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Política

Sem receber há mais de 2 meses, profissionais do Pronto Atendimento de Sorocaba, São Paulo pedem posicionamento da Secretaria de Saúde

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Médicos do PAs (Pronto Atendimento) de Sorocaba, São Paulo e prestadores de serviço dos postos de saúde contratados pela Inovamed, vem passando por uma situação complicada. São cerca de 67 dias sem receber, não tendo qualquer expectativa de quando será resolvida a situação por parte da Secretaria de Saúde da cidade, comandada pelo Secretário Dr. Cláudio Pompeo. 

 

Segundo informações recebidas dos próprios profissionais de saúde, o secretário afirma que a empresa contratada, a Inovamed tem a obrigação de pagar os médicos para que possa receber, por sua vez, a empresa afirma que precisa receber da Prefeitura de Sorocaba para passar os valores atrasados aos médicos. 

 

Em nota, a Inovamed informou que “foi enviado notificação à Secretaria de Saúde de Sorocaba, requerendo previsão de pagamento referente a prestação de janeiro, efetuada pela Inovamed”. Ainda de acordo com a nota enviada pela empresa, “a SMS vem cooperando e agindo de prontidão às solicitações realizadas. Dito isto, iniciaremos os trâmites de pagamento dos médicos, o mais breve, quanto possível e após o repasse. É sabido ainda que a NF e empenhos já estão emitidos, e que o ente público confirma recebimento”. A Inovamed finaliza afirmando desejar que a resolução do caso ocorra ainda durante a semana.

 

Já a informação passada pela secretaria é de que a Inovamed precisa primeiro pagar os médicos para que então possa receber. “Tivemos um problema arrastado como esse com a primeira empresa, a Medplus que alegou não saber disso e deu problema. Com essa empresa (Inovamed), todos foram convocados e relembrados das regras do contrato que assinaram”. Ainda segundo informações repassadas por eles, as últimas 4 empresas terceirizadas cumpriram com esse acordo. “A última agora disse em cima da hora que não sabia, mas já orientamos, eles enviaram um documento hoje, com alegações em que tentam receber antes, estamos analisando tudo”.

 

Diante de tal angústia, os profissionais que afirmam que o Secretário não tem feito nada para ajudar, fazem um apelo ao Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga para que a situação seja resolvida o quanto antes. 

 

Cultura

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição.

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O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
Acesse também: Desobediência civil – conceito, surgimento e exemplo

Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?

O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

 

“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”

 

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Política

Dudu de Paula, filho de Netinho de Paula,  lança Candidatura à Prefeitura de Carapicuíba

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CARAPICUÍBA – Dudu de Paula, conhecido ativista SOCIAL A dirige a 12 anos o Instituto Casa da Gente e também cantor e filho do a apresentador Netinho de Paula, oficializou sua candidatura à Prefeitura de Carapicuíba pelo Partido Agir. Com uma plataforma focada na transparência, diálogo com a população e inovação nas políticas públicas, Dudu promete uma gestão participativa e voltada para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Priorizando a saúde pública, Dudu de Paula pretende ampliar os serviços, com ênfase no atendimento humanizado e no combate a desigualdades, incluindo programas específicos para pessoas com autismo. Outro pilar de sua campanha é a segurança, onde propõe ações integradas para garantir a tranquilidade nos bairros.

Na área de infraestrutura, o candidato do Partido Agir visa melhorar a mobilidade urbana e as condições habitacionais, aliando crescimento a respeito ao meio ambiente. A gestão de resíduos e o incentivo à reciclagem também são compromissos de sua agenda.

Dudu de Paula coloca a cultura e o lazer como essenciais para a qualidade de vida, propondo a criação e revitalização de espaços culturais. Para a juventude, promete programas que estimulem a educação e o primeiro emprego.

Na estratégia de campanha, destaca-se o uso intensivo das redes sociais e a formação de uma rede de voluntariado, enfatizando a importância do engajamento cívico. Dudu de Paula aposta em uma campanha de proximidade, com encontros comunitários para ouvir os cidadãos e construir coletivamente o futuro de Carapicuíba.

O candidato do Partido Agir defende ainda a igualdade de gênero e o fortalecimento dos conselhos municipais, visando uma gestão inclusiva e representativa. Com propostas claras e um discurso de união, Dudu de Paula se apresenta como uma nova opção para os eleitores carapicuibanos nas próximas eleições municipais.

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Política

Regulamentação da reforma tributária é aguardada com ansiedade

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Destrava Brasil destaca o impacto que a aprovação dos decretos regulamentadores terá em várias atividades econômicas

O governo deve enviar ao Congresso na próxima semana dois projetos de lei para regulamentar pontos da reforma tributária, a Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023.

A expectativa é que na segunda-feira (15.04) aconteça esse envio dos projetos de lei complementar (PLPs). Na quarta-feira (17.04), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, é aguardado para esclarecer os projetos a parlamentares.

Segundo o Destrava Brasil, essa fase da reforma é tão ou mais importante quanto a aprovação da Emenda, pois irá definir a maneira como muitos setores da economia serão tributados nos próximos anos.

“Estão sendo aguardadas validações para propostas como cashback, uso de tecnologia 5.0 para arrecadação dos impostos, entre outras. Muitos setores levaram esses pleitos até o governo, e agora é o momento de saber quais propostas foram incorporadas ou assimiladas pelos projetos de lei”, comenta Luiz Renato Hauly, do Destrava Brasil.

É o caso das locadoras de veículos, que, a partir de consenso entre as entidades nacionais representativas do setor, estiveram em Brasília para apresentar à Secretária Extraordinária os impactos que as modificações implementadas no sistema tributário brasileiro podem causar à atividade, principal cliente da indústria automotiva e grande geradora de empregos.

A reforma tributária estabelece um novo IVA, imposto sobre valor agregado, aplicado sobre consumo, em substituição a cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

Um dos pontos a serem definidos agora na regulamentação da lei é a alíquota desse IVA. Existe o temor de que, diante de muitas exceções, a alíquota fique entre 28 a 30%, elevada para os padrões internacionais.

O Destrava Brasil acompanha a reforma tributária desde os esforços para aprovar a matéria ainda no governo anterior. Para Luiz Renato Hauly, é necessário que os setores se mobilizem e tenham um acompanhamento especializado nessa fase da reforma.

“A mudança é muito profunda, e suas consequências serão duradouras. A reforma tributária é uma conquista da sociedade”, afirma Victor Hugo Rocha, do Destrava Brasil.

“Cabe agora a essa sociedade, com o governo em suas diferentes esferas, parlamentares e todos os setores econômicos à frente encontrarem o equilíbrio que permitirá termos uma reforma justa e solidária”, completa Luiz Renato.

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