Educação
Ação da SESU/MEC que interfere na decisão do STF sobre cursos de medicina pode inviabilziar novas vagas e editais do próprio MEC
Quadro complicaria cenário de déficit de médicos no País, que conta com 2,38 profissionais por mil habitantes concentrados em grandes centros urbanos
A soma das duas decisões recentes – uma tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outra, pela Secretaria de Educação Superior, SESU do Ministério da Educação (MEC), – pode, na prática, inviabilizar a abertura de novas vagas para cursos de medicina privados no Brasil e até a própria política de chamamento público patrocinada pela Lei 12.871/2013.
De um lado, a Sesu incentivou o aumento de vagas e a oferta de novos cursos de medicina pelas Instituições Federais de Ensino, o que torna instável a oferta de vagas para novos editais e coloca em xeque a viabilidade de novos cursos privados. De outro, está a recém-anunciada decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF. Trata-se de resposta à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Associação de Universidades Particulares (ANUP), na qual a entidade defendia a abertura de novos cursos de Medicina apenas pelos critérios do Programa Mais Médicos.
O ministro acatou parcialmente o pedido, ao permitir que as Instituições de Educação Superior que já tenham liminares deferidas e a análise de documentos concluídas pela Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior – SERES/MEC possam seguir com o pedido de abertura de cursos de medicina, em uma decisão alinhada a argumento defendido fortemente pela Advocacia Geral da União.
Hoje centenas de instituições de ensino superior têm ações judiciais nas quais pleiteiam a abertura de cursos de medicina fora do Programa Mais Médicos e aquém de moratória estabelecida entre 2019 e 2023. O argumento das instituições para entrar com as ações para a abertura de novos cursos de medicina está calçada na ideia de que, independentemente da constitucionalidade da Lei do Mais Médicos, há compatibilidade na convivência com as autorizações de novos cursos por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
“A decisão do Ministro de modular a decisão foi muito sábia. Estamos felizes, pois ela implica uma vitória da ABRAFI, ao garantir a tramitação de, pelo menos, 120 processos de autorização de novos cursos de medicina, oriundos, em sua maioria, da utilização da Lei do SINAES, o que, em última análise, chancela o entendimento da ABRAFI de que Lei do Mais Médicos e Lei do SINAES não são excludentes, nem antagônicas. A decisão ajuda a sanar parcialmente a falta de médicos no Brasil principalmente em cidades do interior do País”, diz Paulo Chanan, presidente da Abrafi, Associação Brasileira das Faculdades, que reúne instituições de ensino superior de médio e pequeno portes de todo o País. “O que nos preocupa agora é a tentativa da SESU de inviabilizar as novas autorizações, com o aumento de vagas e cursos pelas Universidades Federais, sem alinhamento em relação ao posicionamento da AGU sobre a divisão de leitos existentes para os processos em andamento e para os eventuais munícipios que possam ser enquadrados pelos novos editais da Lei dos Mais Médicos,” completa.
A SERES/MEC, baseada numa orientação da Consultoria Jurídica – CONJUR/MEC, exposta na Cota 019/23 e na Nota 1497/2022, considera a razão de cinco leitos na região de saúde analisada, para cada nova vaga, quando vai expedir portaria de autorização de um novo curso de medicina. Dessa maneira, numa cidade com 100 leitos disponíveis, a SERES liberaria, no máximo, 20 novas vagas para novos cursos. O ponto é que a SESU, por meio do Ofício Circular nº 4/23, instruiu que as Instituições de Ensino Superior Federais avaliem com a máxima urgência a ampliação do número de vagas ofertadas e a abertura de novos cursos de medicina, já informando o quantitativo de vagas a ser colocada à disposição.
“É algo absurdo, na medida em que essa expansão buscada pela SESU tende a inviabilizar os novos cursos privados. Importante que se diga que a SESU propôs essa expansão sem um estudo de viabilidade técnica e sem apontar de onde virão os recursos para isso. É público que expansão de vagas e de cursos de medicina demandam investimentos elevadíssimos e compromissos normativos, especialmente na infraestrutura física, tecnológica e acadêmica. Na mesma medida, a SESU/MEC não aponta para abertura de concursos para contratação de novos professores médicos, já que a formação médica exige profissionais especializados. Independentemente de a IES ser pública ou privada, a educação médica precisa estar fundamentada em padrões e critérios de qualidade, que devem ser universais e igualitários,” complementa Chanan.
Segundo ele, em última análise, a decisão do STF, combinada com a ação da SESU ataca a saúde forma pesadíssima, de um lado, pela limitação do número de novos médicos e, de outro, por impedir que a expansão das escolas privadas alcance os rincões e a população mais carente, além de ignorar os elevados investimentos que já foram feitos pelas instituições privadas que tem sem processos de autorização em trâmite e em sintonia com a decisão do STF.
A dupla sertaneja Alex & Matielo está pronta para incendiar as plataformas digitais com o lançamento da sua terceira faixa do DVD “No Tempo Certo”. Intitulada “Bluetooth”, a música promete envolver os ouvintes com sua melodia contagiante.
Combinando harmonias irresistíveis e letras que falam ao coração, “Bluetooth” é mais uma prova do talento inegável da dupla em criar músicas que ressoam com o público. O lançamento oficial está marcado para sexta-feira, dia 14 de junho, em todas as plataformas digitais, além de uma estreia especial no YouTube às 12h.
Gravado em Goiânia, o DVD “No Tempo Certo” promete ser uma verdadeira celebração da música sertaneja, e “Bluetooth” é uma adição empolgante a este projeto ambicioso.
Prepare-se para mergulhar em uma experiência musical única com Alex & Matielo. Não perca o lançamento de “Bluetooth” e acompanhe todas as novidades da dupla nas redes sociais.
Para ouvir “Bluetooth”, acesse: Bluetooth – Alex & Matielo: https://onerpm.link/bluetooth_alexematielo
Projeto já atendeu cerca de 1.500 imigrantes e refugiados que chegaram ao Brasil
São Paulo, novembro de 2023 – A Associação Educação Sem Fronteiras (ESF) forma, na próxima sexta-feira (1º de dezembro, às 19h, no Teatro Procópio Ferreira), um grupo de alunos do programa Tirando de Letra, composto predominantemente por refugiados afegãos. O curso é emergencial e tem como objetivo ensinar noções básicas para se comunicar em português, apresentar uma visão geral sobre a cidade e os direitos de refugiados e imigrantes no Brasil. Além da presença dos estudantes, a cerimônia de formatura contará com a participação de professores e artistas imigrantes, como Nduduzo Siba da África do Sul, Mah Mooni do Irã, entre outros.
A formatura acontece em meio a situação humanitária que vem se agravando no Afeganistão, afetando principalmente os grupos mais vulneráveis da população. Somente entre setembro de 2021 e março de 2023, o Brasil emitiu mais de 7,2 mil vistos humanitários para afegãos, conforme dados do Ministério das Relações Exteriores.
A ESF foi fundada em 2020 e já impactou 1481 estudantes apenas entre abril e outubro deste ano. Atualmente, aproximadamente 155 alunos são atendidos em centros de acolhimento distribuídos em três cidades brasileiras: São Paulo, Guarulhos e Poá. O curso segue o sistema europeu de ensino e tem mais cinco módulos, além do emergencial. A partir do nível intermediário (4º módulo), os alunos têm acesso ao certificado de proficiência em língua portuguesa e podem dar entrada no processo de naturalização. O programa é realizado em parceria com a Escola da Cidade, que é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o empreendedor Social e Diretor Executivo da ESF, Adriano Abdo, a missão da iniciativa é acelerar a integração daqueles que buscam oportunidades no Brasil por meio de aulas introdutórias de português. Além disso, os estudantes são imersos na dinâmica da cidade, aprendendo a acessar os principais serviços públicos locais.
“O curso tem como objetivo garantir aos estudantes uma visão geral da cidade onde vivem e ensinar-lhes a se expressar de forma clara em situações do dia a dia. Além disso, eles aprendem sobre seus direitos como refugiados ou imigrantes no Brasil”, explica o gestor.
A Educação Sem Fronteiras conta com a parceria da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que contribui financeiramente para a existência do programa de imersão linguística e formação cidadã.
Para apoiar os imigrantes e refugiados, o projeto divide suas atividades em duas áreas principais: atendimento ao público e educação. “Nós buscamos apoiar os imigrantes em sua adaptação ao Brasil, respeitando suas culturas e valorizando suas contribuições para a nossa sociedade. Não se trata de uma integração colonialista do tipo: ‘coma feijoada, aprenda futebol e samba, aqui está o checklist para você se tornar um brasileiro’. O nosso trabalho é integrá-los à cidade, ao idioma e principalmente aos seus direitos”, completa Adriano.
Quanto à educação, o instituto adota uma abordagem pedagógica popular, inspirada na visão de Paulo Freire, na qual os professores desempenham um papel central na aprendizagem. As aulas são dinâmicas e relevantes para a realidade dos alunos, salientando a oralidade e a comunicação como ferramentas essenciais para a integração.
Outras ações em destaque
A Educação Sem Fronteiras passou por uma renovação em sua equipe em 2023, resultando em um aumento significativo no número de colaboradores. Atualmente, o projeto conta com cerca de 55 pessoas, entre trabalhadores, prestadores de serviço e voluntários.
Além do programa Tirando de Letra, a instituição implementa diversas outras ações voltadas a imigrantes e refugiados, tanto presencialmente quanto online. O PLAC possibilita uma imersão mais profunda na língua portuguesa, enquanto o projeto’ Travessias oferece preparatórios gratuitos para exames vestibulares como Encceja e Enem.
Já o Geração Sem Fronteiras se destaca ao proporcionar cursos profissionalizantes em áreas de programação e inovação tecnológica, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades nesse setor.
Sobre o Educação Sem Fronteiras
A Educação sem Fronteiras é a primeira associação de educação para imigrantes e refugiados do Brasil. Sem fins lucrativos, foi fundada em 2020 para identificar e atender às necessidades desses grupos no Brasil. A organização oferece educação de qualidade, promovendo a integração e inclusão social. São disponibilizados cursos de língua portuguesa, formação profissional, orientações sobre revalidação de ensino médio, entre outras atividades socioculturais. A associação está alinhada com 6 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Serviço
Local: Teatro Procópio Ferreira
R. Augusta, 2823 – Cerqueira César, São Paulo – SP, 01413-100
Data: 01/12/2023, às 19h
Evento aberto ao público
Oito a cada dez (81%) dos brasileiros estão muito preocupados com a escassez de água potável, de acordo com a pesquisa “GlobeScan Radar Survey”, realizada com 30 mil pessoas em 17 países pela GlobeScan, em parceria com a Circle of Blue e o WWF. O percentual está bem acima da média mundial de 58%.
Nesse panorama, iniciativas privadas investem na conscientização. Exemplo disso, a Colli Books Editora aposta na publicação de livros que abordam a questão da sustentabilidade e outras temáticas relacionadas às causas ambientais. Anderson Evangelista, gerente comercial da empresa, conta que a editora possui vários títulos que focam na questão da sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.
“O Jardim da Amizade, por exemplo, conta a história de amizade entre a minhoca Jô e a lagarta Beatriz, que se transformou em uma borboleta colorida e cheia de charme”, conta. “O livro, da autora Isa Colli, conta com ilustrações de Ostan e mostra a importância de cada ser vivo para o equilíbrio da natureza”, complementa.
Evangelista destaca que “Nuvem Floquinho”, outro lançamento recente da marca que também conta com a assinatura de Isa Colli e recebe ilustrações de Célio Carvalho e Rayan Casagrande, alerta para o desperdício de água no planeta.
O gerente comercial da Colli Books Editora também destaca que “Rio Grinalda”, livro da escritora Isa Colli com ilustrações de Ramon Waldry Ribeiro, chama a atenção para a poluição dos rios e mostra a importância da reciclagem. A propósito, segundo uma pesquisa publicada em julho pela Nature, revista científica internacional, o mundo deve experimentar uma crise de poluição de água até 2100. Os cientistas preveem que o problema pode afetar cerca de 5,5 bilhões de pessoas em todo o globo.
No Brasil, somente 15% dos cidadãos participantes da pesquisa “GlobeScan Radar Survey” declararam que ainda não foram afetados pela falta de água potável. Além disso, 40% dos entrevistados relataram que já foram prejudicados por secas e 84% disseram que estão “muito preocupados” com a poluição dos rios. Na média global, a preocupação é de 62%.
“A coleção das abelhinhas ambientalistas Vivene e Florine aborda temas como o desmatamento (‘Vivene e Florine na Amazônia’), poluição dos oceanos (‘Vivene e Florine o fundo do mar’) e a importância de viver em harmonia com a natureza (‘O pirulito das abelhas’)”, compartilha Evangelista, citando a obra de Isa Colli, que conta com as ilustrações de Juliana Romão e Rayan Casagrande.
“A literatura tem o poder de transformar o mundo, e por isso escrevo. Desejo que meus livros possam ajudar a tornar nosso planeta um lugar melhor, mais justo e sustentável”, diz a escritora.
Catálogo visa conscientizar crianças e adultos
De acordo com o gerente comercial da Colli Books, a editora tem como prioridade oferecer ao mercado obras que abordam temas ligados à sustentabilidade. Ele também conta que, como a empresa trabalha com escolas, sempre inclui nas histórias informações que se adequem aos parâmetros da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que tem habilidades sobre meio ambiente.
“Além disso, buscamos publicar histórias que estejam alinhadas com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas)”, afirma. “A Colli Books valoriza as questões relacionadas à sustentabilidade porque entende que é uma forma de estimular a consciência ambiental”, acrescenta.
Para Evangelista, a literatura pode ensejar uma maior conscientização da sociedade sobre as pautas ambientais: “Os livros, por terem uma linguagem leve e lúdica, facilitam o envolvimento do leitor. Desta forma, fica mais fácil incluir mensagens que levem à reflexão e à conscientização sobre o tema”.
Ele também ressalta que a literatura possibilita a criação de personagens engajados nas questões ambientais e de enredos que podem servir de inspiração para crianças e adultos. “Cuidar do meio ambiente e repensar formas de sermos mais sustentáveis é uma responsabilidade de todos nós. Nosso desafio é buscar maneiras didáticas e, ao mesmo tempo, criativas e interessantes para ensinar esses temas às nossas crianças”, conclui Evangelista.
Para mais informações, basta acessar: https://www.collibooks.com/
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