O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?

O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”

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Empresária conta sobre sua trajetória para consolidar seu nome no empreendedorismo feminino

No cenário internacional de moda feminina, uma empreendedora tem se destacado: Noémia Rodrigues Lopes Correia, natural da Guiné-Bissau, nascida em outubro de 1994, a mente criativa a frente da GlamVestiary, sua marca de moda feminina online, consolidando seu nome no setor fashion.

A história de Noémia é marcada por experiências familiars que foram basilares à construção de quem ela se tornou. Após uma infância feliz e amorosa ao lado de sua avó e tios paternos na Região de Gabú, ela se mudou aos nove anos de idade para viver com seus pais. Aos quinze anos de idade a Noémia mudou-se para Portugal, dando sequência aos seus estudos, ingressando também nos escuteiros. Posteriormente a empresária relembra seu regresso a Bissau em 2013 para terminar o ensino médio!

Ingressando na Universidade do Algarve em 2017 para estudar enfermagem, Noémia, ao longo de sua estadia em Portugal, desenvolveu também interesse pela indústria da moda. Quando mudou-se para o Reino Unido em 2020, iniciando sua carreira na área de saúde no Hospital em Leeds, começou a trilhar seu caminho, de forma simultânea, como influenciadora digital de moda no Instagram.

A ideia de criar uma loja online de roupas femininas surgiu em 2019. Seu projeto, todavia, só ganhou vida em 2023, Onde apresentou o lançamento oficial da GlamVestiary com sua coleção inaugural, “Black & White”.

Para a empreendedora, a incursão no empreendedorismo deve acontecer de forma gradual. Ela enfatiza a importância de começar, independentemente dos recursos disponíveis no momento. Para ela, fazer é melhor do que não tentar.

A GlamVestiary, agora uma realidade, começou a ter uma maior visibilidade online, destacando-se por representar a convergência da sua paixão pela moda e sua determinação em criar uma marca que ofereça estilo e elegância para mulheres de todo o mundo.

Para mais informações, acesse o website Www. g l am- vestiary.company.site, ou @glamvestiaryshop em todas as plataformas digitais!