Política
Cultura antimulher: o problema das leis no Brasil
*Por Patrícia Carvalho, Co-Fundadora e Ceo da Forum Hub
Apesar da coragem que se requer brigar por igualdade de direitos, entendo também àquelas que não se manifestam, pois são tempos difíceis para as mulheres. A plataforma Disque 100 registrou mais de 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos de janeiro a março deste ano. Em relação ao gênero, do total de denúncias, 60,59% (73.897) têm como vítimas pessoas do sexo feminino, conforme o painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH),
Mesmo sendo perigoso ser mulher, avançamos porque é preciso falar sobre o que acontece em salas onde decisões importantes são tomadas em relação às nossas vidas e corpos, mesmo que não estejamos fisicamente presentes. É crucial que a gente siga defendendo umas às outras e desafiando a cultura que nos incentiva a competir, comparar e criticar. Devemos nos unir para falar contra as políticas que nos dividem e enfraquecem nossa capacidade de agir como uma comunidade global de mulheres, homens e aliados.
Você já se questionou por que a justiça no Brasil apresenta tanta disparidade entre homens e mulheres? Uma explicação atual, acessível e sem juridiquês, aponta que a noção de justiça está ligada à ideia de tratamento justo e correto, que inclui o respeito à igualdade de todos os cidadãos.
Conforme um estudo do Fórum Econômico Mundial divulgado em 2021, o Brasil ocupa a 140ª posição em um ranking de igualdade de gênero que avalia diversos aspectos da vida das mulheres, como participação política, acesso à educação e oportunidades de trabalho. A previsão atual é que levará 135,6 anos para alcançar a paridade de gênero globalmente – desanimador para uns, mas cenário de mudança para outros, e eu me incluo nesse segundo bloco.
Ao longo dos anos, foram criadas leis para garantir a justiça para as mulheres e promover o bem-estar feminino, buscando caminhar em direção à igualdade de gênero. A lei Maria da Penha, criada em 2006, foi a primeira a amparar mulheres vítimas de violência doméstica – depois disso surgiram outras 12 leis focadas com foco em segurança física e psicológica para proteger as mulheres. O que posso antecipar é que nós estamos colocando o Direito em prática ao ajudar mulheres a exercer seus direitos em igualdade de saber e com o devido amparo técnico.
Em termos táticos, vamos desde vagões separados no metrô para ter mais tranquilidade na jornada casa-trabalho, até o novos “e-books” de cultura e termos de conduta anti assédio e linhas de denúncia em programas de proteção dentro das Startups – Eu, particularmente já me beneficiei desses programas, pois eles estavam alinhados a ações punitivas aos agressores e isso sim é um catalisador de mudança.
Destaco também legislações inclusivas e de impacto social impacto social como a lei das domésticas promulgada em 2013 que trouxe mudanças significativas para a vida das trabalhadoras do lar no Brasil. Antes da aprovação dessa lei, elas não possuíam os mesmos direitos trabalhistas que outros trabalhadores, como jornada de trabalho definida, pagamento de horas extras e seguro-desemprego.
Essa mudança gerou um impacto positivo na vida de muitas trabalhadoras, que agora possuem mais segurança e estabilidade financeira, além de poderem se planejar melhor em relação aos seus dias de descanso e folga. A legislação também contribui para o aumento da formalização dos empregos domésticos, o que reduz a informalidade e a precarização do trabalho nessa área.
“Ninguém quer ser vítima” é uma frase de Mayra Cotta especialista em gênero, advogada, escritora e que atualmente defende as atrizes e roteiristas no caso do ator e diretor Marcius Melhem. Conforme entrevista da Mayra, uma mulher sofre 35 agressões até decidir denunciar e quando uma mulher decide denunciar, é importante validar sua jornada até aquele momento e ela precisa de apoio e orientação de sustentação, mas não é isso que ocorre dentro das delegacias, nem mesmo nas especializadas. O crime de violência contra a mulher é um dos únicos que se busca entender o contexto do crime, e precisamos refletir sobre isso. Porque uma mulher é tão indagada sobre o motivo do crime cometido contra ela?
Minha principal crítica não vem do fato de termos leis específicas, mas sim pelo motivo que elas existem. Foi após uma audiência com viés violento, que nasceu a Lei Mariana Ferrer, onde um juiz negou o direito à privacidade da vítima em uma audiência, certo de sua impunidade e vestido de preconceito.
Posso citar centenas de casos de julgamentos injustos na esfera familiar, o afastamento de direitos básicos e a falta de segurança daquelas que buscam a justiça, mas são as mulheres, à frente de entidades, coletivos, redes sociais, startups e outros núcleos, que irão pleitear e mover o ponteiro da mudança.
É importante ressaltar que a disparidade de gênero na justiça brasileira não se restringe apenas às leis e ao sistema judicial. Muitas vezes, há uma falta de representatividade feminina na política e em outros espaços de poder, o que acaba afetando a maneira como as políticas públicas são elaboradas e implementadas.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 52,5% do eleitorado brasileiro, mas ainda são sub-representadas na política. É crucial que as mulheres sejam incluídas em todas as etapas desse processo, desde a criação de leis até a execução das mesmas. É preciso que mais mulheres ocupem cargos políticos e liderem empresas e organizações, para que possam ter uma voz ativa na defesa dos direitos femininos.
Quando ingressei no universo do Direito me falaram muito sobre a balança da Justiça, mas agora eu sigo em busca do ponteiro. Assumir uma postura audaciosa significa estar disposta a correr riscos necessários para construir um mundo onde mulheres e meninas estejam seguras em suas casas e no ambiente de trabalho, onde todas as vozes sejam representadas e respeitadas, todos os votos sejam considerados e nós estejamos protegidas.
O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.
Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.
Em que situações é decretado o estado de sítio?
O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:
Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.
“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”
Olha, seu moço, vou lhe contar uma história.
Uma história de um guerreiro que jamais foge da luta. Um lutador que ganhou sua patente não em campo de batalha, nem por farda ou medalha, mas pela vida… e, principalmente, por aqueles guerreiros de quatro patas que não sabem falar, mas sabem sentir.
Olha, seu moço, vou lhe contar a história de um camarada que hoje tem os cabelos grisalhos, mas que, lá atrás, começou a construir seus sonhos debaixo de uma árvore, vendo de perto a luta de sua mãe e aprendendo, desde cedo, que na vida ninguém ganha nada de graça.
O nome desse homem é Luciano Guerreiro.
E se o senhor me permite continuar o causo, a história começa lá pelas bandas de Marechal Hermes, no subúrbio do Rio. Filho de mãe solo, Luciano conheceu cedo o peso da vida e o valor do trabalho. Ainda menino, vendia limão na feira. Era pouco dinheiro, mas era muito ensinamento.
Porque, seu moço, tem coisa que escola nenhuma ensina.
É a necessidade que ensina.
É a luta que ensina.
É a mãe que ensina.
E é a vida, essa danada, que vai ensinando a gente a não desistir.
O menino cresceu. A vida mudou. Vieram os negócios, veio a caminhada como empresário, vieram as conquistas. Mas uma coisa não mudou: aquele olhar para quem precisava de ajuda.
E foi assim que os animais entraram ainda mais forte nessa história.
Há décadas, Luciano se dedica à proteção animal, aos resgates e à luta contra o abandono e os maus-tratos. Até que um dia, numa dessas esquinas da vida, um cachorro apareceu precisando de socorro. Luciano parou.
Poderia ter passado adiante, como tanta gente passa.
Mas não passou.
Salvou o animal. E aquele cachorro recebeu o nome de Guerreiro.
Talvez seja dessas ironias bonitas que a vida gosta de fazer.
O homem que já era lutador encontrou um guerreiro de quatro patas. E, daquele encontro, nasceu um nome que passou a carregar uma história.
Hoje, quando a gente olha para Luciano, já não vê somente aquele menino que vendia limão na feira. Vê um homem de cabelos grisalhos, empresário, protetor e alguém que decidiu levar para a vida pública uma causa que acompanha sua caminhada há tantos anos.
Mas, seu moço, talvez a maior riqueza dessa história não esteja nos cabelos brancos, nem nos negócios, nem nas conquistas.
Está nas marcas da caminhada.
Porque quem começa debaixo de uma árvore, olhando a luta da própria mãe, aprende que sombra boa é aquela que a gente oferece para quem está precisando de abrigo.
E talvez seja por isso que esse homem escolheu continuar lutando.
Só que agora a estrada é outra.
O menino cresceu.
O empresário chegou mais longe.
O protetor ganhou voz.
E o Guerreiro continua na luta.
Porque tem gente que recebe um nome.
E tem gente que, com o passar dos anos, acaba fazendo jus a ele.
Esse é o causo de Luciano Guerreiro que agora está na luta para chegar aonde sua mãe não pensava que ele vai se ia chegar em Brasília diante de muitos moços de paletós fechados mas ele de peito aberto Vai representar muita gente na Assembleia Legislativa Federal.
Tem gente que chega de mansinho. Tem gente que chega fazendo barulho. E tem aquele que chega com a coragem de quem sabe que ainda há muito caminho pela frente.
É aí que aparece o nosso “moleque atrevido”.
Não necessariamente o atrevido que provoca ou desafia por vaidade. Mas aquele que se atreve a sonhar, a atravessar fronteiras, a ocupar espaços e a acreditar que pode fazer alguma coisa pelo outro.
A história de Fred Pacheco tem um pouco disso.
Nascido em Sorocaba, no interior de São Paulo, ele veio para o Rio de Janeiro ainda jovem. Antes da política, a música já fazia parte de sua vida. Foi compositor, cantor e integrante da Banda DOM. Também se formou em Direito e fez pós-graduação em Administração, passando posteriormente por atividades de gestão e pela administração pública.
Talvez seja por isso que a expressão “moleque atrevido” ganhe outra leitura quando colocada diante de sua trajetória.
Atrevido é quem ousa mudar de cidade para construir uma história.
Atrevido é quem troca o palco pelo desafio da vida pública.
Atrevido é quem aceita entrar numa arena onde cada decisão é observada, questionada e debatida.
E foi assim que Fred chegou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Desde 2022, exerce seu primeiro mandato como deputado estadual. Na Alerj, preside a Comissão da Pessoa com Deficiência e ocupa a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça. A própria Assembleia registra sua atuação em temas relacionados à inclusão, aos direitos das pessoas com deficiência e às políticas sociais.
É uma trajetória que permite uma reflexão interessante.
Porque ajudar o próximo também exige atrevimento.
É preciso se atrever a ouvir aquilo que muitas vezes ninguém quer ouvir. É preciso se atrever a defender uma causa que nem sempre está no centro das atenções. É preciso se atrever a transformar uma história pessoal em compromisso público.
E talvez seja justamente aí que a velha imagem do samba encontra uma nova personagem.
O “moleque atrevido” não é aquele que simplesmente chega.
É aquele que chega e resolve ficar na roda.
Que aprende os caminhos.
Que enfrenta os desafios.
Que sua a camisa.
Que entende que, depois de chegar, existe uma responsabilidade ainda maior: fazer com que outras pessoas também tenham a oportunidade de chegar.
Fred Pacheco encontrou na política uma nova etapa de uma trajetória que já havia passado pela música, pela gestão e pela administração pública. E agora essa história também está registrada nos corredores, nas comissões e nos debates da Assembleia Legislativa.
No samba, o personagem atrevido representa a coragem de ocupar seu lugar.
Na vida pública, essa coragem precisa ser acompanhada de trabalho, escuta e responsabilidade.
E é justamente por isso que uma trajetória merece ser conhecida antes de ser julgada.
Porque chegar até aqui já conta uma história.
E o que vem depois é outra história que ainda está sendo escrita.
Respeite quem pode chegar onde a gente chegou e vamos chegar muito mais.
