Política
Cultura antimulher: o problema das leis no Brasil
*Por Patrícia Carvalho, Co-Fundadora e Ceo da Forum Hub
Apesar da coragem que se requer brigar por igualdade de direitos, entendo também àquelas que não se manifestam, pois são tempos difíceis para as mulheres. A plataforma Disque 100 registrou mais de 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos de janeiro a março deste ano. Em relação ao gênero, do total de denúncias, 60,59% (73.897) têm como vítimas pessoas do sexo feminino, conforme o painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH),
Mesmo sendo perigoso ser mulher, avançamos porque é preciso falar sobre o que acontece em salas onde decisões importantes são tomadas em relação às nossas vidas e corpos, mesmo que não estejamos fisicamente presentes. É crucial que a gente siga defendendo umas às outras e desafiando a cultura que nos incentiva a competir, comparar e criticar. Devemos nos unir para falar contra as políticas que nos dividem e enfraquecem nossa capacidade de agir como uma comunidade global de mulheres, homens e aliados.
Você já se questionou por que a justiça no Brasil apresenta tanta disparidade entre homens e mulheres? Uma explicação atual, acessível e sem juridiquês, aponta que a noção de justiça está ligada à ideia de tratamento justo e correto, que inclui o respeito à igualdade de todos os cidadãos.
Conforme um estudo do Fórum Econômico Mundial divulgado em 2021, o Brasil ocupa a 140ª posição em um ranking de igualdade de gênero que avalia diversos aspectos da vida das mulheres, como participação política, acesso à educação e oportunidades de trabalho. A previsão atual é que levará 135,6 anos para alcançar a paridade de gênero globalmente – desanimador para uns, mas cenário de mudança para outros, e eu me incluo nesse segundo bloco.
Ao longo dos anos, foram criadas leis para garantir a justiça para as mulheres e promover o bem-estar feminino, buscando caminhar em direção à igualdade de gênero. A lei Maria da Penha, criada em 2006, foi a primeira a amparar mulheres vítimas de violência doméstica – depois disso surgiram outras 12 leis focadas com foco em segurança física e psicológica para proteger as mulheres. O que posso antecipar é que nós estamos colocando o Direito em prática ao ajudar mulheres a exercer seus direitos em igualdade de saber e com o devido amparo técnico.
Em termos táticos, vamos desde vagões separados no metrô para ter mais tranquilidade na jornada casa-trabalho, até o novos “e-books” de cultura e termos de conduta anti assédio e linhas de denúncia em programas de proteção dentro das Startups – Eu, particularmente já me beneficiei desses programas, pois eles estavam alinhados a ações punitivas aos agressores e isso sim é um catalisador de mudança.
Destaco também legislações inclusivas e de impacto social impacto social como a lei das domésticas promulgada em 2013 que trouxe mudanças significativas para a vida das trabalhadoras do lar no Brasil. Antes da aprovação dessa lei, elas não possuíam os mesmos direitos trabalhistas que outros trabalhadores, como jornada de trabalho definida, pagamento de horas extras e seguro-desemprego.
Essa mudança gerou um impacto positivo na vida de muitas trabalhadoras, que agora possuem mais segurança e estabilidade financeira, além de poderem se planejar melhor em relação aos seus dias de descanso e folga. A legislação também contribui para o aumento da formalização dos empregos domésticos, o que reduz a informalidade e a precarização do trabalho nessa área.
“Ninguém quer ser vítima” é uma frase de Mayra Cotta especialista em gênero, advogada, escritora e que atualmente defende as atrizes e roteiristas no caso do ator e diretor Marcius Melhem. Conforme entrevista da Mayra, uma mulher sofre 35 agressões até decidir denunciar e quando uma mulher decide denunciar, é importante validar sua jornada até aquele momento e ela precisa de apoio e orientação de sustentação, mas não é isso que ocorre dentro das delegacias, nem mesmo nas especializadas. O crime de violência contra a mulher é um dos únicos que se busca entender o contexto do crime, e precisamos refletir sobre isso. Porque uma mulher é tão indagada sobre o motivo do crime cometido contra ela?
Minha principal crítica não vem do fato de termos leis específicas, mas sim pelo motivo que elas existem. Foi após uma audiência com viés violento, que nasceu a Lei Mariana Ferrer, onde um juiz negou o direito à privacidade da vítima em uma audiência, certo de sua impunidade e vestido de preconceito.
Posso citar centenas de casos de julgamentos injustos na esfera familiar, o afastamento de direitos básicos e a falta de segurança daquelas que buscam a justiça, mas são as mulheres, à frente de entidades, coletivos, redes sociais, startups e outros núcleos, que irão pleitear e mover o ponteiro da mudança.
É importante ressaltar que a disparidade de gênero na justiça brasileira não se restringe apenas às leis e ao sistema judicial. Muitas vezes, há uma falta de representatividade feminina na política e em outros espaços de poder, o que acaba afetando a maneira como as políticas públicas são elaboradas e implementadas.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 52,5% do eleitorado brasileiro, mas ainda são sub-representadas na política. É crucial que as mulheres sejam incluídas em todas as etapas desse processo, desde a criação de leis até a execução das mesmas. É preciso que mais mulheres ocupem cargos políticos e liderem empresas e organizações, para que possam ter uma voz ativa na defesa dos direitos femininos.
Quando ingressei no universo do Direito me falaram muito sobre a balança da Justiça, mas agora eu sigo em busca do ponteiro. Assumir uma postura audaciosa significa estar disposta a correr riscos necessários para construir um mundo onde mulheres e meninas estejam seguras em suas casas e no ambiente de trabalho, onde todas as vozes sejam representadas e respeitadas, todos os votos sejam considerados e nós estejamos protegidas.
A dupla sertaneja Alex & Matielo está pronta para incendiar as plataformas digitais com o lançamento da sua terceira faixa do DVD “No Tempo Certo”. Intitulada “Bluetooth”, a música promete envolver os ouvintes com sua melodia contagiante.
Combinando harmonias irresistíveis e letras que falam ao coração, “Bluetooth” é mais uma prova do talento inegável da dupla em criar músicas que ressoam com o público. O lançamento oficial está marcado para sexta-feira, dia 14 de junho, em todas as plataformas digitais, além de uma estreia especial no YouTube às 12h.
Gravado em Goiânia, o DVD “No Tempo Certo” promete ser uma verdadeira celebração da música sertaneja, e “Bluetooth” é uma adição empolgante a este projeto ambicioso.
Prepare-se para mergulhar em uma experiência musical única com Alex & Matielo. Não perca o lançamento de “Bluetooth” e acompanhe todas as novidades da dupla nas redes sociais.
Para ouvir “Bluetooth”, acesse: Bluetooth – Alex & Matielo: https://onerpm.link/bluetooth_alexematielo
destaque
Pré-candidatos a Vereador de São Gonçalo e Nilópolis no Rio de Janeiro Debatem Desenvolvimento Comunitário no Podcaruso
Na noite de ontem, os pré-candidatos a vereador de Nilópolis, Binho do Maurinho e Jean Monteiro, de São Gonçalo participaram de uma enriquecedora discussão no podcast PODCARUSO. Com o tema “Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento da Comunidade”, o programa trouxe insights valiosos sobre o futuro da cidade.
O PODCARUSO, apresentado por Léo Caruso, Dr. Henrique e Cris Barbosa, tem se destacado como uma plataforma essencial para debates relevantes e aprofundados sobre temas que impactam diretamente a sociedade. A presença dos pré-candidatos Binho do Maurinho e Jean Monteiro adicionou uma dimensão prática e política ao debate, destacando suas visões e propostas para São Gonçalo.
Durante o programa, foram abordadas diversas questões cruciais, como a importância do engajamento comunitário, políticas públicas necessárias para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, e estratégias para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Nilópolis e São Gonçalo. Ambos os pré-candidatos trouxeram suas perspectivas e ideias, proporcionando um debate rico e construtivo.
Binho do Maurinho expressou sua gratidão aos apresentadores Léo Caruso, Dr. Henrique e Cris Barbosa pela oportunidade de participar do programa e discutir temas tão relevantes para a comunidade. Ele destacou a importância de espaços como o PODCARUSO para promover discussões construtivas e engajar a população em temas essenciais para o futuro da cidade.
“Foi uma honra participar do PODCARUSO e discutir o desenvolvimento de nossa comunidade ao lado de Jean Monteiro. Agradeço aos apresentadores pela condução profissional do debate e ao público que acompanhou e participou ativamente. Continuaremos trabalhando juntos para enfrentar os desafios e aproveitar as
oportunidades que se apresentam para São Gonçalo”, afirmou Binho do Maurinho.
O podcast PODCARUSO continua a ser um espaço vital para debates de qualidade, contribuindo para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento da comunidade. A participação de pré-candidatos como Binho do Maurinho e Jean Monteiro demonstra o compromisso de todos em buscar soluções e melhorias para São Gonçalo.
Superando desafios para a promoção da igualdade de gênero na política local
A gestão municipal é um espaço fundamental para a promoção do desenvolvimento local e a garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos. Nesse cenário, a participação política das mulheres tem se revelado cada vez mais essencial para a construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis. Contudo, a segregação velada das mulheres na política ainda persiste como um grande desafio a ser superado.
Estamos falando de um espaço de poder político, portanto a mulher precisa ocupá-lo, pois à frente da gestão municipal terá um impacto direto na vida das pessoas, garantindo que as políticas públicas sejam elaboradas de forma mais sensível, assegurando que os interesses e demandas das mulheres sejam levados em conta.
No entanto, a segregação velada e a violência de gênero persistem mesmo nessa esfera, manifestando-se na falta de apoio dos partidos políticos, em sua maioria compostos por homens, que não reconhecem de fato a força do papel da mulher na política, negando-lhes o apoio necessário, inclusive para o patrocínio das pré-campanhas e campanhas eleitorais. Essa situação afeta de maneira ainda mais acentuada as mulheres negras, que enfrentam barreiras adicionais decorrentes do racismo estrutural, sendo muitas vezes utilizadas apenas para o cumprimento das cotas, sem nenhuma legitimidade diante do partido o qual “faz” parte.
A baixa representatividade feminina nas esferas de poder também contribui para a manutenção de desigualdades de gênero em outras áreas, como a tributação, dificultando a aprovação de leis e políticas públicas que visam combater a desigualdade de gênero e a tributação regressiva, que afeta desproporcionalmente as mulheres.
Estudos apontam que mulheres tendem a priorizar questões sociais e ambientais, além de terem uma abordagem mais colaborativa na tomada de decisões. A promoção da igualdade de gênero na política local não é apenas uma questão de justiça social, mas também de eficiência na coisa pública.
Diante dos desafios apontados, torna-se premente a adoção de medidas afirmativas que promovam a igualdade de gênero na esfera política local. As cotas de gênero, apesar de terem demonstrado alguma eficácia em aumentar a representatividade feminina, ainda são insuficientes para superar as barreiras estruturais enfrentadas pelas mulheres.
É condição sine qua non de mudança da estrutura incentivar a adoção de fundos eleitorais exclusivos para mulheres. Embora esse caminho possa ser percorrido a pequenos passos, é urgente que seja feito com determinação e persistência, a fim de garantir a efetiva colocação da mulher no poder e a construção de uma gestão municipal mais justa e representativa.
Assim, além do empoderamento político das mulheres, a capacitação e a conscientização sobre a importância de sua participação na gestão municipal se tornam basilares ao fortalecimento de uma sociedade rumo à igualdade de gênero, reconhecendo o valor das mulheres na construção de um futuro mais justo e próspero para todos.
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