Golpes como o uso da imagem de William Bonner para anunciar indenização para vítimas de vazamento de dados do Serasa proliferam no Brasil

Deepfakes são um tipo de inteligência artificial (IA) que pode criar imagens, vídeos e áudio realistas e convincentes criados ou manipulados sinteticamente. Deepfakes podem representar uma ameaça à privacidade e à segurança de empresas e indivíduos e podem ser usados ​​para diversos fins maliciosos, incluindo: golpes de phishing, roubo de identidade e ataques automatizados de desinformação como fake news.

No início de 2024, as redes sociais foram inundadas com um vídeo adulterado do Jornal Nacional, no qual são usadas imagens do jornalista William Bonner para anunciar que o governo federal havia condenado a Serasa a pagar uma indenização de R$ 30 mil para cada pessoa que teria sido vítima de um vazamento de dados ocorrido na companhia em 2021.

O episódio foi apenas mais um exemplo de como o Brasil entrou na rota dos criminosos que usam o chamado deepfake para aplicar golpes das mais variadas formas em todo o mundo. Por conta do crescimento desses casos, a empresa de consultoria e pesquisas Markets and Markets estima que os investimentos destinados a detectar o uso de imagens falsas serão inevitáveis e deverão crescer ao ritmo de 41,6% ao ano nos próximos cinco anos.

Segundo o estudo, os gastos com as ferramentas de segurança para esta finalidade saltarão de seiscentos milhões de dólares em 2024 para perto de quatro bilhões até 2029. Os autores do trabalho avaliam que as principais razões para o crescimento exponencial sejam a preocupação com os riscos reputacionais além do temor relacionado às responsabilidades legais sobre o uso indevido de dados de clientes. Na avaliação da consultoria, a crescente sofisticação das ferramentas de manipulação de imagens e a rápida disseminação de imagens falsas em várias plataformas online levarão as organizações à necessidade de enfrentarem fiscalizações mais rigorosas dos governos e até punições caso não comprovem a adoção de esforços e ferramentas para barrar a disseminação do deepfake.

Uma das ferramentas mais eficientes de defesa para o deepfake é o chamado Liveness Passivo, mecanismo de mapeamento facial muito mais completo, alimentado por Inteligência Artificial que é capaz de determinar se a imagem de um rosto corresponde mesmo ao de uma pessoa real, se é apenas uma foto imóvel extraída de outra foto ou de alguém com uma máscara, por exemplo.
De acordo com Fernando Guimarães, head da Stone Age, vertical de negócios da TIVIT especializada em onboarding digital, que oferece uma das mais modernas e robustas soluções de Liveness Passivo do Brasil. A solução da TIVIT é capaz de identificar com bastante precisão as iniciativas fraudulentas que utilizam Inteligência Artificial (IA) para plotar uma face aleatória sobre a face verdadeira de alguém.

“Os riscos operacionais são cada vez maiores e as regulamentações crescentes farão com que, em pouco tempo, a adoção de instrumentos de Liveness Passivo seja praticamente obrigatória, especialmente para organizações que processam grandes volumes de dados de terceiros”, afirma Fernando.

Segundo a Markets and Markets os principais produtos anti deepfake no mundo empregam algoritmos baseados em machine learning para analisar profundamente as imagens em busca de sinais de manipulação ou alteração.
Os indícios mais significativos procurados por elas vão desde inconsistências de pixels até deficiências ou diferenças em termos de iluminação entre outros padrões que caracterizam as falsificações.

Sobre a TIVIT
A TIVIT é uma multinacional brasileira que acelera negócios conectando tecnologia para um mundo melhor. Com 25 anos de atuação e operações em dez países da América Latina, a companhia

Citada em decisões judiciais em um volume quatro vezes maior do que dois anos atrás, norma provoca corrida por cursos de especialização profissional

Se ainda não foi capaz de mudar a realidade do uso indevido das informações pessoais dos consumidores no país, pelo menos já é possível afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está produzindo uma mudança de postura do mundo corporativo em relação ao tema. Após registrar nos últimos dois anos a quadruplicação das decisões judiciais nas quais algum item presente na norma foi citado de forma relevante nos tribunais pelo país afora, as empresas aceleraram a busca por cursos e certificações profissionais que habilitem seus times para lidar de forma correta com a legislação.

Um dos indícios desta mudança de comportamento foi o crescimento vertiginoso do faturamento originado pela vertical educacional da DeServ Tecnologia & Serviços, a DeServ Academy. Especializada em formação e treinamento para a obtenção de certificações internacionais relacionadas ao tema, a unidade de negócios, que em 2022 havia sido responsável por 22,3% do faturamento da companhia, viu este patamar subir dez pontos percentuais no ano passado, chegando a 32,3% com a perspectiva de avançar ainda mais em 2024 e se consolidar definitivamente como a principal fonte de receitas da empresa.
De acordo com a pesquisa Painel LGPD, realizada por especialistas do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com apoio da ferramenta Jusbrasil, em 2023 foram identificadas 1.206 ocasiões nas quais a lei foi citada na argumentação dos juízes. Este número é 81% maior do que o registrado em 2022 (665) e mais do que quatro vezes superior a 2021 (274).

A sócia da DeServ Academy, Bruna Fabiane da Silva, eleita no final do ano passado uma das 50 Melhores Mulheres em Segurança Cibernética das Américas pela WOMCY (LATAM Women in Cybersecurity) explica que além da preocupação em evitar multas e outras penalidades aplicadas, o desejo de estar o mais rapidamente possível em conformidade com a LGPD se deve também ao receio de arranhões na imagem das marcas. “São riscos de prejuízos tangíveis e intangíveis que têm transformado a necessidade de especialização no assunto em verdadeira prioridade nas estratégias empresariais”, diz.

Bruna que atua como instrutora de treinamentos em privacidade e proteção de dados da IAPP e DPO EXIN, além de consultora de conformidade LGPD também é coautora, juntamente com a advogada Ana Vitória Germani D’Avila, líder de Consultoria LGPD e ISO 27001 na DeServ, do livro “LGPD: Muito além da Lei”, que acaba de ultrapassar a marca de 80 mil páginas lidas em seu formato digital e ganhar uma versão impressa.

Para o CEO e Founder na DeServ, Thiago Guedes Pereira, o aumento progressivo do protagonismo da vertical acadêmica da empresa é considerado natural levando em conta o cenário atual do mercado no qual a busca por tornar a experiência digital dos clientes em todos os setores cada vez mais fluída segue abrindo oportunidades para a ação de criminosos virtuais. “O mundo corporativo demanda por um volume sempre maior do que o existente de profissionais capacitados para lidar com os desafios da segurança cibernética. Neste sentido, a DeServ Academy tem se destacado por oferecer algumas das mais importantes certificações globais nesta área”, diz.

O executivo comenta ainda que uma das iniciativas que mais contribuíram para este resultado em 2023 foi a parceria firmada com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a formação de turmas pela DeServ Academy com a participação de profissionais de diversos bancos brasileiros na aplicação dos cursos CompTIA Cysa+ e CompTIA CASP+. Ele explica que são certificações internacionais, reconhecidas pela Computing Technology Industry Association, mais conhecida como CompTIA, uma das principais associações comerciais da indústria de TI no mundo. Além da parceria com essa entidade, a DeServ Academy também prepara alunos para obter certificações para organizações globais como a IAPP (Associação Internacional de Profissionais de Privacidade) e a Exin, certificadora holandesa reconhecida como uma das mais tradicionais e importantes do mundo.

Paralelamente ao crescimento do faturamento em sua vertical educacional, a DeServ comemora o crescimento do volume de negócios também na vertical de consultoria, principalmente em função da conquista de importantes clientes na área hospitalar. O departamento havia sido responsável por 13,6% das receitas em 2022 e saltou para 18,7% no ano passado.

Já na vertical de soluções, o destaque ficou para as ferramentas de apoio à conformidade LGPD, além do desenvolvimento de um novo produto em conjunto com a fabricante multinacional Sophos. Ao todo, a DeServ registrou um crescimento de 11% em seu faturamento em 2023 em relação ao ano anterior, superando a casa dos R$5 milhões. A expectativa da empresa é crescer 40% em 2024.

André Moraes, advogado especializado nessas questões, traz a complexidade da questão envolvendo delicado equilíbrio entre liberdade de expressão e direitos individuais

No vasto e interconectado mundo das redes sociais, a linha entre a liberdade de expressão e a violação dos direitos individuais torna-se cada vez mais tênue. Com a crescente prevalência de casos de difamação, calúnia e danos morais em plataformas online, a responsabilidade civil emerge como um campo crucial de debate e regulamentação.

André Moraes, sócio da Moraes Advocacia, destaca a complexidade dessa questão. “As redes sociais ampliaram exponencialmente o alcance da nossa voz, mas também aumentaram nossa exposição a riscos legais. Comentários feitos em um impulso podem ter consequências jurídicas graves”, explica Moraes.

Um estudo recente indica um aumento de 30% nos casos de litígios envolvendo difamação e calúnia online nos últimos dois anos. Esta estatística alarmante reflete não apenas a crescente conscientização sobre os direitos individuais, mas também a facilidade com que informações podem ser disseminadas nas redes sociais.

A legislação vigente impõe responsabilidades tanto aos indivíduos que postam conteúdo difamatório quanto às plataformas que hospedam tais informações. “Há uma responsabilidade compartilhada. Enquanto os usuários precisam ser cautelosos com suas palavras, as plataformas também devem agir para remover conteúdo ofensivo quando tomam conhecimento do ocorrido e permanecem inertes”, afirma Moraes.

Casos notórios de difamação online resultaram em indenizações significativas, demonstrando o alto custo dos danos morais na era digital.  “É fundamental que os usuários de redes sociais estejam cientes de que suas palavras têm peso e podem ter consequências legais”, enfatiza Moraes. “A liberdade de expressão é um direito valioso, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito pelos direitos dos outros.”

Também é importante lembrar que o ambiente digital passa uma falsa sensação de anonimato, o que pode estimular a propagação de ofensas e fatos inverídicos. Porém, destaca o advogado, existem muitos meios legais para apurar a autoria de postagens e publicações nas redes sociais.

À medida que navegamos nesta nova era digital, torna-se imperativo equilibrar a liberdade de expressão com a proteção dos direitos individuais. A responsabilidade civil nas redes sociais não é apenas um campo legal, mas também uma questão de ética e respeito mútuo.

Sobre o escritório Moraes Advocacia

Com mais de 15 anos de atuação, Dra. Juliane Garcia Moraes e Dr. André Moraes  são uma referência em direito trabalhista e cível, respectivamente, no Brasil. Estão à frente do escritório Moraes Advocacia que possui ampla experiência em direito trabalhista, direito trabalhista bancário, direito civil e digital.

Mais informações: https://moraes-advocacia.com/