A tramitação do projeto de lei.

Nessa quarta-feira (17/9), a urgência para votação do PL da Anistia foi aprovada com 311 votos, dando celeridade à apreciação pelo plenário da Câmara. O texto final, contudo, ainda será discutido.

Marcelo Crivella (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (18/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja contemplado com redução da pena e cumpra 2 anos em prisão domiciliar. A medida contrasta com a condenação de 27 anos imposta ao ex-mandatário pelo STF.

Condenar um homem de 70 anos a 27 de prisão  é uma pena de morte.

Questionou Marcelo Crivella em entrevista à coluna. O parlamentar disse ser favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que inocentasse Bolsonaro e outros condenados, mas que essa possibilidade é inviável por ser rejeitada por lideranças do centrão.

O autor do PL da Anistia prosseguiu: “É [uma sentença] educativa, as pessoas nunca esqueceriam essa experiência terrível. Serve de exemplo para todos políticos e a coletividade. Mas fica nisso. Não é algo que  traria angústia e aflição.

Protocolado em 2023, o texto de Crivella foi, inicialmente, apelidade de “anistia light” por abarcar apenas manifestantes que se envolveram nos atos de 8 de Janeiro e não depredaram patrimônio público nem atacaram policiais. Após a condenação de Bolsonaro e de aliados do ex-presidente, o texto ganhou uma nova discussão na Câmara…

BRASIL DAS INJUSTIÇAS… E O POVO PAGA A CONTA.

O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição para ser exercido em momentos em que a ordem do Estado Democrático de Direito está gravemente ameaçada. Essa medida de exceção deve ser autorizada pelo Congresso Nacional e já foi utilizada em diversos momentos de nossa história republicana.
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Entendendo o estado de sítio
O estado de sítio é um dispositivo burocrático que faz parte de ações utilizadas pelos governos modernos em situações entendidas como emergenciais. É utilizado pelo governo em situações nas quais a ordem do Estado Democrático de Direito está ameaçada.

Em nosso país, o estado de sítio é uma medida de exceção do governo, e por causa disso possui prazo de atuação limitado, exceto no caso de guerra. Como medida de exceção, o estado de sítio permite que o Executivo sobressaia-se aos outros poderes (Legislativo e Judiciário). Assim, o equilíbrio entre os três poderes é afetado, pois, por ser uma medida tomada em situações de emergência, as decisões tomadas pelo Executivo devem ter ação imediata para garantir a solução do problema.

Em que situações é decretado o estado de sítio?

O funcionamento do estado de sítio no Brasil é definido pela Constituição Federal promulgada em 1988. O texto constitucional trata sobre essa questão do artigo 137 ao artigo 141. Basicamente, a Constituição brasileira define que o estado de sítio poder ser decretado em três situações:

Comoção grave de repercussão nacional;
Fracasso das medidas tomadas no estado de defesa;
Declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
O decreto do estado de sítio só acontece se o presidente seguir o seguinte roteiro: primeiro, ele deve consultar o Conselho da República e o Conselho da Defesa. Uma vez feita a consulta (o papel dos dois conselhos é apenas opinativo), o presidente deve encaminhar pedido de estado de sítio para o Congresso Nacional.

O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O estado de sítio só pode ser implantado no Brasil caso seja aprovado no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional deve reunir-se em até cinco dias para votar a aprovação desse pedido. Para ser aprovado, a solicitação de estado de sítio deve ter maioria absoluta (50% +1) entre os parlamentares. Caso seja rejeitada, naturalmente, a medida não entra em vigor.

“O estado de sítio é um dispositivo burocrático definido pela nossa Constituição”

Pierre Santoro realiza grande reunião comunitária em Brás de Pina reúne 500 pessoas e debate melhorias para a Zona Norte

Na última segunda-feira (1º de setembro), cerca de 500 pessoas de diferentes localidades da Zona Norte do Rio de Janeiro participaram de uma grande reunião comunitária realizada na Rua Guaporé, 570, em Brás de Pina.

O encontro, convocado por Pierre Santoro, teve como pauta temas de relevância para a região, como segurança pública, a situação dos dependentes químicos nas ruas, capacitação profissional, melhorias em pavimentação e espaços públicos, além do desenvolvimento de projetos sociais nas comunidades.

Durante o evento, Santoro destacou seu compromisso em atuar cada vez mais como interlocutor junto às esferas estaduais e municipais, com o objetivo de trazer novas iniciativas de formação profissional e oportunidades de inclusão social. Empresário e líder comunitário, ele está à frente do Instituto Casa nails, que atualmente oferece mais de 20 modalidades de cursos e atividades em seu centro social, recém-aberto à população.

A reunião contou também com a presença da deputada federal Laura Carneiro, que reafirmou seu apoio ao trabalho desenvolvido pelo instituto. A parlamentar se colocou ao lado da comunidade, manifestando disposição em colaborar para a manutenção dos programas de formação profissional e demais projetos sociais conduzidos pela instituição.

O encontro foi marcado pelo diálogo direto com os moradores, que tiveram espaço para apresentar demandas e propostas, fortalecendo a integração entre lideranças locais, representantes políticos e a sociedade civil organizada.