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MEC precisa alterar edital de criação dos novos cursos de medicina para garantir o acesso democrático à saúde, afirma especialista

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O Ministério da Educação (MEC) revogou a suspensão da tramitação dos processos administrativos de autorização para novos cursos de medicina que já estavam em andamento, que tramitavam por força de decisão judicial com base no entendimento do STF, no âmbito do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 81. Com a publicação da Portaria 421/2023, o MEC reparou alguns danos provocados pela Portaria n.º 973/2023 em relação às instituições de ensino.

Com essa revogação e à espera do julgamento do STF que vai determinar a partir de qual etapa os cursos de medicina, amparados por decisão judicial, poderão seguir seus processos (até agora o julgamento está empatado em 2×2 e o ministro André Mendonça pediu vistas do processo), as atenções se voltam para o novo edital de chamamento público no âmbito do Programa Mais Médicos publicado pelo MEC em 4 de outubro.

Segundo o advogado Daniel Cavalcante Silva, advogado da Abrafi (Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades), o edital, assim como outros editais anteriores, provoca situações de desigualdade em relação às condições de candidatura de instituições de ensino por todo o país, em especial, para as pequenas instituições. O texto prevê quatro etapas para as avalições dos cursos de medicina: análise de admissibilidade, análise de capacidade econômico-financeira da mantenedora, análise de mérito da proposta e análise de experiência regulatória. Para ele, enquanto os três primeiros pontos consideram aspectos técnicos que podem ser obtidos por instituições de todos os portes, o último fator, que é um critério de desempate, revela uma grande desigualdade.

“Ele coloca como decisivas as indicações de até três cursos de medicina que a instituição já possua (beneficiando apenas as mantenedoras que já possuem cursos de medicina), além da existência de programas de mestrado e doutorado na área da saúde e de programas de residência médica. Em especial, apenas os grandes grupos educacionais se beneficiarão desses critérios. Isso desfavorece as pequenas instituições de ensino e é bastante prejudicial para o princípio da Livre Concorrência”, reforça.

Daniel ainda explica que existem ainda outras inconsistências ou pontos que precisam ser esclarecidos. Ele cita como exemplos a falta de especificação em relação à que penalidade poderia impedir a participação de uma mantenedora; a falta de estudos e dados que justifiquem a presença de 60 vagas por curso e a ausência de esclarecimentos em relação a vagas deixadas por propostas vencedoras desclassificadas ou eliminadas do processo.

O advogado ressalta que não há transparência em relação aos critérios de seleção das 116 (cento e dezesseis) regiões da saúde que receberão os cursos autorizados e a distribuição quantitativa de vagas por território. Na divisão de vagas do edital, São Paulo, é a mais beneficiada, com a alocação de 780 novas vagas enquanto outras regiões, como Sergipe, Tocantins e Acre, não receberão a abertura de nenhum novo curso de medicina. Outros nove estados possuem a previsão de apenas um novo curso.

“A situação é grave e o edital permite que cada mantenedora apresente até duas propostas distintas para a implantação de cursos de Medicina em diferentes regiões. Com isso, um grupo educacional com dez mantenedoras poderia inscrever até vinte propostas, o que poderia resultar em concentração de mercado, redução ou até mesmo ausência de concorrência. Novamente o princípio da Livre Concorrência sai prejudicado”, delibera.

Em 13 de novembro, o MEC anunciou a prorrogação de prazos do edital, transferindo a Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) para até o dia 13 de dezembro, próxima quarta-feira. “O mais justo, para estudantes e para instituições de ensino de todo o país, é que, até esse período, haja uma retificação total do edital por parte do MEC. Caso isso não seja feito, é de extrema importância que órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apresentem questionamentos, pedidos de esclarecimentos ou, até mesmo, determinem a suspensão temporária do edital enquanto as questões acima não forem equalizadas”, determina.

Daniel reforça a necessidade do Ministério da Educação de retificar os critérios do edital do Programa Mais Médicos. Segundo ele, o objetivo é de reparar as injustiças dos sistemas de saúde entre os estados. “Isso é válido especialmente nas regiões mais remotas e necessitadas do interior do país, onde a necessidade de contar com mais cursos de medicina e de mais médicos se torna ainda mais primordial. É preciso expandir o acesso ao sistema de saúde brasileiro, garantindo a paridade de participação das pequenas instituições educacionais no chamamento público, sobretudo aquelas instituições localizadas nos lugares mais remotos do país”, finaliza.

Assessoria de imprensa Abrafi:

Renan Araujo – (41) 99145-9013 / renan.araujo@tree.inf.br

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Celebrando o mês das noivas: a importância do bolo de casamento e a arte do cake Design

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Curso oferece formação adequada para atuar nesse promissor mercado

Maio é um mês marcado por amor e celebrações, pois é tradicionalmente conhecido como o “mês das noivas”. Neste período, os casais planejam cada detalhe de seu grande dia e um elemento essencial que não pode faltar é o bolo de casamento. Por trás dessas obras de arte está a habilidade e criatividade do cake design, profissionais que transformam sonhos em realidade.

Mais do que uma simples sobremesa, o bolo de casamento é um símbolo de união e amor entre o casal. Desde tempos antigos, ele tem sido uma peça central nas festividades matrimoniais, muitas vezes decorado com símbolos de sorte e prosperidade.
Selecionar o bolo de casamento perfeito é uma tarefa que demanda tempo e cuidado. Os noivos desejam que o bolo reflita sua personalidade e estilo, além de harmonizar com o tema da cerimônia. Aqui é onde entra o talento do cake design, profissionais eficientes da confeitaria.

O cake design é uma arte que combina habilidades técnicas com criatividade. Profissionais dessa área dominam técnicas de confeitaria avançadas para criar bolos que impressionam não apenas visualmente, mas também pelo sabor.

“O bolo de casamento é uma parte importante e precisa ser pensado em todos os detalhes” relata Glaucio Athayde, CEO do Instituto Gourmet Brasil.

O Instituto Gourmet destaca-se como a maior rede de franquias especializada em cursos de gastronomia no Brasil. A instituição oferece uma oportunidade única para empreendedores aprimorarem suas habilidades e transformarem sua paixão em uma carreira de sucesso. Dentre os cursos oferecido pela rede está o Cake Designer, que abrange desde técnicas básicas até avançadas. Com isso, os participantes adquirem o conhecimento necessário para criar bolos e doces impressionantes e deliciosos. “No decorrer do curso, são ensinadas todas as técnicas essenciais para que os profissionais possam se destacar nesse segmento”, conclui Glaucio.

Para saber mais acesse: https://institutogourmet.com/cursos/cake-designer/

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Advogada Gaúcha – Tatiana Tavares Fracasso – lança Canal no YouTube com Conteúdos Jurídicos

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Tatiana Tavares Fracasso, advogada gaúcha determinada, aguerrida e forte. Com 47 anos de idade, casada e mãe de três filhos, tem expandido sua atuação profissional de forma significativa nos últimos anos. Formada em Direito pela UNISINOS (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) e pós-graduada em Direito Previdenciário pela ESMAFE (Escola Superior da Magistratura Federal de Porto Alegre) e em Direito de Família e Sucessões pela UCS (Universidade de Caxias do Sul), Tatiana tem se destacado na área jurídica, especialmente em Bom Princípio, onde fundou o escritório Tavares e Fracasso Advocacia.

Há mais de 12 anos atuando na profissão, Tatiana sempre demonstrou comprometimento com o direito das mulheres, sendo uma figura ativa no Conselho dos Direitos das Mulheres em sua cidade. No entanto, a advogada resolveu ampliar seus horizontes em 2020, iniciando um trabalho remoto que lhe permitiu atender clientes de todo o Brasil. A pandemia de COVID-19 acelerou essa transição para o mundo digital, uma mudança que Tatiana considera um marco transformador em sua carreira.

“Percebi um mundo de oportunidades e que posso alcançar e ajudar muitas pessoas”, afirma Tatiana. Com essa visão, ela decidiu lançar um canal no YouTube, no qual semanalmente abordará diversas áreas do direito, oferecendo conteúdos práticos e objetivos. “Meu maior propósito é ajudar pessoas, e isso é extremamente gratificante”, explica. A advogada também pretende compartilhar dicas para outros profissionais que desejam se inserir no mundo digital e alavancar suas carreiras.

Tatiana enfatiza que sua profissão lhe permite resolver questões familiares complexas e ajudar clientes a conquistarem a aposentadoria desejada, tanto no âmbito do direito de família quanto no previdenciário. “Sou comprometida com meu trabalho e apaixonada pela minha profissão”, declara.

Para acessar os conteúdos de Tatiana Tavares Fracasso, os interessados podem seguir seu perfil no Instagram @tatianatavaresfracasso (https://instagram.com/tatianatavaresfracasso) e seu canal no YouTube Tatiana Tavares Advogada.

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“Quem lê e escreve a própria história, voa”, inspira a Economista, Michelle Barbosa

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Nesta série de entrevistas que homenageia as mulheres do nosso país, entrevistamos a economista roraimense Michelle de Oliveira Barbosa. Nascida em abril de 1988, lançou recentemente um livro independente voltado para estudantes e pesquisadores. O livro Técnicas de Pesquisa e Escrita, oferece orientações práticas desde a preparação de monografias até a elaboração de teses de doutorado.

Na entrevista concedida, a pesquisadora fala da história da sua carreira e como esse trabalho é importante para o nosso país. Com mais de uma década de experiência como economista no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), Michelle explica sobre a importância de um bom profissional da área em uma instituição de ensino. Unir a economia, a educação e a metodologia do ensino foi um grande aprendizado.

 

“A Economia é uma área que pode ser um instrumento para melhorar socialmente a vida das pessoas. Busca-se entender quais são os problemas econômicos, sociais e políticos e, assim, é possível fazer projetos, elaborar políticas que visem a solucionar essas questões e promover um país mais próspero e justo. Percebi que ser economista é dar uma contribuição para que se tenha um desenvolvimento do país, construir uma história genuína e deixar um legado para gerações. Inspirar outras histórias de vida, de crescimento e de sucesso faz parte do meu propósito.

Quando percebo que minha jornada na pesquisa, escrita, publicação de artigos e outros trabalhos pode contribuir de alguma forma para a melhoria da sociedade, considero isso um avanço importante. É isso que me motiva. Busco dar essa contribuição para a sociedade. Às vezes, é um um pequeno passo em um conjunto de contribuições, de melhorias, mas busco fazer a minha parte como economista nesse lado social, compartilhando meus conhecimentos junto com minha trajetória de vida”. Comenta Michelle!

 

Michelle também está expandindo sua atuação educacional através do desenvolvimento de cursos online de desenvolvimento pessoal e profissional. Com especialização em Metodologia do Ensino na Educação Superior, mestra em Desenvolvimento Regional da Amazônia e atualmente doutoranda em Ciências do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Michelle possui uma sólida trajetória acadêmica e profissional. Além de seu trabalho como economista, ela já ocupou cargos de gestão no IFRR e colaborou com projetos do Instituto Federal do Amazonas (IFAM). Michelle também contribuiu para a academia com a publicação de capítulos de livros na Editora UFRR e artigos científicos em revistas internacionais. Agora, decidida a compartilhar seu conhecimento adquirido ao longo de sua carreira acadêmica, ela lança seu primeiro livro independente, oferecendo insights valiosos e práticos para estudantes e pesquisadores.

Saiba mais sobre a especialista no link abaixo!
https://www.instagram.com/michelleo.barbosa?igsh=cjY5M285b2piZ21m

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