou muito satisfeita. A enfermeira elogiou muito o procedimento do doutor, disse que há muito tempo não via pontos tão bem feitos. Eu achava que não veria muito resultado, mas ficou perfeito e de acordo com meu rosto. Gratidão!”, relatou a paciente em áudio enviado ao profissional.
Dr. Aurílio, conhecido por sua trajetória de sucesso e pela proposta de valorizar os traços naturais de cada mulher, disse ter se sentido profundamente tocado pelo depoimento.
“Fiquei muito emocionado, não apenas pela postagem, mas pelo carinho e sinceridade da mensagem. É gratificante ver o impacto positivo que o projeto tem na autoestima e na vida das pessoas”, afirmou o cirurgião.
Reconhecido internacionalmente, Dr. Aurílio Luís vem ganhando destaque com o projeto “Asa Nasal de Divas”, que tem como objetivo empoderar mulheres negras, valorizando a beleza étnica e promovendo harmonia facial sem descaracterizar os traços originais. O projeto já está presente em diversas capitais do país e, segundo o médico, em breve terá expansão internacional.
Reconhecido nacional e internacionalmente, Dr. Aurílio Luís tem se destacado pelo projeto “Asa Nasal de Divas”, que tem como objetivo empoderar mulheres negras, valorizando a beleza étnica e promovendo harmonia facial sem descaracterizar os traços originais. O projeto já está presente em diversas capitais brasileiras, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Curitiba e Maceió, e deve ganhar em breve expansão internacional.
Além de atender pacientes brasileiras, o médico também realiza procedimentos em pessoas que vêm do exterior especialmente para conhecer sua técnica — considerada uma das mais seguras e inovadoras da atualidade. Recentemente, ele concedeu entrevistas a veículos de Portugal, onde o método vem chamando a atenção do público e da imprensa especializada.
Encerrando a mensagem, Dr. Aurílio adiantou que está preparando uma grande novidade que promete revolucionar o mundo da estética.
“Vem algo muito especial por aí. Vamos aguardar ansiosos”, disse o médico.
