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Os benefícios de pais solos no Brasil
Como funciona a licença-paternidade de pais solo na prática e na teoria
As mudanças na configuração das famílias têm tornado relevante a ampliação da licença-paternidade no Brasil. A equiparação ao direito já garantido às mulheres está sendo discutida para que haja a ampliação para os pais solo, chegando a 180 dias. O tema afeta um número crescente de pessoas e tem aderência de muitos. Apesar da relevância, decisões judiciais que tenham dado o benefício a pais solo são raras, pois no Brasil é um assunto ainda muito novo que vem ganhando força cada dia mais.
Uma vez que se fala em direitos de conciliação entre trabalho e família, entendemos que o Brasil ainda não é aberto para o assunto, porquanto deve reconher sua importância na diminuição da discriminação entre sexos no mercado de trabalho. De acordo com a sócia da Bosquê Advogados, Karina Bellintani, ainda há pouca associação da paternidade ao direito do trabalho e ao direito de família. “O ideal é adotar políticas para assegurar que as leis trabalhistas e a proteção social cubram trabalhadores em empregos com jornada parcial e empregos temporários. Assegurar, por meio de leis, incentivos, estímulos e oportunidades a mulheres e homens de obterem licenças e benefícios referentes à maternidade ou paternidade, além de promover a distribuição das responsabilidades familiares igualmente entre homens e mulheres”, argumenta Karina.
É preciso, também, que o setor de Recursos Humanos (RH) e os trabalhadores tenham conhecimento das regras que definem a licença-paternidade, para que o direito dos pais estarem junto a seus filhos seja devidamente respeitado. A Constituição Federal, embora diga que homens e mulheres são iguais quando relacionados a questões de direitos e deveres das crianças, demonstra a desigualdade que obriga os pais solo a dependerem de ação judicial para conseguirem o benefício.
As empresas e os sindicatos não podem reduzir o prazo legal estabelecido, muito menos extinguir o direito ao benefício. Porém, eles sempre colocam algumas barreiras para que a licença não seja efetivada, assim como não deixam as regras claras para seus funcionários. “Atualmente não existem meios administrativos para concessão do benefício. Porém, foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), (RE 1.348.854 decisão de 11 de maio de 2022) o pedido de licença-paternidade para um pai solo que teve o período de 180 dias liberados para ficar com o filho. Ele garantiu o direito à licença e ao salário desde a primeira instância, por meio de liminar na Justiça Federal de São Paulo, e agora com o reconhecimento no STF, qualquer pai solteiro pode utilizar da decisão para buscar o seu direito por conta do efeito vinculante que o processo tem,” explica a sócia fundadora da Bosquê Advogados, Karina Bellintani.
Atualmente a licença-paternidade é de cinco dias, contudo, se a empresa for cadastrada no programa Empresa Cidadã, estende-se para 20 dias. A solicitação do benefício deve ser realizada na empresa, apresentando o Termo de Guarda e Responsabilidade (um documento concedido no caso de processo de adoção), o Termo de Adoção (documento expedido por uma autoridade), e a Certidão de Nascimento do filho. Pessoas jurídicas não têm direito ao benefício do auxílio-paternidade, porém os que atuam como Microempreendedor Individual (MEI), possuem o benefício de até 120 dias.
Sobre a Bosquê Advocacia
Com alto nível de especialização jurídica empresarial, o escritório lida com enfoque em consultorias preventivas, contratuais, gestão comercial e financeira, análises econômicas, estudos de mercados, além de atuar nas searas do direito privado (família e sucessões), de forma abrangente, em todos os níveis e em todo o território nacional.
Ciência
Sergio Moro esta na liderança para ser o próximo governador do paraná.
A pesquisa perguntou aos entrevistados em quem eles votariam caso as eleições para governador fossem hoje. Uma lista com alguns nomes foi apresentada.
A Pesquisa Quaest, divulgada nesta quinta-feira (27), revelou que 30% dos entrevistados votariam em Sergio Moro (União) para governador caso as eleições para o cargo acontecessem hoje. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Em segundo lugar vem Rafael Greca (PSD), com 18% das respostas. Em seguida, Cristina Graeml (Podemos), com 10%…
Além disso, 67% dos entrevistados afirmaram que o atual governador Ratinho Junior merece eleger um sucessor. 23% disseram que não merece e 10% não soube ou não respondeu à pergunta.
Sergio Moro, portanto esta na liderança para ser o próximo governador do paraná.
Cultura
O Fim do PT? Especialistas Avaliam os Desafios e o Futuro do Partido dos Trabalhadores.
Por Redação
Ao longo de mais de quatro décadas de história, o Partido dos Trabalhadores (PT) tornou-se uma das principais forças políticas do Brasil. Fundado em 1980, o partido protagonizou importantes momentos da política nacional, incluindo a eleição de presidentes da República e a implementação de programas sociais que marcaram diferentes gerações. No entanto, diante das mudanças no cenário político e da crescente polarização do país, surgem questionamentos sobre o futuro da legenda.
Um Partido Ainda Relevante
Apesar das críticas e desafios enfrentados nos últimos anos, o PT continua sendo uma das maiores organizações políticas do Brasil. O partido mantém presença nacional, possui representantes no Congresso Nacional, governos estaduais, prefeituras e uma base histórica de apoio entre trabalhadores, movimentos sociais e setores da população beneficiados por políticas públicas implementadas em gestões petistas.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato presidencial demonstrou que a sigla ainda possui significativa capacidade de mobilização eleitoral e influência política.
Os Desafios da Renovação
Entre os principais desafios apontados por analistas está a necessidade de renovação de lideranças. O PT continua fortemente associado à figura de Lula, considerado o principal líder do partido desde sua fundação. A construção de novas lideranças nacionais é vista por muitos especialistas como fundamental para a continuidade da legenda nas próximas décadas.
Além disso, o partido enfrenta o desafio de dialogar com novas gerações de eleitores, que possuem demandas e visões políticas diferentes das que marcaram a fundação da sigla.
Críticas e Desgaste
O PT também carrega o impacto de crises políticas e escândalos de corrupção que atingiram o partido ao longo dos anos. Embora muitos de seus apoiadores argumentem que houve excessos em determinadas investigações e decisões judiciais, os episódios contribuíram para o desgaste da imagem da legenda junto a parte do eleitorado.
A ascensão de movimentos conservadores e de direita nos últimos anos também alterou o equilíbrio político nacional, reduzindo a hegemonia que o partido exerceu em determinados períodos.
O Partido Está Chegando ao Fim?
A maioria dos cientistas políticos considera improvável afirmar que o PT esteja próximo do fim. Historicamente, grandes partidos passam por ciclos de crescimento, desgaste, renovação e recuperação. O PT continua sendo uma das legendas mais estruturadas do país e mantém forte influência na política nacional.
Entretanto, especialistas apontam que sua capacidade de adaptação às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas será decisiva para definir seu papel no futuro.
Conclusão
Mais do que discutir o “fim do PT”, o debate político atual gira em torno da transformação dos partidos tradicionais diante de uma sociedade cada vez mais conectada, polarizada e exigente. O futuro da legenda dependerá de sua capacidade de renovação, de apresentar respostas aos desafios do país e de manter sua relevância junto ao eleitorado brasileiro.
FONTE: Volnei Barboza
Cultura
Anestia JÁ.
A tramitação do projeto de lei.
Nessa quarta-feira (17/9), a urgência para votação do PL da Anistia foi aprovada com 311 votos, dando celeridade à apreciação pelo plenário da Câmara. O texto final, contudo, ainda será discutido.
Marcelo Crivella (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (18/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja contemplado com redução da pena e cumpra 2 anos em prisão domiciliar. A medida contrasta com a condenação de 27 anos imposta ao ex-mandatário pelo STF.
Condenar um homem de 70 anos a 27 de prisão é uma pena de morte.
Questionou Marcelo Crivella em entrevista à coluna. O parlamentar disse ser favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que inocentasse Bolsonaro e outros condenados, mas que essa possibilidade é inviável por ser rejeitada por lideranças do centrão.
O autor do PL da Anistia prosseguiu: “É [uma sentença] educativa, as pessoas nunca esqueceriam essa experiência terrível. Serve de exemplo para todos políticos e a coletividade. Mas fica nisso. Não é algo que traria angústia e aflição.
Protocolado em 2023, o texto de Crivella foi, inicialmente, apelidade de “anistia light” por abarcar apenas manifestantes que se envolveram nos atos de 8 de Janeiro e não depredaram patrimônio público nem atacaram policiais. Após a condenação de Bolsonaro e de aliados do ex-presidente, o texto ganhou uma nova discussão na Câmara…
BRASIL DAS INJUSTIÇAS… E O POVO PAGA A CONTA.
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