O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?

O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”

Conheça o líder sindical, seu compromisso social com o município ao propor ações com ênfase no trabalho, terceira idade e ressocialização

Filho de Jorge Carlos de Morais e Dona Edileusa, casado e pai de três lindas filhas, Rodrigo de Morais é bacharel em ciências do trabalho, atuando como representante dos trabalhadores, ocupando o cargo de dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi e integrando a Força Sindical SP, tendo uma trajetória profissional marcada pelo compromisso com a ética e a retidão, sempre colocando o bem-estar e o interesse coletivo no centro de suas decisões.

Um dos projetos idealizados e fundados por Rodrigo é o movimento Zona Leste Somos Nós (ou ZLSN), cuja missão é promover o desenvolvimento de atividades no terceiro setor na região. Rodrigo identificou diversas entidades comprometidas com a causa social na Zona Leste de São Paulo que enfrentavam dificuldades com a falta de documentação regularizada, impedindo-as de acessar editais e obter, assim, o apoio oficial.

A ONG Zona Leste Somos Nós, fundada por Rodrigo, promove um curso de artesanato na Zona Leste de São Paulo, destinado à população idosa. O objetivo principal dessa iniciativa é valorizar o conhecimento e a experiência dos idosos, fortalecer os laços comunitários e combater o isolamento social. O curso, orientado pela artista plástica Juvaldina Lisboa, oferece uma ampla variedade de atividades artísticas, desde técnicas tradicionais de bordado até trabalhos com materiais recicláveis e pintura em tecido. Além de proporcionar a aquisição de habilidades artesanais, o projeto causa um impacto positivo na comunidade, desmistificando estereótipos relacionados ao envelhecimento e mostrando que a terceira idade é uma fase de potencial e criatividade. O curso se tornou um espaço de encontro, afeto e resgate das narrativas pessoais das participantes, representando uma valiosa contribuição para a promoção do bem-estar social e comunitário.

Na região, Rodrigo fundou uma associação com o propósito de atender às necessidades da comunidade do bairro onde cresceu. A associação é fruto do esforço coletivo e da solidariedade entre vizinhos, representando um ponto de apoio inestimável para os moradores da região.

Rodrigo é também responsável pelo portal de notícias ZLSN, que nasceu da percepção de que a mídia tradicional dedicava pouco espaço para ações sociais. O portal, criado há dois anos, tem o compromisso de levar notícias do território, das ações e atividades para o mundo, fazendo jornalismo de qualidade, com o apoio de voluntários e muita paixão pelo que fazem.

Formado em educação física, sócio do Sport Club Corinthians Paulista onde é voluntário no Departamento de Futebol Associativo Canindé há cinco anos, Rodrigo ocupa o cargo de Assessor Geral, onde é responsável pela organização de campeonatos internos de futebol e por toda a organização do departamento. O que amplia o seu entendimento de que o esporte é uma poderosa ferramenta de ressocialização a favor de uma sociedade mais diversa, plural, empática.

Ainda, está envolvido no projeto São Paulo Somos Nós, que levará para todos os munícipes de São Paulo a vivência proporcionada na região leste por meio do projeto ZLSN. O projeto São Paulo Somos Nós, visa contribuir com o crescimento, a união e o planejamento para uma cidade mais acolhedora e com oportunidades para todos.

Seus esforços e dedicação têm sido reconhecidos por diversas personalidades, como Miguel Torres, presidente da Força Sindical, e Jorge Carlos de Morais, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi. Além deles, Paulo Pereira da Silva, Deputado Federal, e Pedro Nepobuceno, presidente municipal do partido Solidariedade, também expressam sua gratidão e admiração pelo comprometimento e dedicação de Rodrigo.

Para mais informações sobre Rodrigo e o trabalho que ele tem desenvolvido, acesse o site: https://www.rodrigodemorais.com/.

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