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Política

Regulamentação da reforma tributária é aguardada com ansiedade

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Destrava Brasil destaca o impacto que a aprovação dos decretos regulamentadores terá em várias atividades econômicas

O governo deve enviar ao Congresso na próxima semana dois projetos de lei para regulamentar pontos da reforma tributária, a Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023.

A expectativa é que na segunda-feira (15.04) aconteça esse envio dos projetos de lei complementar (PLPs). Na quarta-feira (17.04), o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, é aguardado para esclarecer os projetos a parlamentares.

Segundo o Destrava Brasil, essa fase da reforma é tão ou mais importante quanto a aprovação da Emenda, pois irá definir a maneira como muitos setores da economia serão tributados nos próximos anos.

“Estão sendo aguardadas validações para propostas como cashback, uso de tecnologia 5.0 para arrecadação dos impostos, entre outras. Muitos setores levaram esses pleitos até o governo, e agora é o momento de saber quais propostas foram incorporadas ou assimiladas pelos projetos de lei”, comenta Luiz Renato Hauly, do Destrava Brasil.

É o caso das locadoras de veículos, que, a partir de consenso entre as entidades nacionais representativas do setor, estiveram em Brasília para apresentar à Secretária Extraordinária os impactos que as modificações implementadas no sistema tributário brasileiro podem causar à atividade, principal cliente da indústria automotiva e grande geradora de empregos.

A reforma tributária estabelece um novo IVA, imposto sobre valor agregado, aplicado sobre consumo, em substituição a cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

Um dos pontos a serem definidos agora na regulamentação da lei é a alíquota desse IVA. Existe o temor de que, diante de muitas exceções, a alíquota fique entre 28 a 30%, elevada para os padrões internacionais.

O Destrava Brasil acompanha a reforma tributária desde os esforços para aprovar a matéria ainda no governo anterior. Para Luiz Renato Hauly, é necessário que os setores se mobilizem e tenham um acompanhamento especializado nessa fase da reforma.

“A mudança é muito profunda, e suas consequências serão duradouras. A reforma tributária é uma conquista da sociedade”, afirma Victor Hugo Rocha, do Destrava Brasil.

“Cabe agora a essa sociedade, com o governo em suas diferentes esferas, parlamentares e todos os setores econômicos à frente encontrarem o equilíbrio que permitirá termos uma reforma justa e solidária”, completa Luiz Renato.

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Ciência

Dupla Alex & Matielo revela mais uma pérola musical com o lançamento de “Bluetooth”

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A dupla sertaneja Alex & Matielo está pronta para incendiar as plataformas digitais com o lançamento da sua terceira faixa do DVD “No Tempo Certo”. Intitulada “Bluetooth”, a música promete envolver os ouvintes com sua melodia contagiante.

Combinando harmonias irresistíveis e letras que falam ao coração, “Bluetooth” é mais uma prova do talento inegável da dupla em criar músicas que ressoam com o público. O lançamento oficial está marcado para sexta-feira, dia 14 de junho, em todas as plataformas digitais, além de uma estreia especial no YouTube às 12h.

Gravado em Goiânia, o DVD “No Tempo Certo” promete ser uma verdadeira celebração da música sertaneja, e “Bluetooth” é uma adição empolgante a este projeto ambicioso.

Prepare-se para mergulhar em uma experiência musical única com Alex & Matielo. Não perca o lançamento de “Bluetooth” e acompanhe todas as novidades da dupla nas redes sociais.

Para ouvir “Bluetooth”, acesse: Bluetooth – Alex & Matielo: https://onerpm.link/bluetooth_alexematielo

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destaque

Pré-candidatos a Vereador de São Gonçalo e Nilópolis no Rio de Janeiro Debatem Desenvolvimento Comunitário no Podcaruso

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Na noite de ontem, os pré-candidatos a vereador de Nilópolis, Binho do Maurinho e Jean Monteiro, de São Gonçalo participaram de uma enriquecedora discussão no podcast PODCARUSO. Com o tema “Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento da Comunidade”, o programa trouxe insights valiosos sobre o futuro da cidade.

O PODCARUSO, apresentado por Léo Caruso, Dr. Henrique e Cris Barbosa, tem se destacado como uma plataforma essencial para debates relevantes e aprofundados sobre temas que impactam diretamente a sociedade. A presença dos pré-candidatos Binho do Maurinho e Jean Monteiro adicionou uma dimensão prática e política ao debate, destacando suas visões e propostas para São Gonçalo.

Durante o programa, foram abordadas diversas questões cruciais, como a importância do engajamento comunitário, políticas públicas necessárias para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, e estratégias para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Nilópolis e São Gonçalo. Ambos os pré-candidatos trouxeram suas perspectivas e ideias, proporcionando um debate rico e construtivo.

Binho do Maurinho expressou sua gratidão aos apresentadores Léo Caruso, Dr. Henrique e Cris Barbosa pela oportunidade de participar do programa e discutir temas tão relevantes para a comunidade. Ele destacou a importância de espaços como o PODCARUSO para promover discussões construtivas e engajar a população em temas essenciais para o futuro da cidade.

“Foi uma honra participar do PODCARUSO e discutir o desenvolvimento de nossa comunidade ao lado de Jean Monteiro. Agradeço aos apresentadores pela condução profissional do debate e ao público que acompanhou e participou ativamente. Continuaremos trabalhando juntos para enfrentar os desafios e aproveitar as

oportunidades que se apresentam para São Gonçalo”, afirmou Binho do Maurinho.

O podcast PODCARUSO continua a ser um espaço vital para debates de qualidade, contribuindo para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento da comunidade. A participação de pré-candidatos como Binho do Maurinho e Jean Monteiro demonstra o compromisso de todos em buscar soluções e melhorias para São Gonçalo.

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Política

A importância da mulher na gestão municipal

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Superando desafios para a promoção da igualdade de gênero na política local

A gestão municipal é um espaço fundamental para a promoção do desenvolvimento local e a garantia dos direitos das cidadãs e cidadãos. Nesse cenário, a participação política das mulheres tem se revelado cada vez mais essencial para a construção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis. Contudo, a segregação velada das mulheres na política ainda persiste como um grande desafio a ser superado.

Estamos falando de um espaço de poder político, portanto a mulher precisa ocupá-lo, pois à frente da gestão municipal terá um impacto direto na vida das pessoas, garantindo que as políticas públicas sejam elaboradas de forma mais sensível, assegurando que os interesses e demandas das mulheres sejam levados em conta.

No entanto, a segregação velada e a violência de gênero persistem mesmo nessa esfera, manifestando-se na falta de apoio dos partidos políticos, em sua maioria compostos por homens, que não reconhecem de fato a força do papel da mulher na política, negando-lhes o apoio necessário, inclusive para o patrocínio das pré-campanhas e campanhas eleitorais. Essa situação afeta de maneira ainda mais acentuada as mulheres negras, que enfrentam barreiras adicionais decorrentes do racismo estrutural, sendo muitas vezes utilizadas apenas para o cumprimento das cotas, sem nenhuma legitimidade diante do partido o qual “faz” parte.

A baixa representatividade feminina nas esferas de poder também contribui para a manutenção de desigualdades de gênero em outras áreas, como a tributação, dificultando a aprovação de leis e políticas públicas que visam combater a desigualdade de gênero e a tributação regressiva, que afeta desproporcionalmente as mulheres.

Estudos apontam que mulheres tendem a priorizar questões sociais e ambientais, além de terem uma abordagem mais colaborativa na tomada de decisões. A promoção da igualdade de gênero na política local não é apenas uma questão de justiça social, mas também de eficiência na coisa pública.

Diante dos desafios apontados, torna-se premente a adoção de medidas afirmativas que promovam a igualdade de gênero na esfera política local. As cotas de gênero, apesar de terem demonstrado alguma eficácia em aumentar a representatividade feminina, ainda são insuficientes para superar as barreiras estruturais enfrentadas pelas mulheres.

É condição sine qua non de mudança da estrutura incentivar a adoção de fundos eleitorais exclusivos para mulheres. Embora esse caminho possa ser percorrido a pequenos passos, é urgente que seja feito com determinação e persistência, a fim de garantir a efetiva colocação da mulher no poder e a construção de uma gestão municipal mais justa e representativa.

Assim, além do empoderamento político das mulheres, a capacitação e a conscientização sobre a importância de sua participação na gestão municipal se tornam basilares ao fortalecimento de uma sociedade rumo à igualdade de gênero, reconhecendo o valor das mulheres na construção de um futuro mais justo e próspero para todos.

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