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João Pichek pode ter registro de candidatura a deputado federal negado por irregularidade em processo desincompatibilização
O Ministério Público Eleitoral apresentou objeção ao registro de candidatura de João Pichek (PR) a deputado federal por infração à legislação que regula a elegibilidade de postulantes a cargos eletivos. A irregularidade foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral.
A argumentação do MPE é de que João Pichek, por ser ordenador de despesas, teria de atender ao que determina a lei complementar 64/90, que trata do desincompatibilização.
O tema é bastante controvertido e o MPE toma como ponto de partida a falta de norma específica para o cargo de presidente de Câmara Municipal na questão da Lei das Inelegibilidades aplicadas a qualquer servidor público.
JUSTIFICATIVA DO MPE
“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela conversão do feito em diligência (artigo 36 da Resolução TSE n. 23.609/2019) a fim de possibilitar ao requerente manifestar-se sobre a irregularidade, no prazo de 03 (três) dias. Findo o prazo, sendo constatada a inércia ou a inelegibilidade do requerente, manifesta-se este Parquet Eleitoral, desde já, pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura, uma vez não preenchidos os requisitos de registrabilidade”, destacou o representante do MPE.
No âmbito de especialistas em direito eleitoral há o entendimento de que, mesmo acumulando funções inerentes à Chefia da Edilidade Municipal, em tese, a obrigatoriedade de afastamento do servidor público de seu cargo, emprego ou função, se aplica em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital (CF, art. 38, I), quando o exercídio do seu cargo, emprego ou função, não permitir a compatibilidade de horários para o exercício, concomitante, das atividades de servidor e de Presidência da Câmara, da mesma forma que ocorre com os demais edis. No Entendimento do MPE, entretanto, no caso de presidente de Câmara deveram ser aplicadas as mesas regras aos demais servidores públicos. Nesse caso, ele deveria ter renunciado ao cargo de presidente da Câmara 90 dias antes do pleito.
A Defesa do candidato João Pichek foi instada a apresentar defesa quanto a esse parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, no prazo de três dias.
Fonte: portalderondonia
A influenciadora e modelo plus size Alyne Raphaela promoveu no Rio de Janeiro a primeira edição da “Imersão Alyne Raphaela”, projeto voltado para formação, autoestima e incentivo ao mercado plus size.
O evento reuniu mulheres interessadas em aprender mais sobre moda, redes sociais, comportamento e posicionamento profissional.
Alyne nasceu em Juiz de Fora, Minas Gerais, e mudou-se para o Rio de Janeiro há aproximadamente dez anos para investir na carreira de modelo. Sua caminhada começou ao lado do produtor Eduardo Araúju, referência nacional em concursos plus size.
Com dedicação, Alyne conquistou espaço no cenário da moda inclusiva, participou de concursos de beleza e posteriormente ampliou sua formação profissional em escolas especializadas.
Hoje, além da carreira como modelo, também atua como criadora de conteúdo digital e inspiração para milhares de mulheres que acompanham sua rotina, sua história e suas mensagens de autoestima.
A imersão idealizada por Alyne contou com uma programação diversificada, incluindo aulas de maquiagem, redes sociais, dança, fotografia e passarela. O encontro também ofereceu alimentação, brindes, premiações e certificado.
O projeto teve apoio de parceiros e profissionais que contribuíram para tornar a experiência ainda mais completa, reforçando a união e o fortalecimento da moda plus size no estado.
Segundo participantes, o evento foi marcado por acolhimento, aprendizado e muita troca de experiências, deixando expectativa para novas edições da imersão.
A tramitação do projeto de lei.
Nessa quarta-feira (17/9), a urgência para votação do PL da Anistia foi aprovada com 311 votos, dando celeridade à apreciação pelo plenário da Câmara. O texto final, contudo, ainda será discutido.
Marcelo Crivella (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (18/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja contemplado com redução da pena e cumpra 2 anos em prisão domiciliar. A medida contrasta com a condenação de 27 anos imposta ao ex-mandatário pelo STF.
Condenar um homem de 70 anos a 27 de prisão é uma pena de morte.
Questionou Marcelo Crivella em entrevista à coluna. O parlamentar disse ser favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que inocentasse Bolsonaro e outros condenados, mas que essa possibilidade é inviável por ser rejeitada por lideranças do centrão.
O autor do PL da Anistia prosseguiu: “É [uma sentença] educativa, as pessoas nunca esqueceriam essa experiência terrível. Serve de exemplo para todos políticos e a coletividade. Mas fica nisso. Não é algo que traria angústia e aflição.
Protocolado em 2023, o texto de Crivella foi, inicialmente, apelidade de “anistia light” por abarcar apenas manifestantes que se envolveram nos atos de 8 de Janeiro e não depredaram patrimônio público nem atacaram policiais. Após a condenação de Bolsonaro e de aliados do ex-presidente, o texto ganhou uma nova discussão na Câmara…
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