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Equilíbrio entre Penhora Trabalhista e Recuperação Judicial: Desafios e Diretrizes

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Por Jessica Farias*, Advogada Especializada em Direito Falimentar e Recuperacional

No cenário jurídico, o entrelaçamento de procedimentos judiciais é uma realidade complexa, onde se destacam os desafios entre a execução de penhoras trabalhistas e os processos de recuperação judicial. Esse intrincado dilema é bem ilustrado pelo recente caso envolvendo a Vara do Trabalho de Piraporinha da Serra/PR e a Indústria Metalúrgica Piraporense Ltda. O episódio levanta a questão: diante de uma penhora SISBAJUD anterior ao pedido de recuperação judicial, como o Judiciário deve proceder em relação aos créditos trabalhistas? Devem ser pagos diretamente ou incorporados ao processo de reestruturação? Vamos explorar esse cenário multifacetado, buscando entendimentos e princípios que orientem as decisões.

A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial no Brasil, estabelece uma importante salvaguarda ao devedor, suspendendo ações e execuções em curso após o deferimento do processamento da recuperação (artigo 6º, §4º). Tal suspensão perdura até a aprovação do plano de recuperação (artigo 6º, §7º). Contudo, quando se trata da satisfação de créditos trabalhistas, a justiça social e a proteção ao trabalhador também precisam ser consideradas.

Autores renomados, como Manoel Justino, Daniel Carnio, Cássio Cavalli, Marcelo Sacramone e Paulo Penalva, destacam a importância da centralização da administração do patrimônio do devedor sob o Juízo da recuperação. Esse posicionamento busca harmonizar os interesses dos diversos credores e assegurar uma gestão coesa durante a reestruturação da empresa.

A jurisprudência, amparada por julgados como [insira jurisprudência relevante], tem corroborado a prevalência do processo de recuperação judicial sobre outras execuções, inclusive as de natureza trabalhista. Isso se alinha ao princípio da universalidade, que busca equilibrar as forças em jogo e favorecer a viabilização da empresa, considerando seus diferentes compromissos.

No caso em análise, a recomendação é que a Vara do Trabalho de Piraporinha da Serra/PR encaminhe o valor penhorado via SISBAJUD para o Juízo da recuperação judicial, em Jabuticalópolis/PR. A convergência dos recursos nesse ambiente favorece uma abordagem integral e harmônica, beneficiando a eficácia do plano de recuperação e preservando os direitos dos trabalhadores.

Em conclusão, a intersecção entre a penhora trabalhista e a recuperação judicial impõe desafios complexos. A busca por uma solução equilibrada requer a análise conjunta da legislação, da doutrina e da jurisprudência, priorizando a reestruturação saudável da empresa e a proteção dos credores. Em última análise, o direito à satisfação dos créditos trabalhistas não pode ser subestimado, mas deve harmonizar-se com as necessidades mais amplas do processo de recuperação.

Referências:
JUSTINO, Manoel. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Teoria e Prática. 7ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022.
CARNEIRO, Daniel. Curso de Direito Falimentar e Recuperação de Empresa. 4ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
CAVALLI, Cássio. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. São Paulo: RT, 2022.
SACRAMONE, Marcelo. Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: Lei nº 11.101/2005. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2020.
PENALVA, Paulo. Recuperação Judicial e Falência: Comentários à Lei 11.101/2005. 5ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

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Mox Mídia: Empresa de criação de lojas online e sites

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ERP Summit 2024 confirma participação da startup Revizia

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Maior evento de software e gestão da América Latina acontece em março, na capital paulista

A Revizia, startup especializada em auditoria e compliance fiscal que atua por meio de uma plataforma SaaS baseada em machine learning, será uma das empresas participantes do ERP Summit 2024. Considerado o maior evento de software e gestão da América Latina, o encontro acontece no Expo Center Norte, em São Paulo, nos dias 18 e 19 de março. “É um grande momento para nós, pois se trata de um importante espaço para discussão de negócios, especialmente em termos de inovação tecnológica e tendências de mercado. Estar presente no ERP Summit, ao lado de outras grandes empresas, em nível global, é um privilégio”, afirma Vitor Santos, CEO da Revizia.

Fundada em 2016, a startup realiza cruzamentos de informações encontradas em documentos fiscais e aponta inconsistências e oportunidades de recuperação tributária. Somente no primeiro semestre de 2023, o Revizia ultrapassou a marca de R$ 1,2 bilhão em recuperação tributária para empresas.

Outra atuação é na recuperação de documentos. Ainda durante o primeiro semestre do ano passado, a plataforma havia recuperado aproximadamente cinco milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), por exemplo. A perda desse tipo de documento chamados de (XML’s) pode implicar em severas autuações em casos da não escrituração deles nos arquivos magnéticos.

Para conhecer os demais expositores e entender como participar do ERP summit 2024, basta acessar https://erpsummit.com.br/#home

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